Em uma ação inédita, os membros das Câmaras Consultivas Regionais do Submédio e Médio São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco iniciaram, na manhã dessa quinta-feira (21), a primeira reunião conjunta. O encontro que está sendo realizado nestes dois dias, 21 e 22, é presidido pelos coordenadores das CCRs Julianeli Lima e Ednaldo Campos e acontece no município de Casa Nova, interior da Bahia, região fisiográfica do Médio SF.

Representantes do município, como o secretário de Governo e vereadores pontuaram as urgências da comunidade que atualmente enfrenta desafios em relação ao uso de agrotóxico e ao tratamento do lixo que ainda tem como destinação final os lixões a céu aberto. Em decisão do Governo Federal, os municípios devem extinguir os lixões a céu aberto e promover o tratamento adequado do lixo em aterros sanitários. O prazo para a adequação, que era 2014, pode se estender por mais cinco anos, devido à solicitação de prefeitos. Atualmente, o Brasil tem quase três mil lixões e aterros inadequados e 45% dos municípios sequer tem plano para acabar com os lixões.

As adequações não só dos lixões a céu aberto, mas do tratamento de esgoto, limpeza urbana, destino correto das águas de chuva, faz parte do conjunto de serviços de infraestrutura previsto pelo Plano de Saneamento Básico, instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa que referencia o desenvolvimento dos municípios.

Atualmente, menos de 40% das mais de 5.500 cidades brasileiras têm o plano que, por decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 prorrogou o prazo para os municípios elaborarem seus planos até 31 de dezembro de 2019. A partir desta data os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.

Dentro do contexto de poluição das águas por agrotóxico, durante o período da manhã, os membros das Câmaras participaram da palestra sobre o “Monitoramento da qualidade da água do lago de Sobradinho e entorno” feita pela pesquisadora da Embrapa Semiárido, Paula Tereza de Souza e Silva. De acordo com a apresentação, nos anos de 2012 a 2014 foi realizado o trabalho de monitoramento pela Embrapa em 26 pontos nas cidades de Sobradinho, Casa Nova, Sento Sé e Remanso, na Bahia. O monitoramento aconteceu nos períodos seco e de estiagem do ano e em pontos próximos as áreas agrícolas, para avaliar a qualidade da água e do solo. Como resultado colhido, o relatório apontou o risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas por agrotóxico, em cultivos da cebola. Encontrados 34 princípios ativos, dos quais 62,9% obtiveram a classificação de extremamente a altamente tóxico, e mais de 70% foram classificados como muito perigosos ao meio ambiente. Dos agrotóxicos empregados, cerca de 80% apresentaram de médio a alto potencial de contaminação, quando dissolvidos em água. No solo, encontrou-se metais pesados e contaminação, materiais que reduzem a fertilidade.

“É importante destacar que o agrotóxico não é o único potencial poluidor, por isso precisamos continuar o trabalho de monitoramento, expandindo para outros componentes. A partir dessa primeira análise foram propostas ações de mitigação, como o tratamento da água e o desenvolvimento de práticas sustentáveis aos agricultores”, explicou a pesquisadora. O trabalho ainda busca o financiamento de novas pesquisas para o mapeamento de mais pontos.

Como forma de dar continuidade às pesquisas, foi apresentada à Direc uma proposta de inclusão do monitoramento do Rio São Francisco na região do Lago de Sobradinho e a jusante, no projeto Universitas, aprovado pelo Edital 001/2018, com financiamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O projeto Universitas propõe demandas para a proteção da biodiversidade e projetos de requalificação ambiental com a disseminação de tecnologias hídricas para o desenvolvimento do Semiárido de Pernambuco na bacia do São Francisco.

A promotora Rosane Cavalcante destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e as mais diversas instituições no sentido de fiscalizar e, consequentemente, preservar o Rio São Francisco. “Me coloco à disposição para o que for da minha atribuição, para que a gente possa contribuir com essa luta”, afirmou.

Veja as fotos da reunião:

Homenagem

Na ocasião, a CCR Submédio São Francisco homenageou Zuleide Monteiro, que atuou por cerca de oito anos junto a Câmara Consultiva como assistente administrativa. A indicação da homenagem feita pelo Secretário da CCR Almacks Luiz com aprovação por unanimidade, representa, de acordo com o coordenador Julianeli Lima, o carinho e gratidão que os membros têm em reconhecimento pelo trabalho primoroso prestado. “Temos um carinho enorme pela Zuleide que, durante todo o tempo que trabalhou com a nossa CCR, teve cuidado e excelência em suas ações, resultado disso é essa justa homenagem”, explicou.

A assistente administrativa lembrou a importância do trabalho contribuindo para a preservação do Rio São Francisco. “Foram muitos anos dedicados a esse trabalho que nos proporciona um contato direto com as questões do Rio São Francisco. Sou muito grata pela homenagem e a todos que fizeram e fazem parte da CCR”, agradeceu.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e Foto: Juciana Cavalcante