Em pauta, informes sobre as atividades do colegiado, discussões de pareceres importantes para a saúde financeira do Comitê e discussões sobre o processo eleitoral do CBHSF

Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL/CBHSF) participaram de uma reunião ordinária, ao longo de todo o dia desta quarta-feira (19), no Recife. Em pauta, informes sobre as atividades do colegiado, discussões de pareceres importantes para a saúde financeira do Comitê e sobre o processo eleitoral do CBHSF, além de assuntos administrativos.

“Essas pautas são importantíssimas e têm a ver com o funcionamento, o desempenho e o planejamento do Comitê, principalmente para o ano de 2025, que está começando. Nós temos um processo eleitoral que vai ser deflagrado a partir de março e estamos discutindo pontos cruciais que afetam muito o funcionamento e o planejamento do Comitê para a próxima gestão que vai assumir em setembro”, avaliou o coordenador da CTIL/CBHSF, Luiz Roberto Porto Farias.

Informes e deliberações

Após a abertura e verificação de quórum para a reunião, com aprovação da ajuda-memória referente às reuniões da CTIL realizadas nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, em Belo Horizonte/BH, por unanimidade, o coordenador da Comissão Processante do Conflito de Uso nº 001/2024, Marcelo Ribeiro, atualizou a Câmara sobre a reunião do dia anterior, com presença do procurador da República, Lucas Horta, membros da Comissão Processante, do CBHSF e de órgãos e instituições envolvidas no conflito.

Também foi discutido o formato da próxima reunião de conciliação do referido conflito, que ouvirá a comunidade ribeirinha local. Ficou deliberado que o encontro acontecerá entre os dias 20 e 30 de março, em formato híbrido, com dois membros presencialmente em local ainda a ser escolhido, e os demais por videoconferência, para otimizar os custos.

Pareceres técnicos

Entre os principais assuntos tratados na reunião, foi apresentada e aprovada, com pequenos ajustes, a nota técnica da CTIL sobre a mudança no modelo operacional da cobrança na Bacia Hidrográfica do São Francisco (Ofício SEC CBHSF nº 09/2024). A CTIL declarou a legalidade da mudança proposta, sugerindo ações para ampla divulgação das eventuais futuras alterações.

Esteve em pauta, ainda, a solicitação da Secretaria do CBHSF para que a CTIL faça recomendações destinadas ao próprio Comitê, à Agência Peixe Vivo, ao GT de Inadimplência do Comitê e à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), solicitando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no exercício de 2025, efetue automaticamente a transferência das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para municípios inadimplentes com os pagamentos da cobrança do uso da água da Bacia do São Francisco (ofício SEC CBHSF nº 02/2025), solicitação que também foi analisada, discutida e aprovada.

Também foi aprovada outra solicitação da Secretaria do Comitê, para que a CTIL emita parecer sobre a viabilidade de criação de uma faixa de percentual para exigência de contrapartidas financeiras dos municípios que já recebem recursos de compensações, quando forem contemplados por projetos financiados pelo CBHSF.

“O Comitê tem uma área de abrangência muito grande, seis estados e o Distrito Federal. Dentro disso está acontecendo a inadimplência e isso impacta muito. Hoje são vários os municípios nos quais nós temos projetos. Então, a diretoria do Comitê, junto com os nossos coordenadores em cada região, está buscando trabalhar para resolver a questão da melhor maneira possível”, explicou o secretário do CBHSF, Almacks Carneiro.

“O Comitê não pode investir nesses municípios que estão inadimplentes. Temos orientado esses municípios a buscar a ANA, para refinanciar a divida para que eles se regularizem, pois o único órgão que tem dado apoio diretamente aos municípios hoje é o Comitê. Até no processo eleitoral esse ano, no edital que já está aberto e começa agora a partir de março, nenhum município e nenhuma entidade pode se inscrever se estiver inadimplente”, lembrou o secretário do Comitê.

Para atender às duas solicitações, foi criado um Grupo de Trabalho para debater os temas apresentados e elaborar os pareceres, em um prazo de 45 dias, com relatório a ser entregue à coordenação da CTIL no dia 7 de abril, para posterior aprovação.

“Estamos nos debruçando sobre isso, emitindo as nossas opiniões de natureza técnica para subsidiar o Comitê da melhor forma na tomada de decisões, junto à ANA e demais órgãos envolvidos nessa problemática para que possamos passar por essa turbulência e sofrer o menor prejuízo possível até que isso seja equalizado definitivamente”, explicou Roberto Farias.

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Processo Eleitoral

A reunião analisou, ainda, o parecer preliminar sobre o Processo Eleitoral do Comitê produzido pelo GT Processo Eleitoral, bem como a proposta de ajuste do art. 9º, grupo 1, da Resolução do Processo Eleitoral, além da criação de uma sessão dentro do regimento interno do Comitê que verse sobre o regramento sobre o processo de renovação dos membros do CBHSF.

A normativa definiria no regimento quem poderá participar do processo eleitoral; a distribuição das vagas; a divulgação e mobilização; o processo de inscrição; a análise das inscrições e habilitação; o processo de eleição dos membros; a indicação de representantes; a posse e eleição dos membros e outros assuntos sobre o processo eleitoral.

“Com a inclusão sugerida, entende-se que o processo eleitoral terá uma maior segurança jurídica, não podendo facilmente sofrer alterações”, avalia o parecer preliminar, que ainda será debatido e aprovado em reunião extraordinária por videoconferência, no dia 31 de março, a partir das 9h.

“Na questão do processo eleitoral, estamos debatendo o ajuste no regimento interno para para melhorar e tornar mais ágil e eficiente o nosso processo eleitoral, que também é uma matéria de grande importância, pois tem a ver com o futuro do Comitê, ou seja, daqui para frente como a gente vai enfrentar a questão das eleições de forma segura e otimizada”, explicou o coordenador da CTIL/CBHSF.

Assuntos administrativos

A reunião ordinária também decidiu pela admissibilidade do parecer sobre pagamento de valor inferior de diária para convidados e colaboradores que não sejam servidores públicos nem membros do Comitê, mas custeados pelas ações e atividades apoiadas pelo Comitê como FPI, expedições científicas, entre outras.

“Nosso voto é pela possibilidade de se pagar valor inferior de diárias para convidados do CBHSF e custeados pelas ações apoiadas pelo Comitê, desde que estes valores cumpram o previsto na Lei Federal 8.112/1990, artigo 58, e alterações”, atesta o parecer aprovado na reunião, que destacou que a diária deve ser suficiente para fazer frente às despesas previstas em Lei.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juliano Muta
*Foto: Juliano Muta