Buscando regularizar a piscicultura nos lagos de Itaparica e Moxotó, produtores recebem cessão de uso. CBHSF e FPI avaliam passo importante para preservação da bacia hidrográfica

17/01/2024 - 9:50

Em um esforço conjunto, o Ministério Público da Bahia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada, tem conseguido avançar na regularização da atividade de piscicultura nos lagos do Moxotó e Itaparica no Rio São Francisco.

Desde a FPI realizada em 2016, quando foram identificados diversos problemas principalmente quanto a capacidade de suporte dos reservatórios, o MP vem realizando os desdobramentos da Fiscalização com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), reuniões com os órgãos competentes para regularização da atividade e, mais recentemente, organizou a criação de um grupo de trabalho, do qual também fazem parte além do MP, o CBHSF, a Bahia Pesca e os municípios da porção baiana.

Foi através dessas ações que o Ministério da Pesca iniciou, no ano passado, o trabalho de identificação dos piscicultores, avaliando quantos ainda trabalham na atividade. Após essa análise será possível regular a atividade e controlar o quantitativo. “É essencial conseguir entender o problema onde hoje os reservatórios estão no limite de suporte e isso impede a regularização de muitos piscicultores que estão há anos tentando se regularizar e conseguir a cessão de uso”, explicou a promotora de justiça do MPBA e coordenadora da FPI BA, Luciana Khoury.

Com esse trabalho, alguns passos importantes já foram conquistados, entre 70% e 80% dos produtores assinaram o TAC há sete anos e no final do ano passado parte desses produtores receberam a cessão de uso, documento concedido pelo Ministério da Pesca que regulariza a atividade individual do piscicultor. “Isso significa que estamos avançando nas discussões e garantindo que as atividades no Rio São Francisco estejam de acordo com as normas ambientais. É bom para o piscicultor, mas é ainda mais importante para o rio”, destacou o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar.

A promotora de justiça ainda destaca a importância dos desdobramentos da FPI que garantem a continuidade da Fiscalização. “É importante dizer que, desde que foram identificados os problemas nos lagos, o trabalho tem sido contínuo, tivemos diversas reuniões com os órgãos competentes no processo da regularização, ou seja, foi uma articulação conjunta para chegarmos aos resultados atuais. Além disso, agora estamos também em articulação com o estado de Pernambuco para que lá também aconteça a regularização e, para isso, o Comitê tem sido o elo entre os estados, exercendo seu grande papel de parlamento das águas e viabilizando o diálogo”, destacou.

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Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: ASCOM-Ministério da Pesca

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