A viabilidade da construção da barragem do Ribeirão Santa Izabel em Paracatu (MG), a criação de um seminário com foco no programa de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), a Campanha Vire Carranca 2024 e os resultados do projeto Pró Mananciais da Copasa foram temas tratados pela Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco. A reunião, que foi realizada em modalidade on-line, aconteceu nesta quarta-feira (24) e contou com a presença dos membros da CCR Alto São Francisco, do corpo técnico da Agência Peixe Vivo (APV) e da empresa HIDROBR.

Iniciada em 2017 por conta de uma crescente crise hídrica na região de Paracatu (MG), a construção de uma barragem no Ribeirão Santa Isabel, afluente do Rio São Francisco, tem sido discutida desde então. Com um histórico de ações, desde a realização de um estudo de Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e pareceres técnicos produzidos pela empresa HIDROBR, a Câmara, junto a APV, entenderam que a construção da barragem seria inviável pelos impactos ambientais, sociais e orçamentários.

De acordo com o Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo (APV), Thiago Campos, apesar de sim, ser uma das soluções para a crise hídrica na região, todos os outros pontos são desfavoráveis à sua construção, inclusive financeiramente, já que a arrecadação de recurso pelo uso da água não seria suficiente. “Fizemos uma apresentação à diretoria colegiada e apresentamos os resultados. Ainda que fosse implementada a barragem no ponto 1 (local indicado na bacia do Ribeirão Santa Isabel), que sim, iria garantir uma segurança hídrica, financeiramente seria algo inviável, mesmo com o recurso da cobrança pelo uso da água. Previsto para custar R$10 milhões nas primeiras propostas, hoje, essa obra custaria algo em torno dos R$55 milhões. Sem falar dos impactos ambientais que serão severos na região. No nosso entendimento, acreditamos que não seja viável”, explicou o gerente.

O coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues, reforçou a importância de debater novas alternativas que não impactem tão diretamente a bacia. “Esse parecer mostra que outras alternativas precisam ser estudadas, principalmente diante do cenário que foi apresentado aqui pela APV e pela empresa HIDROBR. Precisamos pensar em soluções novas, sejam elas uma transposição ou novos pontos de captação, mas claramente, a construção dessa barragem seria algo prejudicial”.

Além disso, o coordenador foi questionado sobre a participação social no estudo feito pela empresa. Altino Rodrigues destacou que “houve uma grande participação social no processo. No primeiro momento, não queriam nem abrir as suas porteiras para conversar. Depois de muito diálogo entenderam que seriam um estudo e não a construção de uma barragem. Durante todo esse tempo, houve assembleias e encontros com as representações sociais para debater não só o impacto, mas a opinião de quem também seria afetado”.

Após a apresentação do estudo de viabilidade da barragem do Ribeirão Santa Izabel em Paracatu, a CCR Alto São Francisco irá marcar uma reunião com a prefeitura da cidade para debater os resultados e soluções.

Seminário PSA

Durante a reunião, Altino Rodrigues, reforçou a importância de haver um seminário que fomente a construção de projetos e políticas que fortaleçam o programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Precisamos muito que os comitês afluentes venham, porque sem a participação deles não conseguiremos avançar neste assunto. Existe todo um arcabouço legal para ser discutido e construído para que o programa vá adiante. Portanto, precisamos da presença de todos os municípios. Nós não temos pernas para fazer tudo, e o programa produtor de água pode contribuir com a revitalização de áreas”, afirmou o coordenador Altino Rodrigues.

A programação prevê mesa-redonda com troca de experiências entre parceiros do CBHSF, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além de oficinas de elaboração de projetos.

O PSA é uma política que estimula a manutenção e a recuperação dos ecossistemas em uma determinada área. É por meio dele que produtores rurais, agricultores familiares e proprietários de áreas de preservação recebem um pagamento por serviços ambientais, como a melhora da qualidade da água, remoção de carbono e a conservação da biodiversidade.

O encontro está previsto para ocorrer nos dias 19 e 20 de junho em Belo Horizonte.

Pró-Mananciais

Lançado em 2017, o Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais da COPASA, o Pró-Mananciais, busca proteger e recuperar as microbacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos dos mananciais utilizados para a captação de água para abastecimento público das cidades operadas pela empresa.

Na ocasião, o engenheiro sanitarista e superintendente de desenvolvimento ambiental da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, apresentou alguns resultados que foram observados no território mineiro da bacia do Rio São Francisco.

De acordo com Guimarães, foram colocados mais de 1.078.329 metros de cercas, que protegem Áreas de Proteção Permanente (APP); construídas mais de 20 mil bacias de contenção de água de chuva (bolsões); reforma de mais de 1.117.479 metros quadrados de estradas rurais; plantação de mais de 330.092 mudas nativas; implementação de rede de monitoramento quali-quantitativo e tecnologias sociais, como a TVAP, biodigestores e cisternas; além da realização de treinamentos e capacitações para diversos públicos.

Todas as ações e resultados podem ser acessados no site do programa Pró-Mananciais.

Assuntos gerais

Para concluir, os membros da CCR Alto São Francisco debateram assuntos de ordem geral da Câmara, como a aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 22 de novembro de 2023, os informes sobre a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” que será realizada em junho deste ano, e o parecer positivo para o Relatório de Atividades do CBHSF – exercício 2023.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Foto: Bianca Aun