18/11/2020 - 14:29
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, é o único representante dos Comitês de Bacias de domínio da união no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Ele apresentou a palestra “Os diálogos do CNRH com os Comitês”, no webinar O Sistema Integrado Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e seus desafios, no dia 17 de novembro. O evento fez parte do III Encontro Integrado do Paranapanema, realizado pelo CBH Paranapanema.
“A Lei 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas, prevê que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa. No entanto, no ano passado, quando tomei posse na única cadeira destinada aos CBHs no CNRH, o colegiado havia passado por mudanças e uma delas foi a redução no número de integrantes de 57 para 37, sendo representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; usuários e organizações civis de recursos hídricos. A mudança gerou uma desproporcionalidade dos segmentos”, explicou Anivaldo Miranda.
Outro ponto que o presidente do CBHSF destacou foi a representatividade dos CBHS. “Os Comitês representam o segmento sociedade civil, o que é um equívoco, visto que são entes do Estado, criados por Decreto Federal. São duas falhas: a primeira é que a sociedade civil é enganosamente representada pelos Comitês. A segunda é que ao colocar os CBHs como sociedade civil, eles têm a sua identidade confundida e mostra que o poder público não reconhece a si mesmo, ou seja, o Sistema Nacional de Recursos Hídricos não se reconhece por meio dos seus Comitês”, acrescentou.
O presidente do CBH do Rio Paranapanema, Everton Souza, salientou que a proporcionalidade no CNRH preocupa os CBHs. “Que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa não temos dúvida! A proporcionalidade das representações no CNRH é uma preocupação de todos os Comitês de Bacias e contamos com a figura do presidente Anivaldo Miranda para nos ajudar a democratizar mais o sistema de gerenciamento”.
O CNRH é um órgão consultivo e deliberativo que integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e tem entre suas competências a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), nos termos da Lei das Águas. Com o fim da vigência do atual Plano Nacional de Recursos Hídricos em 2020, uma das principais metas do colegiado é a elaboração de um novo pacto com objetivo de definir as diretrizes e políticas públicas voltadas à melhoria da oferta de água.
O webinar O Singreh e seus desafios também contou com um painel com a presença dos presidentes de Comitês de bacias interestaduais que compartilharam estratégias e tomadas de decisão em situações de crise. Participaram o presidente do CBH do Rio Doce, Flamínio Guerra Guimarães; o diretor-presidente da Agência PCJ dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Sérgio Razera; presidente do CBH do Rio Paranaíba, Breno Lasmar; presidente em exercício do Comitê de Integração do rio Paraíba do Sul (CEIVAP), Matheus Cremonese; e o presidente do CBH Piancó Piranhas Açu, Paulo Lopes Varella Neto. O webinar pode ser assistido no canal do CBH do Rio Paranapanema no Youtube.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
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