1º Fórum Brasil das Águas: representantes de Comitês Interestaduais se reúnem com diretora do MIDR

07/08/2024 - 9:45

No segundo dia do evento, representantes dos Comitês de Bacia Interestaduais se reuniram com a Diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Fernanda Jardim. Entre os assuntos discutidos, os membros dos Comitês pediram esclarecimentos sobre Projetos de Lei que estão tramitação no Congresso, bem como o planejamento de uma participação articulada dos Comitês em um evento a ser realizado em outubro próximo, pela Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – ABID.

O secretário Almacks Luiz Carneiro representou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na reunião. Segundo ele, um dos itens discutidos foi o polêmico PL 4546/2021, que altera a Lei 9.433/1997, que regulamenta o uso da água no Brasil como um bem público. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, regulamentando a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. “Deixamos claro para a diretora Fernanda que este projeto de lei foi elaborado sem a participação dos Comitês de Bacia, não foi discutido democraticamente”, destacou.

Fernanda Jardim, que assumiu o cargo em outubro do ano passado, enfatizou que o PL foi proposto na gestão anterior, governo Bolsonaro. Segundo ela, “estamos aqui para ouvir vocês e construirmos juntos uma nova proposta. Podemos propor uma emenda, por exemplo”, disse.

A Diretora se comprometeu a levar os pleitos do Comitê ao Secretário Nacional de Recursos Hídricos, Giuseppe Vieira. Será articulada também uma reunião para debater os pleitos, em Brasília.

Comitês interestaduais 

Os Comitês Interestaduais são aqueles cujas Bacias perpassam mais de um estado. No Brasil, existem 10 comitês interestaduais. São eles: CBH do Rio São Francisco, Rio Grande, Parnaíba, Verde Grande, Rio Doce, Paraíba do Sul, PCJ, Paranapanema e Piranhas-Açu.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins

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