Aconteceu no último dia 3^a plenária virtual “Velho Chico Vivo”, encontro promovido pela Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco (Fundifran) em celebração aos 50 anos da instituição, cuja existência está para o Comitê de Bacias do Rio São Francisco (CBHSF) como a nascente está para o leito do rio. A organização do evento também contou com a participação da CCR Médio São Francisco e da Agência Peixe Vivo. A escolha da data não foi casual: sendo 3 de junho o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, a plenária prestou homenagem à efeméride e integrou a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, promovida pelo CBHSF e cujo tema deste ano é “Velho Chico para todos”.

Estiveram presentes representantes do CBH dos Rios Paramirim e Santo Onofre, CBH do Rio Corrente, CBH Grande, CBH dos Rios Verde e Jacaré, CBH do Rio Salitre, CBH Sobradinho, Ministério Público da Bahia e convidados. Cléber Eduão, membro e conselheiro da Fundifran, responsável pela condução da reunião, destacou o caráter avaliativo e democrático da plenária: “É um encontro entre representantes de diversas instituições cujas lutas pela preservação do Rio São Francisco e do meio ambiente, de forma geral, se confundem, se complementam”. Taciana Carvalho, diretora mesma entidade, memorou as mobilizações iniciadas na década de 70: “Muitos aqui estiveram nas primeiras mobilizações de pescadores, nos trabalhos de base com a população, posteriormente nos movimentos para a criação do Comitê. Nossos desafios não ficaram menores com o tempo, ao contrário, mas nossa disposição permanece”.

O primeiro bloco do evento foi dedicado às ações que estão sendo desenvolvidas na bacia do rio São Francisco, apresentadas por seus respectivos representantes. Ednaldo Campos, da CCR Médio SF, destacou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico entre as intervenções prioritárias para a recuperação e conservação hidroambiental na Bacia: “Já financiamos o PMSB em mais de 25 municípios no Médio São Francisco, exigindo como contrapartida a conversão do documento em Lei Municipal de Saneamento Básico”. Campos também fez uma breve explanação sobre o Projeto Executivo para a Limpeza da Lagoa de Itaparica, em Xique-Xique (BA), atualmente em fase de conclusão, além de projetos de convivência com o semiárido e projetos de requalificação ambiental que estão em andamento.

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É um encontro entre representantes de diversas instituições cujas lutas pela preservação do Rio São Francisco e do meio ambiente, de forma geral, se confundem, se complementam
Cléber Eduão, membro e conselheiro da Fundifran

Anselmo Caires, presidente do CBH-PASO, relatou aos presentes que o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (PRHPASO) está finalizado aguardando revisão, após 5 anos desde o início da sua construção. “O desafio agora é implementá-lo. Esse documento é resultado de conflitos que continuam existindo e de muitos anos de luta, portanto não podemos permitir que fique na gaveta”, pontuou. Entre as boas notícias, Caires destacou a implantação do Termo de Alocação Negociada de Água para o sistema hídrico Zabumbão, que define os usos fins da água da barragem, além dos primeiros passos para a elaboração do Marco Regulatório do Sistema Hídrico do Zabumbão e da calha do Rio Paramirim. “Muitos irrigantes sofrem com a falta de outorga e o Marco Regulatório irá atender essa necessidade”, complementou Caires.

Reforçando o posicionamento de preocupação com os usos múltiplos da água, Dermeval Oliveira, da Fundifran, observou que as situações de conflito tendem a se agravar, à exemplo dos crescentes conflitos agrários que estão ocorrendo no oeste e no centro-oeste da Bahia: “Os Comitês têm papel fundamental para minimizar esses conflitos e fortalecer esses espaços de mediação se mostra indispensável. Isso só pode ocorrer com a participação da sociedade civil, pelo seu poder de cobrança e força de mobilização. A meu ver, toda a luta que a Fundifran encampou pela reforma agrária nos anos 70 está de volta com mais força e mais exigência e isso impacta diretamente na gestão das águas”, analisou.

Dermeval também elencou como desafio a implementação da lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, vigente na Bahia desde 2015, mas pouco efetiva nos Comitês de Afluentes: “O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento econômico que incentiva aqueles que provêm serviços ambientais e com isso contribui para a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável dos recursos naturais. Esse instrumento, aliado a programas de educação ambiental continuada, teria resultados fantásticos”.

Entre as ações promovidas pela Fundifran, Cléber Eduão falou sobre a “Semana do rio São Francisco”, que a entidade desenvolve há mais de 15 anos junto às escolas, comunidades rurais e urbanas e cuja programação inclui oficinas, rodas de leitura, exposição de filmes e carrancas, artes visuais e outras manifestações, mas que está interrompida por conta da pandemia da Covid-19. A história dos 50 anos da instituição será publicada em livro e registrada em documentário ainda sem previsão de lançamento. A Fundifran atua com foco no fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo assistência técnica aos agricultores familiares, quilombola e indígenas. “Nossa base é a transição agroecológica priorizando a recuperação ambiental”, explicou Eduão.

A promotora de justiça e coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA), Luciana Khoury, saudou as entidades que se dedicam à apoiar a gestão participativa das águas, qual a Fundifran e o CBHSF. “A criação do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), no Ministério Público, está intimamente relacionada à Fundifran e a existência do CBHSF é um dos frutos que colhemos após muitos anos de batalhas em defesa do Velho Chico”, relembrou. A promotora avaliou que o desafio agora é ampliar a participação dos povos e comunidades tradicionais nos espaços de decisão: “Sociedade civil, pescadores, quilombolas, comunidades de fundo de pasto, é preciso que cada bacia tenha vagas preenchidas por essas populações, é necessário trazer para dentro dos Comitês a voz daqueles que conhecem a realidade da bacia melhor do que ninguém, ao mesmo tempo que é preciso garantir respeito às decisões do Comitê”.

A plenária debateu ainda sobre a importância do “Pacto das Águas”, que envolve a União, os estados, os municípios e os Comitês de Bacias Hidrográficas. “O CBHSF lançou uma cartilha explicando o que é o Pacto, que basicamente consiste num conjunto de ações para que a distribuição da água da bacia do São Francisco seja de boa qualidade e em boa quantidade, evitando conflitos, além incluir ferramentas de monitoramento e revisão ao longo do tempo. Nossa principal tarefa nesse momento é construir e fortalecer esse Pacto”, concluiu o coordenador da CCR Médio SF, Ednaldo Campos.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Mariana Carvalho