A Câmara Técnica do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA-BA) e a empresa Hydros Engenharia e Planejamento S/A realizaram nesta terça-feira, (12/09), a 2º reunião plenária do plano de recursos hídricos no Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Irecê. Durante o encontro foi apresentado todo levantamento realizado das demandas, dificuldades e projeções para recuperação das bacias com mínimos impactos sociais em curto, médio e longo prazos.
Além do Plano de Recursos Hídricos, foi apresentada também a Proposta de Enquadramento dos Corpos d’Água das Bacias, apontando as mais diversas necessidades de avaliação da qualidade das águas nos municípios que as abrangem. Para Sandro Camargo, coordenador do plano, a participação do poder público e da sociedade civil são de fundamental importância para efetivo sucesso do planejamento apresentado. Para ele, “o plano só terá resultado efetivo se todos se apropriarem da proposta fazendo dela o seu plano de gestão, indo porta a porta atrás de apoios e vendendo as ideias apresentadas como uma solução para o estado crítico das águas das bacias”.
Além de Sandro, os técnicos da Hydros Andrea Brock, Eduardo Aldbert e Roseane Palavizini, apresentaram suas avaliações sobre os investimentos necessários em estudos técnicos, envolvimento social, estratégias de ação, comunicação integrada e em obras. “Há uma dificuldade muito grande em fiscalização das águas das bacias, monitoramento adequado, participação efetiva da sociedade no entendimento de que a água é uma fonte esgotável, como mostramos. Nosso trabalho é tentar recuperar o que foi perdido. Sem envolvermos todas as esferas neste processo não teremos pleno sucesso”, ponderou Roseane.
Embora apresentado definido e completo, por se tratar de um plano com investimento do Banco Mundial, Eduardo considera que “ao longo dos anos muita coisa será alterada no plano já que as prioridades e oportunidades de execução de algumas ações podem surgir espontaneamente”, mas garante que a proposta apresentada contempla as necessidades fundamentais dos Rios Verde e Jacaré.
Para o diretor de Águas do Inema, Eduardo Topázio, a aprovação do Plano de Bacia e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água irá colaborar no sentido de que as reivindicações ambientais para as bacias tenham fundamento técnico, construído pela coletividade da região. “Esta é a primeira bacia do estado a finalizar um plano dentro das normas atuais legais de bacias hidrográficas no país. O Verde e Jacaré é uma bacia bastante crítica em relação à disponibilidade hídrica, portanto é importante que o comitê continue mobilizado para que cobre dos poderes públicos sua execução”, explica Topázio.
O evento contou com a participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), representantes dos municípios de Irecê, Lapão, João Dourado, Presidente Dutra, Ibipeba Ibititá, Xique-Xique, Gentio do Ouro e Barra do Mendes, bem como membros da sociedade civil.

 Construção Plano e Enquadramento 

Ao todo, mais de 1.100 participantes da sociedade fizeram parte do processo de construção do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento dos Corpos d’Água das Bacias dos Rios Verde e Jacaré. Entre oficinas temáticas, consultas públicas e reuniões, as expectativas de participação foram superadas e surpreenderam a equipe e coordenações.
Entretanto, entre as questões estratégicas a serem enfrentadas na BHVJ, a participação social insuficiente nos processos de gestão dos recursos hídrico foi destacada, assim como a ineficiência de outorgas, cadastros e fiscalização, escassez de estudos técnicos, excesso de barramentos irregulares nos rios e conflitos associados à agricultura irrigada intensiva.
Em apresentação das metas de curto prazo (até 3 anos), foi indicado o planejamento de ações associadas ao conhecimento aprofundado da região, início da execução dos estudos e redução das lacunas de conhecimento permitindo, ao final do prazo, a definição de metas para garantir o atendimento aos usos conforme classe de enquadramento. Entre as metas de médio prazo (entre o 4º ao 7º ano), serão desenvolvidas ações de controle de fontes estabelecidas e executadas, parcialmente, com metas definidas no curto prazo e atendidas de forma progressiva.
Já em longo prazo (entre o 8º ao 15º ano), será o alcance da classe proposta para efetivação do enquadramento em função dos usos das águas pretendidos (dessedentação animal, irrigação, pesca, abastecimento humano, recreação de contato primário).
Em termos de estratégia, o plano visa aprimorar os conhecimentos sobre as bacias, promover a gestão eficiente dos recursos, compatibilizar as demandas e disponibilidades em quantidade e qualidade das águas e fortalecer a participação social, desenvolvendo e aplicando programas e subprogramas de capacitação e educação das comunidades.
Em todos os termos apresentados como dificuldades, há uma resposta viável dentro do plano. Foram listadas, inclusive, propostas para medidas emergenciais como o cadastramento de usuários, operacionalização de rede complementar de monitoramento quantitativo e qualitativo de águas superficiais e subterrâneas, ações e comunicação com os usuários voltadas ao conhecimento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e reestruturação da Unidade Regional do INEMA de Irecê.

 Avaliação do Plano e do Enquadramento

Numa mesa composta pelo presidente do CBH dos Rios Verde e Jacaré, Adão Paiva, pelo vice-presidente e coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o secretário José Humberto e pelo coordenador da Câmara Técnica do Comitê, Francisco Borges (Chicão), o parecer técnico foi lido e indicou a aprovação da proposta apresentada, tendo sido aprovada por unanimidade pelos membros do comitê, apresentando poucos pontos de discordância no que tange a inclusão de pontos de estudo.
Em sua fala, Ednaldo Campos diz que “a luta pelas águas é muito antiga e será ainda muito longa. É necessário falar sobre o trecho do Tareco, que tem muita água, mas que não foi citado no plano. Precisamos falar sobre uma câmara técnica de outorga. Precisamos criar um grupo de articulação institucional. Precisamos pensar num ICMS ecológico para os municípios, que ainda não existe no estado da Bahia. Nossas águas estão comprometidas pela irrigação desenfreada, pela má utilização dos recursos e pela falta de fiscalização. Parabenizo a equipe da Hydros pelo excelente plano apresentado, pela competência e pela clareza dos estudos. Estou feliz e muito satisfeito com tudo que nos foi mostrado e com as possibilidades que teremos ao aprovar este plano e enquadramento”, concluiu.

Em tempo

Em nome da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, o coordenador Ednaldo Campos, anuncia que no próximo dia 27, na Câmara de Vereadores do município de Lapão-Ba, acontecerá a cerimônia de assinatura do termo de compromisso com a empresa Projeta Consultoria, que entregará os planos de Saneamento à 6 municípios da região: Lapão, América Dourada, Presidente Dutra, Itaguacú da Bahia, Munlungú do Morro e Remanso. O recurso para a elaboração dos planos é do CBH São Francisco, oriundo da cobrança pelo uso da água bruta, e tem como pagadores os usuários da Indústria e Mineração, Irrigação e Sindae, Embasa e não acarreta nenhum custo direto aos cofres públicos municipais.
 
Por Fernanda Sodré
Foto: Fernanda Sodré