Nova metodologia para cobrança pelo uso da água será discutida pela CTOC em Salvador

07/06/2017 - 16:55

Por um futuro com recursos hídricos garantidos

Desde 2013, todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) só foi possível graças à cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A cobrança viabilizou inúmeras ações e projetos, apoios e eventos. Entre eles, estão a execução de Projetos Hidroambientais, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, ações de educação ambiental e promoção de conhecimento técnico-científico, e muitas outras realizações que trouxeram mais qualidade de vida para a população.
No dia 15 de setembro de 2016, o CBHSF deu mais um importante passo para a recuperação do Velho Chico: aprovou a atualização do Plano de Recursos Hídricos para a Bacia – Período 2016-2025 e, consequentemente, a atualização dos valores da cobrança pelo uso das águas do Rio. A partir de então, a cobrança tornou-se mais justa: quanto melhor o uso dos recursos, menor a cobrança.
O Plano contém as ações que serão executadas para preservar e revitalizar o Rio São Francisco e a cobrança irá contribuir para financiar essas ações, além de incentivar o uso racional da água.
O que é a Cobrança pelo Uso da Água?
Prevista na Lei 9.433/97 (Lei das Águas) a Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Possui os seguintes objetivos:

  • Obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras;
  • Estimular o investimento em despoluição;
  • Dar ao usuário uma sugestão do real valor da água;
  • Incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.

É um instrumento fundamental na revitalização dos rios.
Não se trata de um imposto. É um valor fixado a partir de um pacto entre o poder público, usuários e sociedade civil, no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional das Águas – ANA. Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.
Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependam de outorga pelo direito de uso estão sujeitos à cobrança. Quem pagará será o usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluentes.
Quanto é cobrado?
Os valores a serem pagos foram propostos pelo CBHSF, por meio da deliberação nº 94/2017, e são descritos a seguir:

TIPO DE USO UNIDADE VALOR (R$)
Captação de água m³ (captado) 0,012
Consumo de água m³ (consumido) 0,024
Lançamento de efluentes m³ (indisponibilizado) 0,0012

 
Como é utilizado o dinheiro arrecadado?
O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pela ANA e é integralmente repassado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através da Agência Peixe Vivo – entidade delegatária do CBHSF. Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, serviços e obras a serem beneficiados com os recursos da Cobrança. Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBHSF e são essencialmente técnicos e de domínio público, cabendo à Agência Peixe Vivo a fiscalização da execução das ações.
São financiados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água os Projetos de Recuperação Hidroambiental, Planos Municipais de Saneamento Básico e ações que ajudam o CBHSF na gestão do Rio, como, por exemplo, organização de seminários, reuniões, eventos, entre outros.
 
ATO-002_2016_ATUALIZAÇÃO-METODOLOGIA-DE-COBRANÇA
Produto 01_GAMA-016-2016-AGBPV-CBHSF-RT01-REV00
Produto 02_GAMA-016-2016-AGBPV-CBHSF-RT02-REV00
Produto 03 – Simulação e Avaliação dos Impactos
Produto 04 – Simulador da Cobrança
SICUA 2.0
DELIBERACAO CBHSF-No-94-2017-METODOLOGIA-DE-COBRANCCCA7A-E-PPU-PARA-A-BHSF
 

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