Outra preocupação do CBHSF trazida à XXXV Plenária, na manhã desta sexta-feira 07, é a segurança hídrica da população do Norte de Minas Gerais, região que vem enfrentando historicamente e, intensificada nos últimos anos, uma grave crise hídrica com desabastecimento humano. Uma das soluções apontadas e cobradas principalmente pela classe política da região é a conclusão do projeto hidroagrícola do Jequitaí. Os CBHs regionais Jequitaí/ Pacuí e Verde Grande acompanham o cumprimento das condicionantes ambientais, econômicas e sociais da outorga da licença de operação do empreendimento.
Fernando Britto, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Minas Gerais, instituição responsável pela execução da obra, apresentou o que já foi feito e os valores investidos no projeto. “Foram recursos na ordem R$ 170 milhões oriundos do governo federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Revitalização) com a contrapartida do governo de Minas Gerais de R$ 14,5 milhões, para as ações regularização ambiental e fundiária”, explicou.
Segundo Britto, a crise financeira dos governos federal e do Estado de Minas Gerais são as principais razões pelo atraso nas obras. “Iniciado no ano 2011, a situação atual do projeto é de regularização fundiária. Estão sendo indenizadas 276 propriedades, numa área de 9.713 hectares”, explicou.
O chefe de gabinete solicitou a intervenção do comitê para redação de um termo de moção, solicitando às autoridades competentes priorização de recursos na ordem de R$ 250 milhões para o andamento do projeto. O pedido foi aprovado pelos membros do comitê.
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O projeto
O projeto Jequitaí tem por objetivo a sustentação do potencial hídrico do rio Jequitaí, por meio da regularização da oferta de água e de suas vazões, diminuindo os riscos de enchentes e da falta de água na época de estiagem. Com a implantação de duas barragens. A Barragem Jequitaí I, deve formar um lago que vai atingir também os municípios de Claro dos Poções e Francisco Dumont. Já o perímetro de irrigação, criado a partir da Barragem Jequitaí II, abrangerá, além de Jequitaí, parte dos municípios de Várzea da Palma e Lagoa dos Patos. O projeto Jequitaí viabilizará, ainda, a irrigação de 35 mil hectares de lavouras, com a previsão de produção de 500 mil toneladas/ano, e geração de 105 mil empregos diretos e indiretos, além da geração de energia instalada de 20,6 megawatts, beneficiando o meio urbano e rural de 16 municípios situados na sua área de influência.
Fotos: Ohana Padilha
Texto: Núbia Primo