Durante a tarde desta quinta-feira (06) o colegiado do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou a XL Reunião Plenária Ordinária por meio de videoconferência. O encontro pautou a aprovação das deliberações sobre a renovação da indicação da Agência Peixe Vivo para continuar desempenhando as funções de Agência de Água do CBHSF, a aprovação do Relatório Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – exercício 2020 e a alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025, a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na BHSF.

Após abrir as discussões, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, destacou a iminente execução do projeto de exploração de petróleo em Sergipe e Alagoas. O professor da Universidade Federal de Alagoas e coordenador da Expedição Científica do Baixo São Francisco, Emerson Soares, deu mais informações sobre o projeto que tramita em estado avançado e pretende perfurar 11 poços nos Estados. Uma das áreas identificadas está localizada na foz do rio São Francisco. “Estou tomando conhecimento do processo, mas trago à Plenária para que, de antemão, todos possam se debruçar em cima desta temática que está em avançado estado de implementação. A licença tramita junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a previsão é que as perfurações comecem já no segundo semestre deste ano. Elas vão ocorrer em um dos maiores bancos de reprodução de camarão, onde há área pesqueira e manguezal. Além disso, estamos ainda enfrentando os impactos do derramamento de óleo ocorrido em 2019 na costa brasileira. Precisamos que as discussões sejam amplas e para que não ocorram novos desastres”, explicou.

Seguindo com os informes, a gerente de Integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur reforçou o lembrete sobre o encerramento das inscrições para eleger os 62 membros que comporão o Plenário do CBHSF, de acordo com as representações dos segmentos e categorias que compreendem a União, os Estados que compõem a bacia (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e o Distrito Federal), os municípios situados na bacia, usuários de recursos hídricos de diversas áreas de atuação, entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia e povos indígenas residentes na bacia. As inscrições se encerram no próximo dia 14 de maio e podem ser realizadas através do envio de formulário devidamente preenchido, junto às cópias digitalizadas dos documentos exigidos, para o e-mail: eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br ou pelos correios. Todas as informações referentes aos documentos exigidos e endereços para envio de documentação estão disponíveis em https://processoeleitoralcbhsf2021.com.br

Quanto ao controle do Plano Orçamentário Anual (POA), o gerente da Agência Peixe Vivo, Mateus Carvalho, fez uma demonstração do módulo criado pela Agência para acompanhamento das execuções do POA. A ferramenta deverá ser disponibilizada ainda neste mês de maio. Quanto ao processo de manifestação de interesse para projetos de esgotamento sanitário, a equipe da APV destacou a adesão dos municípios e informou que das cidades habilitadas, uma em cada região fisiográfica será contemplada com os serviços. A relação final dos aprovados será divulgada após avaliação da Diretoria Colegiada do CBHSF (DIREC). Foram habilitados os municípios mineiros de Jaíba, Pompéu, São Romão, Moema, Bom Despacho e Lagoa da Prata, no Alto SF; Chorrochó e Abaré (BA) no Submédio SF; Barra, Remanso e Xique-Xique também na Bahia, na região do Médio SF; e no Baixo SF os municípios habilitados foram Traipu, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia, Igreja Nova, Piaçabuçu, em Alagoas, e Telha e Propriá, em Sergipe.

Flexibilização da vazão do Rio São Francisco

Com destaque para a pauta sobre o pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de flexibilização da vazão do Rio São Francisco, o presidente do CBHSF reforçou os impactos para navegação, pesca, comunidades ribeirinhas, entre outros, reafirmando o posicionamento contrário à nova flexibilização.

A solicitação do ONS para flexibilizar a defluência mínima média diária das usinas hidrelétricas de Xingó e de Sobradinho para 800 m³/s apresentou como objetivo garantir água suficiente nos reservatórios até final do ano, apontando ainda a necessidade da manutenção das vazões mínimas para ter condições de melhorar o estoque de água nos reservatórios. Segundo dados do ONS, no contexto das condições de armazenamento nas usinas hidrelétricas de Sobradinho e Três Marias, a situação é preocupante para o estágio do final do período úmido. Alguns estados, como o CBHSF, seguem optando pelo cumprimento da Resolução Nº 2.081 da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco compreendendo os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó.

“Quando a gente pensou que a bacia ia conseguir se recuperar, tanto pela capacidade de armazenamento dos reservatórios, como o próprio ecossistema dos impactos provocados por sete anos de grave estiagem, efeitos estes que se acumularam, tivemos que fazer uma primeira flexibilização da resolução para operar em uma maior vazão. E agora, novo pedido de flexibilização solicita a manutenção da vazão baixa, o que vai gerar fortes impactos para as populações e o ambiente”, destacou Miranda.

Na última reunião mensal, realizada na terça-feira (04/05), da Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, o técnico do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), Marcelo Seluchi, afirmou que a estação chuvosa já encerrou na maior parte da bacia e apontou que os gráficos de projeções ainda apresentam uma situação complicada em relação ao rio São Francisco em termos de chuva e vazão.

Deliberações

Aprovadas as deliberações, a indicação da Agência Peixe Vivo segue desempenhando as funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como também foram aprovados o relatório anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – exercício 2020 e a alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025, a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Este último documento apresentou as alterações do PAP 2021-2025, onde recursos foram remanejados considerando a não realização de algumas atividades, como por exemplo a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) devido ao estado de Pandemia e, com o remanejamento, projetos previstos para execução tiveram incremento de recursos.

Plano Nacional de Recursos Hídricos – CNRH

A conselheira Adriana Rodrigues Cabral apresentou o andamento da execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O Plano constitui um documento estratégico para orientar a gestão e o uso das águas no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), é o órgão responsável pela Política Nacional de Recursos Hídricos, contando em sua estrutura institucional com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), como autarquia vinculada. O MDR, por meio da SNSH, faz a coordenação da elaboração, das revisões e acompanhamento do PNRH, contando com a participação da ANA.

A vigência do atual PNRH (2006-2020) que deveria ter sido encerrado no final de 2020, teve o prazo de vigência prorrogado para 31 de dezembro de 2021, devido à situação de pandemia e às medidas adotadas pelo Governo Federal e Unidades da Federação, através da Resolução CNRH nº 216, de 11 de setembro de 2020. O processo de elaboração do PNRH 2022-2040 tem o objetivo de estabelecer, compreendendo até o ano de 2040, diretrizes, programas e metas, pactuados social e politicamente, e contará com uma base técnica para subsidiar a consulta online, oficinas de trabalho e seminários para contribuições a esse conteúdo. O documento serve como um roteiro do processo de elaboração do PNRH 2022-2040 e prevê as principais premissas que deverão ser adotadas.

Projeto Lagoa de Itaparica

A coordenadora técnica Luciene Menezes, da Inovesa, empresa contratada através de licitação para a elaboração do Projeto Executivo de Limpeza da Lagoa de Itaparica apresentou os resultados já alcançados até o momento. Ao todo, serão realizados sete produtos que compreendem o relatório de planejamento, levantamentos topográfico e batimétrico, levantamento geofísico, projeto básico, estudos ambientais, projeto executivo e de área de compostagem.

O projeto é resultado do empenho do CBHSF em evitar que desastres como o ocorrido em 2017 quando mais de 50 milhões de peixes morreram na região de Xique-Xique (BA), voltem a acontecer. Após o diagnóstico ambiental da lagoa e seu entorno, financiado pelo Comitê, apontando a necessidade de execução de 26 ações, incluindo a elaboração do projeto, o trabalho avança e já concluiu os estudos ambientais, onde foram observados forte estresse hídrico, baixas concentrações de nutrientes na água e nos sedimentos, menor heterogeneidade de substratos colonizáveis em relação ao canal e baixa produtividade primária .

Os últimos produtos – Projeto Executivo que deve apresentar soluções, memoriais, descritivos, especificações, orçamento e projeção de equipe necessária para elaboração do projeto e Projeto de Área de Compostagem – devem ser entregues até o mês de julho deste ano.

Lançamento do Livro “Luzes do farol de Cordouan para o Rio São Francisco”

Com quatro capítulos, o livro busca traduzir a realidade do rio São Francisco considerando experiências de 41 anos de atividade profissional do autor, o analista em Desenvolvimento Regional IV da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Carlos Hermínio. “A Codevasf me proporcionou estudos na França onde fiz mestrado em Desenvolvimento Rural em Montpellier, estágio e intercâmbio, e percorri mais de 4.500km visitando as agências de água, os comitês de bacia e as companhias de desenvolvimento regional da França. Isso foi o nosso alicerce para escrever este livro, homenagem aos 46 anos de existência da Codevasf”, afirmou o autor.

Carlos Hermínio é analista em Desenvolvimento Regional IV da Codevasf há 41 anos, tendo ocupado diversas funções, incluindo os cargos de superintendente regional da Codevasf em Sergipe, assessor da Presidência e coordenador do programa Água Para Todos, além de membro de missões internacionais do governo brasileiro. Recentemente, foi eleito com 73% dos votos para atuar no Conselho de Administração da Codevasf, como representante dos empregados. Atuou também no governo de Sergipe, como superintendente de Planejamento e presidente da Pronese. No CBHSF, atuou na diretoria provisória que teve a responsabilidade da estruturação do CBHSF, sendo escolhido em dezembro de 2002 como membro titular da primeira composição do Comitê, como integrante da Codevasf, na categoria do setor público federal.

Para adquirir o livro, os membros e participantes da XL Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) poderão acessar o site do CBHSF, onde terão desconto promocional, preenchendo o formulário de compra no link: https://forms.gle/2bTvuYqtJiaULVLS8. O livro também pode ser adquirido através do envio de e-mail para o autor: carlos.herminio@codevasf.gov.br ou WhatsApp (79) 991718484 ou na Livraria Escariz (Shopping Jardins, Shopping Riomar e Av. Jorge Amado, 960, Aracaju-SE).

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante