Para construir um debate importante sobre a preservação dos nossos recursos hídricos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, na tarde da última quinta-feira (15), o webinário com o tema Água: Sujeito de Direito. Reunindo profissionais com expertise na área, o encontro propôs discussões de como a água pode vir a ser tratada como detentora de direitos, o que facilitaria o processo de preservação.

O debate foi mediado pelo coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, com apresentações realizadas pela Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, a advogada, professora e membro da Câmara Técnica Institucional e Legal do CBHSF, Manuella Vergne, e do advogado e professor Humberto Gomes Macedo.

O professor Humberto Macedo abordou o assunto pontuando a questão constitucional e legal dos sujeitos de direito, apresentando os exemplos dos rios Atrato, na Colômbia, Vilcabamba, no Equador, o Whanganui, na Nova Zelândia, e rio Magpie, no Canadá, que já são considerados sujeitos de direito. No Brasil, houve a tentativa do Rio Doce, em Minas Gerais, após o rompimento da barragem de Mariana, quando foi aberto um processo junto ao judiciário brasileiro pelos diversos problemas consequentes, que infelizmente foi extinto, sem resolução. “Quando tocamos nesse assunto, é importante falar que se trata de uma mudança de paradigmas, considerando os direitos fundamentais do rio e não somente os direitos coletivos. O tema precisa enfrentar a quebra de paradigmas humanos desenvolvimentistas, pensando a ecologia de mãos dadas e considerando a sustentabilidade como meta norma, onde a natureza tenha garantido os seus direitos”, explicou.

Macedo ainda apresentou como sugestão para atingir o objetivo de tornar a água sujeito de direito, reforçar o papel dos comitês de bacia que poderiam, nesse aspecto, mediar os interesses. “Além disso, os ribeirinhos têm seu papel, o turismo sustentável também tendo atores aptos a pensar e defender o rio”, acrescentou Macedo.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui a maior reserva de água doce do planeta, onde 70% estão na região norte, 15% na região centro-oeste, 6% no sudeste, 6% no sul e 3% no nordeste sendo utilizada para os mais diversos fins como consumo humano, produção de alimentos, de bens de consumo, produção de energia, entre outros fins. Pensando nisso, o CBHSF tem defendido diariamente a construção do debate sobre o cuidado com as águas, como garantia da vida dos povos e da preservação do meio ambiente.

Confira o webinário na íntegra, no canal do CBHSF, no YouTube!

A professora Manuella Vergne destacou a importância dos povos tradicionais que veem a água como elemento central da humanidade para seu desenvolvimento e ainda para seus ritos. “Nesse contexto, penso que os povos tradicionais tem um papel fundamental na proteção das águas, da natureza, do meio ambiente. Pois eles olham a água não só como sobrevivência, mas também para seus ritos. É preciso entender quem são essas pessoas e como respeitam o bioma e a natureza olhando para as águas como a garantia do seu futuro”.

Para a promotora Luciana Khoury, pensar a água como sujeito de direito é também considerar uma mudança de hierarquização do direito. “Sabemos que há uma hierarquização que não é fácil, então é preciso pensar o direito da natureza considerando a finitude das águas, dos recursos naturais, lembrando que os fenômenos acontecem em decorrência das ações humanas. Precisa-se pensar a natureza como continuidade incluindo o ser humano, para garantir sua existência. Então, devemos garantir a necessidade de preservação, da sustentabilidade e ao mesmo tempo sair do local de pensamento do Produto Interno Bruto alto, mesmo que acabe com os recursos, com as populações que protegem o rio”, afirmou.

E como garantir os direitos da água? Os palestrantes concordam que além de proteger os povos tradicionais, garantir a eles o seu território, áreas ainda conservadas pelas próprias comunidades, é também fundamental a participação e mobilização popular como forma de levar o debate ao âmbito político, onde as leis nascem e podem ser modificadas. “A mobilização da sociedade é primordial, de forma que essa discussão chegue ao legislativo. A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco é um espaço criado onde a sociedade precisa pautar os temas, levando as demandas do São Francisco, das águas. Esse debate está só começando e acredito que todos precisamos fazer o esforço junto aos políticos locais, estaduais, movimentando as comunidades para alcançar uma mudança de fato”, concluiu o coordenador da CCR Submédio, Cláudio Ademar.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Juciana Cavalcante