12/12/2019 - 20:57
O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), José Maciel Nunes Oliveira, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que tratou da revitalização da bacia do Velho Chico. O evento ocorreu nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), e debateu os aspectos de projeto em análise no colegiado que aumenta a compensação financeira do aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco, destinando o adicional arrecadado para a revitalização da bacia do rio (PL 4452/16).
Maciel avalia a audiência como extremamente produtiva. “O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco teve a oportunidade de falar sobre o trabalho que desenvolve com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Também foi possível reivindicar que se houver aumento dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídrico (CFURH), que esses valores sejam destinados ao Comitê”, comenta.
Também participaram da audiência pública o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu; a assessora de Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino; e o coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SAS) da Agência Nacional de Águas (ANA), Giordano Carvalho.
O vice-presidente do CBHSF destacou a fala de Andreu, que defendeu a destinação dos recursos da CFURH para o comitê. “Também colocamos o Comitê à disposição do relator da matéria para contribuir com o relatório sobre o tema”, finaliza.
O deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), autor do requerimento para a realização da audiência pública e relator do projeto na comissão, explicou que o sistema de compensação financeira é importante para a revitalização da bacia do São Francisco. “Se você vai tratar da revitalização, você vai fazer um trabalho de reflorestamento, de limpar o rio, ter uma fiscalização à altura, que merece um manancial como é o rio São Francisco… Todos esses elementos fazem com que o rio São Francisco volte a ser aquilo que foi num tempo no passado”, disse.
A questão da compensação financeira gera polêmica atualmente. O valor da cobrança não chega ao comitê da bacia hidrográfica do São Francisco, mas sim para os estados, municípios e União, que fazem uso do dinheiro para fins diversos. De acordo com a proposta em análise pela Comissão, a parcela dos estados e municípios será empregada prioritariamente na implementação de projetos de revitalização dos rios, preferencialmente na bacia hidrográfica que deu origem à compensação.
No caso da exploração hídrica na bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio.
A revitalização dos rios será realizada por projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços ambientais.
A proposta já foi analisada pela Comissão de Minas e Energia, onde foi rejeitada. Além da Comissão de Meio Ambiente, também depende de análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Confira as apresentações:
José Maciel Nunes Oliveira – CBHSF
Kênia Marcelino – Codevasf
Giordano Carvalho – ANA
Confira a audiência pública na íntegra:
https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1416
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Fonte: com informações da Agência Câmara
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