Na última segunda-feira (25), os membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CCR Baixo SF), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), se reuniram em Penedo (AL) para debater alguns pontos de pauta na última reunião presencial do ano. Dentre os assuntos debatidos durante a reunião estiveram as questões orçamentárias e o balanço financeiro do Comitê.

Após a aprovação da ajuda-memória da reunião realizada no dia 10 de outubro de 2024, foram repassados alguns informes, entre eles, um dos membros, o Jorge Izidro, atualizou os demais sobre o Projeto Bosque Berçário das Águas, que está instalado em Piaçabuçu (AL). Segundo ele, o projeto está em plena atividade, o reflorestamento vem ocorrendo de forma gradual e a Associação Aroeira ganhou um prêmio de Negócios e Florestas e um investimento de 50 mil reais que foi convertido em melhorias no projeto.

Em seguida, o coordenador da CCR Baixo SF, Anivado Miranda, colocou um assunto importante para que todos os membros ficassem por dentro e tentassem buscar alternativas em relação à pauta em questão. Ele demonstrou grande preocupação em relação à proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019. É que na proposta enviada ao Comitê pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a nova resolução modifica a cobrança pelos usos de recursos hídricos realizados em um determinado ano e será efetuada no ano seguinte. “Tivemos dois fatores extremamente preocupantes neste final de ano. O primeiro é representado pela inadimplência crescente na bacia, que já atinge mais de R$ 50 milhões, agravada pela passividade da Agência Nacional de Águas, a quem compete fazer essa cobrança e, de fato, não toma as medidas necessárias para evitar essa defasagem impactante sobre as atividades do Comitê. E a segunda questão é que, não satisfeito em não resolver essa questão da inadimplência, a ANA, neste fim de ano, ao invés de presentear o Comitê, digamos assim, com um presente de Natal, de fato, o que nos trouxe foi um presente de grego, ou seja, para agravar ainda mais as questões orçamentárias, a defasagem financeira, a ANA agora chega com uma proposta tendente a suspender a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco por um ano e isso vai ter reflexos, porque depois de um ano, no ano seguinte, daqui que a cobrança se faça valer, aí nós não teremos apenas um ano sem cobrança, teremos quase praticamente dois anos até que as coisas se ajustem”, explicou.

Miranda disse, ainda, que a Agência Nacional de Águas faz tudo isso de forma autoritária, desrespeitando a autonomia do Comitê. “A reunião da CCR, que até então era para ter sido bastante tranquila, visto que a nossa pauta não tinha grandes pontos polêmicos, se tornou uma reunião bastante tensa, tendo em vista a unânime indignação dos membros da CCR com essa ideia da suspensão da cobrança. Tudo isso para implantar uma nova metodologia, algo que tem que ser discutido com intenso diálogo e com soluções que melhorem as atividades do Comitê e do sistema, e não que inviabilizem essas atividades”.

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Diante disso, os membros concluíram que o Comitê não tem como aceitar essa proposta da Agência Nacional de Águas, e sim insistir para que a ANA acelere a cobrança dos R$ 50 milhões das dívidas dos usuários das águas de São Francisco. Anivaldo Miranda explicou que 70% dessas dívidas são de praticamente 10 a 15 usuários.

Sobre essa pauta, o coordenador da CCR Baixo SF sugeriu que a direção do Comitê se pronuncie publicamente com a não aceitação da suspensão da cobrança e, se for necessário, tome todas as medidas ao alcance do Comitê para barrar essa intenção da Agência Nacional de Águas.

Anivaldo Miranda acrescentou, no contexto da reunião, que a CCR do Baixo SF entende que as atitudes que a ANA vem tomando nos últimos anos em relação à formatação do contrato de gestão, na relação tripartite com o Comitê e a Agência Delegatária e, principalmente, em relação às questões atinentes à cobrança pelo uso das águas, o Comitê entende que as atitudes da ANA têm configurado uma clara quebra da autonomia, que a lei e o decreto presidencial que criou o Comitê conferiram à instituição. “O Comitê, no entendimento da CCR do Baixo SF, não pode abrir um milímetro dessa autonomia, porque ela é essencial à saúde do Sistema Nacional de Recursos Hídricos”.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, esteve na reunião da CCR Baixo SF, e comentou sobre a pauta levantada por Anivaldo Miranda no que se refere ao documento enviado pela Agência Nacional das Águas ao Comitê. De acordo com ele, não se pode aceitar essa metodologia sugerida pela ANA. “Não existe isso de ficarmos um ano e meio sem receber recursos, pois há muitos projetos assumidos por nós. É necessário um trabalho integrado e de mobilização para evitar que tenhamos projetos já em andamento e programados inviabilizados”.

Em outro ponto de pauta, Paulo Sérgio, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo (APV), apresentou o Acordo de Cooperação Técnica entre Águas do Sertão, o CBHSF e a agência delegatária. Ele trouxe atualizações com relação ao andamento do viveiro de mudas de Santana do Ipanema e a deliberação do CBHSF referente à distribuição de recursos, ao Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025 e ao Plano Orçamentário Anual 2025. Este último será aprovado na plenária em Petrolina (PE).

Por fim, foi apresentado aos membros o calendário de planejamento anual das atividades para 2025 que consistirá em reuniões on-line e presenciais.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Edson Oliveira