A primeira tarde de discussões do V Encontro dos Comitês Afluentes do Rio São Francisco – evento que acontece até esta quinta-feira, 22 de agosto, no Hotel Ponta Verde, em Maceió (AL) – contou com apresentações diversas. O especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcos Airton Freitas, apresentou uma perspectiva positiva para o Rio São Francisco em relação ao ano de 2020. O consultor Pedro Molinas fez uma explanação sobre a realidade do Plano de Integração do São Francisco (Pisf), a chamada Obra da Transposição. Os comitês afluentes mineiros relataram as ações que estão sendo executadas na região.

A primeira das apresentações foi feita pelo representante da ANA. De acordo com Marcos Freitas, a agência federal desenvolveu um mecanismo de acompanhamento das secas, o qual indica uma boa perspectiva para o próximo ano. Ele também apresentou informações quanto a fontes alternativas de energia na bacia do São Francisco. “Superamos um período muito crítico, de uma seca severa na bacia. Graças a regulação da defluência, conseguimos passar esse período difícil. Se tivermos mantido a vazão de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s), seria necessário o volume de água equivalente a três reservatórios de Sobradinho para chegar a uma situação confortável”, disse.

O comparativo com Sobradinho se deve ao fato de ser este o maior lago artificial da América Latina e ter posição estratégica para a manutenção e regulação do São Francisco.

Ainda na apresentação feita na programação, Marcos Freitas disse que a média atual do reservatório equivalente, ou seja, dos reservatórios instalados na bacia do Velho Chico, corresponde a aproximadamente 57% do volume útil. “Atualmente, a geração de energia no São Francisco conta com a contribuição das eólicas, o que garante um conforto adicional à bacia”, concluiu.

Cobrança

O gerente de projetos da Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Thiago Campos, fez uma apresentação sobre a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do chamado rio da integração nacional.

Ele explicou que a medida foi tomada para atingir a meta estabelecida no Plano de Recursos Hídricos da bacia do São Francisco, documento que foi atualizado recentemente e apresenta a perspectiva para a gestão financeira do CBHSF até o ano de 2025. “O Plano prevê uma arrecadação de R$ 500 milhões nesse período e a modificação na metodologia de cobrança é o caminho para chegar a essa meta”, explicou Thiago Campos.

Uma das modificações nessa metodologia é a possibilidade de cobrança apenas do que é utilizado pelo usuário. Antes, a cobrança era feita com base na outorga concedida.

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PISF

O engenheiro hídrico e consultor do CBHSF, Pedro Molinas, apresentou o relatório que elaborou, no qual contém considerações sobre a gestão e operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). No documento, Molinas analisou diversos aspectos da iniciativa do governo federal e apontou problemas no programa.

Molinas lembrou a necessidade de promover a revitalização do rio, antes de qualquer iniciativa. Segundo ele, a revitalização se converteu numa simples rubrica orçamentária incluindo todo tipo de intervenções, com pouca ou nenhuma coordenação. Ele também analisou a proposta de concessão de outorga para a transposição. “É a menor outorga possível sem que possa se considerar como denegada, de 26,4 m³/s. É a principal causa estrutural da falta de sustentabilidade do Pisf”, disse o consultor. Ele considera que o projeto foi superdimensionado, para vazões muito superiores às que efetivamente vai escoar.

Ainda durante a apresentação, Molinas disse que a falta de capacidade dos estados receptores das águas do Velho Chico para usufruir plenamente o projeto é um dos problemas para a gestão do Pisf. “O Pisf é, hoje, uma obra inacabada, tanto da perspectiva física, faltando a construções de importantes ramais, como da perspectiva institucional, requerendo uma melhor gestão e controle da obra. Até 2018, o poder público federal agiu como se as obras estivessem concluídas, insistindo em implantar o que denomina de operação comercial”, avalia ele.

Com relação a cada um dos estados a serem beneficiados com a Transposição, Pedro Molinas considera que o Ceará é o estado mais bem preparado para receber as águas do Velho Chico mas, mesmo assim, sofre atrasos na conclusão do Eixo Norte. Para abastecer o Rio Grande do Norte, o consultor avalia que as principais demandas do Estado estavam associadas ao ramal do Rio Apodi, que sequer foi iniciado.

Ao analisar o cenário de Pernambuco, Molinas avalia que o estado tem suas demandas concentradas no denominado ramal do Agreste, obra em fase inicial de execução, sem previsão de data para ser concluída. Além disso, segundo ele, o ramal de Entremontes não dispõe nem de projeto executivo. “E o abastecimento das bacias pernambucanas apresenta problemas regulatórios decorrentes da forma simplificada com que se pretende praticar o rateio de custos entre os estados”, considerou.

Para Pedro Molinas, a Paraíba é o único estado em condições de regularizar a situação de abastecimento com o Pisf mas, apesar disso, ocorrem dificuldades para assumir os custos dos bombeamentos nos moldes solicitados. “Da forma como está sendo conduzido esse processo, a tendência é se transformar em um ‘elefante branco’”, concluiu ele. Como saída para reverter essa situação, Molinas sugere aumentar a oferta hídrica. “De nada adianta a construção dos canais para levar água, sem as bombas, que são equipamentos de grande dimensão”, explicou ele.

O relato provocou reação de alguns participantes do evento. O presidente do Comitê do Rio Paracatu, Antônio Eustáquio Vieira, o Tonhão, disse que o relato é grave e preocupante. O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valmir Pedrosa avalia que, como as obras estão em curso, a água vai chegar aos consumidores. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, considerou que a apresentação reforça a necessidade do chamado Pacto das Águas, o qual deverá servir para definir as vazões de entrega de cada estado. “E o Comitê do São Francisco é o único que vem cobrando esse pacto”, pontuou.

Apresentações

Durante a programação, presidentes e representantes de comitês de bacias hidrográficas apresentaram resultados de estudos, expedições, levantamentos e exibição de vídeos referentes a ações de afluentes da região do Alto São Francisco, em Minas Gerais.

Fizeram apresentações os representantes do CBH-SF 1; comitês dos rios Pará; Paraopeba; Entorno da Represa de Três Marias; Velhas; Jequitaí e Pacuí; Paracatu; Urucuia; Afluentes Mineiros do Médio São Francisco; e do CBH Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande.

O contingenciamento de recursos para o funcionamento dos comitês mineiros também foi motivo de discussão. O secretário da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Alto São Francisco, Altino Rodrigues, fez um relato sobre o problema. Segundo ele, os comitês estão atuando e contam com parcerias, mas o contingenciamento imposto pelo governo estadual tem sido difícil para a condução das atividades. Rodrigues disse que, apesar disso, os comitês estão unidos na luta pelo empoderamento desses colegiados.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Delane Barros
*Fotos: Edson Oliveira