O setor elétrico, que continua resistindo à ideia de assumir a responsabilidade pelos prejuízos causados pela redução da vazão do Rio São Francisco e a pagar pelos danos decorrentes dessa redução, admitiu a fragilidade do sistema hidrelétrico interligado para suportar com segurança grandes eventos, a exemplo da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Nesse cenário de incertezas já deu até a entender que a vazão de 1.100 m³/s à jusante de Sobradinho poderá permanecer após o prazo inicialmente fixado, que era até o mês de novembro. A postura ficou clara durante reunião com o setor na sede da Agência Nacional de Águas – ANA, na última terça-feira (3.8), em Brasília (DF), da qual participou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –CBHSF, Anivaldo Miranda.
Durante a reunião, a representação técnica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf apresentou seu segundo relatório mensal de acompanhamento dos efeitos da vazão do Velho Chico. No encontro, o superintendente de Operações e Contratos de Transmissão de Energia e responsável pelo relatório, João Henrique Franklin Neto, admitiu que, para garantir a economia de água armazenada em Sobradinho, pelo menos 40% da energia consumida pela região Nordeste é gerada atualmente por outras regiões. No documento, exibido aos participantes da reunião, a Chesf minimizou a escala dos danos causados pela redução das vazões, sobretudo nas regiões do Baixo e do Submédio São Francisco. “No acompanhamento do mês de agosto, vimos que os danos causados pela defluência foram os mesmos dos meses anteriores”, disse João Henrique.
Em contrapartida, o diretor da empresa Icofort, Marcelo Teixeira, empresa de processamento de caroço de algodão que prioriza a hidrovia do Rio São Francisco, mostrou um relatório fotográfico da região do Baixo São Francisco. Na exposição, foram mostradas fotos que atestam a quase inviabilidade do transporte hidroviário no trecho abaixo do lago de Sobradinho até as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). “Depois da vazão de 1.100 m³ por segundo, encontramos trechos de até 80 centímetros a até 1,20 metro de profundidade, o que praticamente inviabiliza a navegação”, relatou.
Além disso, o chefe da unidade da Bacia Leiteira da Companhia de Abastecimento de Alagoas – Casal, Érickson Aquino, mostrou relatório fotográfico para cientificar à diretoria da ANA das dificuldades enfrentadas pela empresa na captação de água para abastecimento humano na região sertaneja de Alagoas.
Diante dos relatos, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, atestou que, apesar de todos os prejuízos causados ao São Francisco, o setor elétrico não mantém um nível confortável nos reservatórios, como foi dito pelo setor para sustentar o pedido inicial de reduzir a vazão do rio. Na reunião, os técnicos do setor confirmaram que os grandes eventos registrados ultimamente no País sobrecarregam o sistema energético, fragilizando a oferta de energia e foram citados como exemplos a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. “Ou seja, o País não tem condições de abrigar grandes eventos sem colocar sob enorme pressão as partes mais vulneráveis do sistema interligado, como é o caso do sistema hidrelétrico do Rio São Francisco. Mas mesmo assim insiste nisso. E o setor não pensa duas vezes antes de praticar defluências mais elevadas no reservatório que ela mesma pediu para ser poupado, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelo possível prolongamento dos impactos já causados pela redução das vazões”, posicionou-se Anivaldo Miranda.
Ele acentuou, ainda, a responsabilidade do governo. “Volto a insistir – enfatizou Miranda – que o ministro das Minas e Energia [Édison Lobão] precisa dar uma resposta sobre quem vai assumir a compensação financeira pelos prejuízos causados. É necessário lembrar que a lei 9.433, a chamada Lei das Águas, prioriza o abastecimento humano e sequer as empresas que cuidam desse abastecimento foram até agora indenizadas pelos danos decorrentes das crescentes dificuldades nas áreas de captação de água no Rio São Francisco”, ressaltou o presidente do CBHSF.
Ainda durante a reunião, Anivaldo Miranda solicitou ao presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, a definição de uma agenda mínima que estabeleça a compensação pelos prejuízos e a formação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade e a viabilidade de praticar as chamadas cheias artificiais, nos períodos hídricos favoráveis, como forma de reduzir os impactos causados pela baixa vazão do rio.
Para o presidente da ANA, Vicente Andreu, fica cada vez mais acentuada a responsabilidade do setor elétrico pelos impactos causados em consequência da medida. “E é essencial estabelecer regras para regular essa questão”, destacou. Andreu já havia antecipado que não irá conceder novos pedidos com o mesmo fim sem estudo técnico consistente e sem um conjunto de normas e procedimentos previamente acordados entre as partes interessadas. Nesse sentido, os representantes do Operador Nacional do Sistema – ONS anunciaram que a minuta de proposta sobre tais normas e procedimentos já está finalizada e brevemente será encaminhada para análise da Agência Nacional de Águas.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF