Rosa Weber, do STF, suspende decisões que retiravam proteção a manguezais e restingas

04/11/2020 - 11:37

O Conama derrubou, em setembro, regras que há 20 anos protegiam as áreas de mangues e restingas contra exploração. A decisão provocou críticas de ambientalistas e o caso foi parar na Justiça

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedidos de partidos políticos e suspendeu decisões do Conama que retiravam proteção a manguezais e restingas.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, presidido pelo ministro Ricardo Salles, derrubou, em setembro, regras que há quase 20 anos protegiam as áreas de mangues e restingas contra exploração e ocupação.

A decisão do Conama provocou críticas de ambientalistas e o caso foi parar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que chegou a suspender as alterações nas normas ambientais. Mas o governo recorreu, e o Tribunal Regional da 2ª Região derrubou a liminar.

Em paralelo, PT, PSB e Rede questionaram a ação do Conama no Supremo Tribunal Federal. A ministra relatora, Rosa Weber, afirmou que “a revogação das três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil nas suas obrigações constitucionais de tutela do meio ambiente; e provoca a impressão da ocorrência de efetivo desmonte da estrutura estatal de prevenção e reparação dos danos à integridade do patrimônio ambiental”.

E que a decisão do Conama “vulnera princípios basilares da Constituição”; e “sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado”.

A suspensão das decisões do Conama vale até que o plenário do Supremo analise essas ações. E o Supremo também analisa uma outra ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a legitimidade do conselho depois das alterações em sua composição.

Entidades de defesa do meio ambiente disseram que esta postura do Conama é resultado da nova composição do conselho. Em 2019, o governo federal mudou a estrutura do Conama. Diminuiu o número de conselheiros de 96 para 23 e reduziu a participação da sociedade. A partir daí, o governo passou a conseguir aprovar resoluções polêmicas.

“O Conama é um órgão técnico. E, como um órgão técnico, ele deveria obedecer critérios técnicos para a aprovação das suas deliberações. Da forma como ficou, na verdade, o governo acaba aprovando aquelas questões que ele tem interesse por uma questão política. Então, perdeu-se todo o critério de participação social – da ciência, da academia, da sociedade. Ou seja, perdeu-se o critério de elaboração de resoluções com caráter técnico científico”, avalia Carlos Bocuhy, presidente do PROAM.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que a Advocacia-Geral da União ainda vai analisar a decisão da ministra Rosa Weber.

 

*Fonte: G1/Jornal Nacional

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