Nos dias 14 e 15 de dezembro, a cidade de Penedo (AL) foi palco da XLVI Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), onde os membros do Comitê se reuniram para a discussão do tema “Por uma revitalização integrada e participativa”.

A programação teve início com o credenciamento dos participantes, seguido pela abertura oficial e a verificação de quórum. Compuseram a mesa, Maciel Oliveira (presidente do CBHSF), Almacks Silva (secretário do CBHSF), Elba Alves (diretora-geral da Agência Peixe Vivo), Altino Rodrigues (coordenador da CCR Alto SF), Alberto Fonseca (promotor do MP/AL), Ednaldo Campos (coordenador da CCR Médio SF), Cláudio Ademar (coordenador da CCR Submédio SF), Pedro Soares (chefe de gabinete – representando o prefeito de Penedo), Anivaldo Miranda (coordenador da CCR Baixo SF) e Flávia Simões (representante da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico).

Maciel Oliveira, que preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, destacou, em sua fala, a questão da revitalização. “Estamos vivenciando uma situação caótica e essa plenária trata de revitalização integrada e participativa. Na nossa última plenária, em Belo Horizonte (MG) debatemos essa questão da revitalização do rio São Francisco. O TCU fez a recomendação ao Governo Federal e fomos à Brasília para participar de reuniões junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Quem mais conhece a bacia é o Comitê, em todos os âmbitos, por isso nada mais justo do que nós fazermos parte do processo de decisão em outras esferas ligadas a gestão dos recursos hídricos. A política nacional de recursos hídricos está parada, o que é inadmissível. Os próximos passos precisam ser decididos, definidos e a revitalização está como nossa bandeira principal. Esse país precisa tratar a política das águas como prioritária. Enfrentaremos as dificuldades, não vamos parar, continuaremos cobrando dos governos”.

Oliveira reforçou, colocando em pauta a inadimplência dos usuários de água: “O Comitê tem lançado editais e chamamentos públicos de requalificação ambiental, composição de nascentes, reflorestamento, preservação de APPs, fossas agroecológicas e saneamento rural. Recebemos muitas propostas, mas o Comitê não tem como abarcar porque não dispomos de recursos financeiros suficientes. Nossa arrecadação é pequena e a inadimplência é muito grande. A ANA precisa adotar medidas para que a inadimplência diminua. Vamos colocar os projetos em prática em prol das comunidades. Lembramos aqui que o Comitê é apartidário, queremos benefícios para o Rio São Francisco. A bandeira sempre será a defesa do povo de São Francisco, a melhoria da qualidade e quantidade de água. Continuaremos persistindo, lutando em defesa do Velho Chico”.

Seguindo a pauta da reunião, ocorreu a assinatura do Termo de Compromisso para a revitalização, firmado entre o Comitê, a APV, ANA, SEAGRI DF e Emater DF. Gustavo Carneiro, representante do Governo Federal, disse que irá apoiar a revitalização e adequação dos canais rudimentares e a construção de tanques clonados na Bacia do Rio Preto, no Distrito Federal. “Enalteço o Comitê e a coordenação do Alto São Francisco, em nome do Altino Rodrigues, que se sensibilizaram com a proposição desse projeto do Distrito Federal. A bacia sofre com grandes desigualdades, pois tem pequenos, médios e grandes usuários, comunidades, que dependem desses canais. A possibilidade de tubulação dos canais permitirá que eles possam gerenciar melhor essa água que hoje está se perdendo. Haverá o aprimoramento da produção rural, principalmente das comunidades, e isso dará a possibilidade de levar mais eficiência na produção da agricultura familiar na região. Espero que o projeto sirva como exemplo para ser replicado em outras unidades, pois são tecnologias testadas e de fácil aplicação”.

Durante a manhã, a Plenária condecorou pessoas que se destacaram em ações em prol do Rio São Francisco, agraciando-os com a Medalha Toinho Pescador. Os homenageados foram o ex-presidente do CBHSF Antônio Thomaz da Matta Machado, a representantes da Chesf no Comitê, Sonáli Cavalcanti Oliveira, a ex-diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, o membro do CBHSF Remir José dos Santos, o pescador Arnaldo Alves da Silva, e a ex-secretária do CBHSF, Ana Catarina Pires de Azevedo.

Confira fotos do primeiro dia da plenária:

Em seguida, a recém-empossada diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Elba Alves, foi apresentada ao plenário e trouxe atualizações e perspectivas para as ações futuras. “O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é uma escola e eu sou sanfranciscana. O compromisso que a agência tem no cumprimento e aprimoramentos para melhorar o trabalho que é prestado durante todos estes anos enquanto entidade delegatária é imenso. A Peixe Vivo está coesa, irmanada com o Comitê, com a ANA, estado e outros atores envolvidos para o desenvolvimento das atividades. Os próximos desafios serão enormes e bons. E eu afirmo que mar calmo não faz um bom marinheiro. A Agência Peixe Vivo, especificamente, tem que se fortalecer de forma institucional para dar conta dos desafios que estão por vir. Mas tudo isso precisa ser realizado com unicidade e parceria, caminhando juntos com o Comitê e com a ANA. A APV tem um histórico muito forte e já demonstrou que é resiliente. Este ano de 2023 foi de grandes desafios devido à saída de Célia Fróes e isso colaborou para o amadurecimento da agência”.

Na parte da tarde, os trabalhos continuaram com a aprovação da ata da XLV Plenária Ordinária do CBHSF. Destaque também para a deliberação ad referendum nº 146/2023, que abordou a alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025, promovendo uma gestão financeira mais eficiente.

A assessora técnica da APV, Jaqueline Evangelista, apresentou ao plenário a minuta com a proposta de alterações do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) ocorridas em 2023, e as modificações do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) para os exercícios de 2024 e 2025. Ambos foram aprovados pelos membros do CBHSF.

Na sequência, o gerente de Projetos da APV, Thiago Campos, apresentou o SIGA São Francisco e explicou como o acompanhamento tanto do POA como do PAP podem ser acompanhados por lá, de forma clara e transparente. Thiago apresentou também um balanço da situação do POA, demonstrando que a capacidade de execução físico-financeira do Comitê vem crescendo nos últimos anos.

Outra decisão importante foi a aprovação da doação de equipamentos de monitoramento hidrometeorológico para instituições de ensino e pesquisa atuantes na bacia hidrográfica do rio São Francisco, fortalecendo a parceria entre o CBHSF e o meio acadêmico.

A agenda seguiu com a aprovação do calendário e planejamento anual de atividades do CBHSF para o ano de 2023, além da escolha dos locais das futuras Plenárias a serem realizadas em 2024. As cidades escolhidas foram Salvador, para a primeira do ano, e Petrolina, para a segunda.

O Comitê também deliberou sobre o Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ressaltando o compromisso com a conscientização e preservação ambiental. O plano foi apresentado pelo coordenador da CCR Alto, Altino Rodrigues, que participou do processo de construção através do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) e foi aprovado por unanimidade.

Veja, agora, mais fotos do segundo dia:

O coordenador da CCR Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, apresentou duas moções, uma relacionada à questão da inadimplência dos usuários de água da bacia, e pede que a Direc e o GACG tomem as medidas urgentes que o caso requer. A moção foi aprovada pela maioria do plenário.

A segunda moção diz respeito à tragédia que ocorre em Maceió, devido a atuação criminosa da Braskem, empresa acusada de provocar afundamentos no solo da região, resultando em danos irreparáveis a comunidades locais, casas e estruturas urbanas. Os eventos, atribuídos à exploração inadequada de sal-gema para a produção de cloro e soda cáustica, revelam um desrespeito pelos princípios ambientais e pelas vidas daqueles afetados. A moção também foi aprovada pela maioria do plenário.

O segundo dia se encerrou com uma visita técnica à Foz do Rio São Francisco.

A XLVI Plenária do CBHSF em Penedo destacou-se não apenas pela diversidade de temas abordados, mas também pela participação ativa dos membros, reforçando o compromisso coletivo com a revitalização e preservação deste importante recurso hídrico nacional.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Foto: Edson Oliveira