Atendendo à convocatória da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, no dia 24 de novembro estiveram reunidos o coordenador da CCR, Ednaldo Campos, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, a presidente Tatiane Barreto e membros titulares e suplentes do CBH dos Rios Verde e Jacaré, a gerente de integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, as representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia (SEMA), Claudia Sisan e Larissa Cayres, o membro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL/CBHSF), João Bastos, os representantes do CBH do Rio Corrente, João Batista e Marcos Rogério Beltrão e representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), Bahia Mineração S.A., Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte (AFAF) e da Associação dos Quilombos da Lagoa das Piranhas.

O encontro, em plataforma virtual, atualizou o status dos projetos hidroambientais e dos Planos Municipais de Saneamento Básico da região do médio São Francisco e apresentou três deliberações que serão apreciadas na XXIII Plenária Extraordinária dia 27 de novembro. Tais deliberações tratam 1) do contrato de Gestão a ser firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Peixe Vivo e CBHSF, 2) da aprovação do Modelo Conceitual para Construção Participativa do Pacto pelas Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e 3) do Procedimento Administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos (PARH) no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Na ocasião também foi aprovada a ata da reunião ordinária por videoconferência de 14 de agosto de 2020.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, fez um balanço positivo das atividades do CBHSF em 2020: “Apesar do contexto desfavorável da pandemia, as atividades foram adaptadas e não paramos as ações em nenhum momento”. Miranda também destacou o trabalho da Diretoria Colegiada, das Câmaras Técnicas e das CCRs na construção do novo contrato de Gestão, que deve estar concluído e assinado até o final de dezembro. O presidente sinalizou que o documento será tratado na XXIII Plenária Extraordinária, junto com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e o Plano Orçamentário Anual (POA) e que as três ferramentas precisam estar definidas antes do início do próximo ano.

Rúbia Mansur, da Agência Peixe Vivo, relatou que a Agência Nacional de Águas (ANA) encaminhou uma minuta do contrato de Gestão ao CBHSF e à Agência Peixe Vivo e que essas duas entidades fizeram contribuições ao documento, devolvendo-o à ANA. Parte das considerações feitas foram aportadas, mas resta indefinida a condição de interveniente do CBHSF. Isso porque os contratos feitos até então reconheciam o CBHSF como interveniente, porém está em curso uma tentativa da ANA de regredir o CBHSF à condição de anuente no contrato, o que foi repudiado pelos presentes na reunião. “O CBHSF está com mais e maiores responsabilidades a partir do ano que vem e não abriremos mão da condição de interveniente. Já reforçamos essa posição perante à ANA e estamos aguardando uma posição, que creio que será favorável ao Comitê”, observou Anivaldo Miranda.

Rúbia Mansur fez uma apresentação do novo contrato que será apreciado na próxima plenária, destacando as diferenças com relação ao contrato vigente até 31 de dezembro de 2020. Entre as mudanças está a dilatação da vigência do PAP e do próprio contrato de Gestão, ambos agora válidos por 5 anos. Outra novidade é o Plano Orçamentário Anual, que consiste no detalhamento anual do PAP. “O nível de planejamento e detalhamento é muito maior no novo contrato de Gestão”, avaliou Mansur.

O coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, falou sobre a importância do Pacto das Águas na gestão dos recursos hídricos da bacia do São Francisco: “O Pacto das Águas é fundamental para a distribuição igualitária da água da bacia, garantindo a sua qualidade e quantidade”. Em 2019 o CBHSF contratou um especialista em gestão de recursos hídricos que propôs um modelo com onze metas para um novo Pacto. O trabalho desenvolvido foi apresentado em plenária em dezembro do mesmo ano, quando foi minutada uma deliberação do CBHSF para aprovação, que será apreciada nessa sexta, 27. O gerente de projetos, Thiago Campos, destacou que ainda não se trata do Pacto das Águas propriamente dito: “Quem faz Pacto são os entes gestores de recursos hídricos e os usuários da água, em sintonia com a lei que garante o uso múltiplo das águas pelas gerações presentes e futuras. A proposta de deliberação para essa plenária é no sentido de reconhecer a importância dessas metas”.

Na pauta sobre o PARH, Ednaldo Campos relatou que o CBHSF atualmente está mediando o processo de conflito pelo uso da água na bacia do Rio Grande (BA) e destacou o trabalho dos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBHSF. A necessidade de um programa de Educação Ambiental para essa localidade foi abordada por Campos, sinalizando uma parceria com a Coordenação de Educação Ambiental da SEMA.
A XXIII Plenária Extraordinária será realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do CBHSF no Youtube nessa sexta-feira, 27 de novembro, às 14h.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Carvalho