Além de proporcionar às comunidades por onde passam debates e informações importantes sobre a situação do Rio São Francisco e mostrar como pequenos gestos que, se repercutidos, podem mudar o cenário atual de degradação ambiental, as reuniões das Câmaras Consultivas Regionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Médio e Submédio, propõem deliberações que auxiliam na organização e funcionamento interno e externo do CBHSF.

Cumprindo esse objetivo, a reunião conjunta entre as CCRs realizada no município baiano de Casa Nova apresentou, durante o segundo e último dia de encontro, ações que podem contribuir para o bom uso das águas do Velho Chico.

Falando em qualidade, os temas também apontaram como é possível fazer o reuso da água. Há alguns anos, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) incentiva a realização de projetos sobre tratamento e reuso de água para os proprietários de lava a jatos no município de Barreiras. O projeto de baixo custo utiliza tecnologia que permite a redução do custo em até 80% de água potável. Em termos de economia na conta de água, o valor chega a 90% de redução na conta de água. Diante da escassez de água em diversas regiões do país e do mundo e a preocupação em zelar pelos mananciais, umas das alternativas em uso, mesmo que pouco disseminada ainda, é o reuso da água que pode ser definida como a água residuária dentro de padrões estabelecidos para a sua reutilização.

Além das questões sobre a qualidade e reuso de água, a reunião conjunta ainda abriu espaço para uma importante lembrança; sobre o dia da Consciência Negra, marcado no último dia 20 de novembro. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre,Manoel Ailton, lembrou a importância da luta pela igualdade. “O dia 20 de novembro é simbólico para a gente porque é tempo de luta contra o racismo em todas as suas formas. E acredito que os espaços do Comitê também servem para ampliar o discurso necessário sobre a valorização do ser humano como um todo”, destacou.

Veja as fotos da reunião: 

Conflito por água

Na mesma ocasião, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, Gustavo Reis de Negreiros, apresentou a plenária sua solicitação de apoio pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para atuar em conjunto em uma situação de conflito por água na região de interflúvio do divisor de águas em Jaguarari (BA), nas comunidades de Serra dos Morgados e Berinjela. Localizadas em uma serra há cerca de 1000 metros de altitude, as duas comunidades estão sofrendo com a falta de água, assim como as duas comunidades mais baixas, na mesma região, Juacema e Flamengo. As famílias apresentaram, em 2018, a demanda da região que tem seu abastecimento de água feito por poços.

“Os moradores reclamam que está havendo na região o rebaixamento de lençóis e o desaparecimento das nascentes. Fizemos uma reunião com a comunidade na época e verificamos a seriedade do problema. O Ministério Público solicitou do INEMA uma fiscalização e foi apontado preliminarmente que há cerca de 180 poços ao longo desse trecho, dos quais somente em torno de 80 tem licenciamento”, explicou o presidente.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Julianeli Lima, informou que a solicitação já foi encaminhada ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e logo deverá ter retorno sobre a demanda apresentada.

Atualização de projetos das CCRs

Também com o foco em apresentar aos membros de ambas as CCRs o andamento dos projetos e planos de saneamento propostos para cada regional, a coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Jaqueline Fonseca, apresentou um panorama indicando a situação de cada demanda.

Atualmente 06 projetos de cada CCR estão em fase de elaboração de Termo de referência. Eles fazem parte dos projetos aprovados através do edital de chamamento público 01/2018, por resolução DIREC/CBHSF Nº 66/2018. Os projetos propostos para as localidades baianas de Mulungu do Morro, Paramirim, Barra dos Mendes, Lapão, Irecê e Taguaçu da Bahia na região do médio São Francisco estão inclusos no Ato 026/2019. Durante licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do Termo de Referência, as empresas concorrentes foram inabilitadas por apresentar documentação incorreta. Um novo prazo foi aberto para a correção e entrega dos documentos exigidos no processo licitatório. O processo está em reta final e deve ser concluído apontando a empresa vencedora em breve.

Já no Submédio São Francisco, os projetos que beneficiam as localidades de Jacobina, Petrolina, Pesqueira, Morro do Chapéu, Lagoa Grande e Floresta, teve o Ato 021/2018 vencido pela empresa Saneamb, mas o contrato foi rescindido em decisão unilateral e a empresa multada em 10%. De acordo com a coordenadora técnica da AGB, a empresa elaborou os produtos solicitados em algumas das cidades, mas o resultado apresentado não atendeu as especificações técnicas e critérios de qualidade e as especificações solicitadas pela Agência Peixe Vivo. Um novo Ato Convocatório deverá ser publicado para contratação de empresa que deverá elaborar os termos das cidades citadas.

Os outros dois TDRs restantes ficaram sob a elaboração da Agência Peixe Vivo. Um deles atenderá a comunidade de Irecê (BA). Um deles é o “Aproveitamento energético de óleos e gorduras residuais (OGRs) como tecnologia social para promoção da sustentabilidade”, que teve a contratação de uma consultoria para avaliar a sua viabilidade técnica.O segundo é o projeto “Verde Vida” que propõe cercamento de nascentes, construção de viveiro com mudas da Caatinga, limpeza e requalificação das ilhas do Rio São Francisco (Juazeiro e Curaçá) e minicursos de educação ambiental. Neste projeto a APV, após reunião com o proponente, está aguardando retorno do demandante devido a pontos divergentes.

PMSB – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco financiou, através dos recursos da arrecadação da cobrança pelo uso da água, 63 planos municipais de saneamento básico, até hoje. Mais quatro na região do submédio São Francisco serão recontratados e outros 48 foram aprovados para execução. Ao final desse último lote serão 115 municípios contemplados com a execução do Plano financiado pelo CBHSF.

Ao mesmo tempo uma consultoria foi contrata para avaliar o estágio de implementação de 58 planos já entregues aos municípios. A consultoria vai realizar uma fase piloto da avaliação em cinco municípios, um em cada estado da bacia. Para isso serão feitas visitas e aplicados questionários que pretendem através das análises e conclusões proceder com as recomendações necessárias. Após a fase piloto, o mesmo procedimento será realizado nos demais municípios.

Projetos especiais – Há em andamento quatro projetos especiais, um em cada CCR. No Médio, a “Restauração ambiental da Lagoa de Itaparica e entorno de Xique-Xique e Gentio do Ouro” terá a elaboração do projeto executivo da limpeza por dragagem da lagoa. A previsão é que o Ato Convocatório para execução do projeto executivo seja publicado pela APV ainda em dezembro deste ano.

No Submédio São Francisco, o projeto especial “Disseminação de tecnologia hídrica para o desenvolvimento do Semiárido de Pernambuco na Bacia do São Francisco” está em discussão com o demandante para definição do escopo do projeto.

Região de abrangência fisiográfica

Considerando a área de abrangência da CCR do médio São Francisco uma das maiores territorialmente, foi proposta a inclusão do entorno do lago de Sobradinho como sendo área administrativa do Submédio São Franscisco. A proposta foi aprovada pelos membros de ambas as CCRs por unanimidade.

“O que estamos fazendo com essa decisão é apenas um ato administrativo, já que essa mudança oficialmente só ocorre em prazos preestabelecidos. Então aqui, decidimos que por questões de praticidade e melhor funcionamento e atendimento, a região no entorno do Lago de Sobradinho será atendida pela CCR Submédio pela sua proximidade com essa região”, explicou o coordenador da CCR Médio, Ednaldo Campos.

O encontro foi encerrado com uma visita técnica de parte dos membros das CCRs ao Parque Éolico de Casa Nova, onde funcionam o Parque Casa Nova II e III inaugurados em 2018 com potencial para fornecer energia para 57 mil residências. Já o Parque Casa Nova I segue com as obras paradas. Ao todo, já foi investido R$ 400 milhões no complexo que é administrado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF).

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e Foto: Juciana Cavalcante