Retomando as atividades presenciais de acordo com os protocolos de segurança e saúde pública contra a transmissão do COVID-19, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) entregou no dia 23 de setembro o Produto 3 – Prognóstico, Programas, Projetos e Ações do Plano de Saneamento Básico (PMSB) do município de Iuiú, localizado no Médio São Francisco. A 2ª Conferência Municipal para apresentação do projeto foi conduzida por profissionais da empresa Seletiva – Consultoria e Projetos LTDA e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Iuiú, EMBASA, Câmara Municipal de Iuiú, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estudantes das redes escolares municipal e particulares e população em geral.

“Hoje é o dia em que nós, moradores, iremos conhecer um pouco do que se passa com o saneamento básico do município. É um passo importante para a saúde ambiental da nossa cidade receber esse documento, que em breve será convertido em Lei Municipal”, observou a coordenadora municipal do Meio Ambiente e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, Vagna Nogueira. “O objetivo dessa 2ª Conferência é apresentar algumas das ações que foram propostas dentro do PMSB e fazer a escuta dos moradores”, complementou Larissa Silveira, bióloga integrante da SELETIVA. Ao todo, o documento propõe 26 ações para reestruturação e fortalecimento institucional, 30 ações para melhoramento e ampliação do serviço de abastecimento de água, 21 ações para o eixo de esgotamento sanitário, 23 ações direcionadas para o manejo de águas pluviais e 36 ações para o manejo de resíduos sólidos.

REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

“Nós criamos um projeto específico para reestruturação e fortalecimento institucional que consiste em organizar a prestação de serviço para atender toda a população de forma adequada”, explicou Larissa Silveira. Entre as ações propostas estão instituir e executar a Política Municipal de Saneamento Básico, instituir e fortalecer um Conselho Municipal de Saneamento Básico, criar um Fundo Municipal de Saneamento de Básico e monitorar a aplicação dos seus recursos e estruturar, implementar e manter um Programa Permanente de Educação Popular em Saneamento Básico. O presidente da Câmara Municipal, Gildécio Porto Rêgo, que estava presente na Conferência, destacou que a conversão do documento em lei municipal está assegurada: “Em breve teremos o encaminhamento do projeto de lei que irá sacramentar a elaboração desse produto”.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Entre os programas visando a universalização do acesso ao serviço de abastecimento de água, estão a criação de instrumentos para a otimização da gestão dos serviços de abastecimento de água, a ampliação ou adequação das estruturas existentes e implantação de novas estruturas para o abastecimento de água e ampliação ou implantação de instrumentos de controle da qualidade da água. “O objetivo é garantir que a população tenha acesso a uma água segura e em quantidade suficiente para o atendimento das suas necessidades”, explicou a engenheira ambiental da SELETIVA, Thaís Moreira.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Para a otimização da gestão dos serviços de esgotamento sanitário do município, o PMSB de Iuiú propõe que sejam realizadas campanhas para sensibilização da população atendida sobre a ligação intradomiciliar à rede coletora de esgotos, capacitação contínua da população sobre soluções individuais de esgotamento sanitário, realização de estudo de viabilidade técnica-econômica e elaboração de projetos para implantação de novos sistemas coletores de esgotamento sanitário, execução do projeto de ampliação da rede coletora existente, entre outros programas e ações.

MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

O eixo de drenagem e manejo de águas pluviais do PMSB contempla ações integradas de gestão de segurança pública e saúde ambiental, entre as quais a elaboração de legislação referente ao componente de drenagem, como Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras. “Não é incomum observar residências construídas no canal da água, por exemplo, ou casas construídas abaixo do rio, ou seja, em locais inadequados que enfrentam muitos problemas durante as épocas de chuva. Em geral isso é consequência da ausência de legislação adequada e o PMSB propõe regulamentar isso”, destacou Larissa Silveira durante a apresentação. O documento prevê também a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de sistema de drenagem em pontos críticos do município, complementação e padronização dos canais de macrodrenagem, articulação para formalização de consórcios de cooperação entre prefeitura e entidades vinculadas às bacias hidrográficas nas quais o município está situado, entre outra ações.

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

“O componente de manejo de resíduos sólidos é um dos mais extensos, com 36 ações, que abrangem desde os resíduos que os moradores geram em suas casas, resíduos gerados pela agricultura, resíduos hospitalares, entre outros. Cada tipo de resíduo possui uma destinação específica”, ilustrou Larissa Silveira. Entre os programas e ações previstos para o eixo estão a instituição de mecanismos de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo implantação de tarifa social por meio de lei municipal, implantação e manutenção da coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares nas localidades rurais que ainda não são atendidas, implantação e manutenção dos serviços de limpeza pública nas localidades rurais e criação de mecanismos para a inclusão de catadores de materiais recicláveis como prestadores de serviços de manejo e gerenciamento de resíduos sólidos

PRÓXIMAS ETAPAS

As próximas etapas da elaboração do PMSB de Iuiú preveem a elaboração de indicadores de monitoramento dos interesses dos usuários, construção de ações para emergências e contingências e elaboração do Relatório Final e minutas de lei. A previsão é que o produto final seja entregue à população em dezembro deste ano.

“O CBHSF é hoje o maior investidor individual da bacia do São Francisco na construção de planos municipais de saneamento básico. A previsão é de que até o final de 2021 um total de 115 municípios (aproximadamente 20% de toda a bacia) concluam seus planos, o que garante que estarão habilitados a reivindicar recursos do governo federal para a implantação de serviços de saneamento básico”, concluiu Ednaldo Campos, coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco.

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Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Mariana Carvalho