15/09/2020 - 18:13
Os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) mineiros não recebem repasses do Governo do Estado há cerca de dois anos e meio. Dos 36 existentes em Minas Gerais, 12 já fazem cobrança pelo uso da água, mas os recursos, que deveriam ser repassados de forma direta pelo governo, vão para o caixa único. Esse contingenciamento tem provocado a atual crise vivenciada pelo setor.
Depois de pautar audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, manifestações, reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, notas de repúdio, e ainda, a determinação por parte do Ministério Público Estadual pelo pagamento da dívida através de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), o contingenciamento de valores provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco, tornou-se objeto de análise de uma Ação Civil Pública. A dívida em questão diz respeito aos recursos retidos pelo Estado de Minas Gerais entre os anos de 2018 e 2019.
Conversamos com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, e também presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. Marcus Vinicius Polignano, que nos explicou a situação.
Ouça o podcast:
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Produção: Luciano Mafra e Mariana Martins
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