02/09/2020 - 15:20
A cobrança pelo uso da água bruta foi outro assunto discutido na reunião.
No dia 25 de agosto, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, titular da vaga dos CBHs no CNRH, participou da 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão consultivo e deliberativo que integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A discussão se debruçou sobre dois assuntos urgentes: a necessidade de prorrogar os mandatos dos colegiados de comitês que expiram em 2020, e a cobrança pelo uso da água bruta em rios de domínio da União.
O CNRH autorizou a prorrogação dos mandatos dos membros titulares e suplentes em um ano sob a condição de que até o começo de novembro do ano de 2020 apresentem o calendário das mobilizações eleitorais no decorrer do ano de 2021.
Anivaldo Miranda explicou que essa decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos tendo em vista todo o contexto da emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19 e consequente proibição das autoridades sanitárias para a realização das reuniões presenciais. “O calendário inicial das eleições dos comitês foi bastante prejudicado, mas com essa medida de autorização de prorrogação pelos comitês haverá tempo hábil de realizar uma mobilização que não cause prejuízo a nenhum segmento. É importante dizer que, no caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, essa medida é crucial, visto que o CBHSF não interrompeu suas atividades e os contratos firmados pela Agência Peixe Vivo encontram-se em andamento. É preciso dar sequência às atividades do comitê, e apesar de algumas terem sido prejudicadas, outras estão a todo vapor”, disse.
Em relação a cobrança pelo uso da água bruta em rios de domínio da União, o presidente do CBHSF considera um problema complexo, visto que os usuários das águas tiveram durante a pandemia que afrontar várias dificuldades em relação ao faturamento, sejam estatais ou privadas. “Houve, então, a partir de uma demanda da Confederação Nacional da Indústria de se proceder a um alívio da cobrança dos boletos referentes ao ano de 2020. A demanda da confederação era a de suspender a emissão dos boletos anuais de abril, maio, junho e julho remetendo-os para o ano de 2021 e cobrar os outros a partir do mês de agosto, normalmente, até dezembro deste ano. Entretanto, a Agência Nacional das Águas atendeu em parte esta demanda: suspendeu a cobrança dos boletos dos quatro primeiros meses, mas concentrou tudo a partir do mês de agosto até dezembro. Essa questão infelizmente não resolveu o problema de fundo que é a contribuição para alívio dos custos das empresas, até porque isso embutia outro problema. Se o grau de inadimplência for grande em 2020, a receita das entidades delegatárias vai sofrer uma baixa preocupante”, explicou.
Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) dentro do CNRH para analisar o assunto.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
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