Financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, os rios das Velhas (SF5) e Jequitaí-Pacuí (SF6) terão uma nova proposta de enquadramento dos corpos de água superficiais e proposta conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas nas respectivas bacias hidrográficas. Ontem (02), a empresa Ecoplan Engenharia contratada através da Agência Peixe Vivo, apresentou, em audiência pública realizada em formato virtual, o produto 4, correspondente à proposição de metas de qualidade relativas às alternativas de enquadramento das águas superficiais.

Nessa fase, com base nas informações do diagnóstico e prognóstico elaborados anteriormente e considerando o levantamento e tratamento de dados que dizem respeito à caracterização da bacia quanto a qualidade das águas e usos preponderantes, devem ser elaboradas as metas relativas às alternativas de enquadramento, seguindo a legislação vigente, visando o alcance ou manutenção das classes de qualidade de água pretendidas, considerando horizontes temporais para a racionalização de uso da água e o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis na bacia hidrográfica.

O presidente do CBH Jequitaí-Pacuí, José Valter Alves, reforçou a importância desse passo no sentido de garantir água em quantidade e qualidade para os múltiplos usos. “Essa é uma grande oportunidade para nós, do sertão mineiro, de discutir a questão da água e a gestão dos nossos rios, o rio que nós queremos. O que realmente queremos é ajudar e amenizar a situação dos rios, e participar desse processo é fundamental para atingir os objetivos e garantir água para as futuras gerações “.

Já o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo Fonseca, destacou os avanços conquistados através da parceria com o CBHSF. “Minas Gerais tem avançado significativamente na implementação dos seus instrumentos da Política Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos e dentre eles tem o que é mais desafiador que é o enquadramento, seja pela sua complexidade, onde é necessário ter uma visão sistêmica do território e por isso é extremamente importante essa consultoria que vem nos ajudar com esse olhar técnico traduzindo a realidade da bacia de acordo com o que a sociedade espera e deve agir para delinear suas atividades em prol do que será definido no rio que querem. Aproveito ainda para agradecer a participação e colaboração mútua do Comitê do São Francisco no avanço dos instrumentos de gestão em Minas Gerais e que demonstra esse olhar diferenciado que o Comitê tem no cuidado, também, com todo o território e não apenas na calha”.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 1997, através da Lei federal nº 9.433 que busca assegurar águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes, visando também a redução de custos de combate à poluição das águas através de ações preventivas permanentes. Para isso, o enquadramento de um corpo d’água deve ser definido através da participação da sociedade usuária das águas.

O enquadramento serve ainda como referência para outros instrumentos de gestão de recursos hídricos, entre eles a outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e para os instrumentos da gestão ambiental como licenciamento e monitoramento. A diretora-geral interina da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, lembrou sobre a participação da sociedade nas discussões. “O trabalho tem adotado uma condução responsável no âmbito do Comitê. O enquadramento traduz o que a lei traz como prerrogativa da discussão descentralizada, participativa, democrática onde todos fazem parte. Parabenizamos o Comitê do São Francisco pela iniciativa e a Peixe Vivo faz parte desse processo como agência única, importante para esse olhar sistêmico trabalhando juntos por um futuro responsável das bacias hidrográficas”.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco, Altino Rodrigues, falou sobre os desafios do enquadramento em uma região de rios intermitentes. ”É um momento ímpar para todos nós porque avança em pontos comuns às metas que o CBH São Francisco colocou e ressalto que essa é uma grande parceria. Trata-se de uma proposta do CBHSF acolhida pelos comitês afluentes e em especial pela equipe do IGAM. Alguns ajustes foram feitos já nesse processo, até mesmo para adequar o enquadramento no estado de Minas Gerais para estar de acordo com a realidade. A gente vê que nos trechos já trabalhados até o momento foi relativamente mais fácil, apesar dos desafios, mas ali estávamos enquadrando rios permanentes. Quando a gente parte para o norte de Minas o desafio fica um pouco maior porque passamos a trabalhar com o enquadramento de rios intermitentes, onde temos, por exemplo, a situação da Serra do Cabral, onde há falta de água. Temos vivido momentos de altas temperaturas, imagina isso onde não tem água e índices pluviométricos menores. Então a partir dos rios Jequitaí-Pacuí a gente começa a exercitar uma questão mais desafiadora”.

As classes de usos da água são divididas em:

• Especial – para abastecimento para consumo humano, com desinfecção, preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral;
• Classe 1 – para o abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado, proteção das comunidades aquáticas, recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, irrigação de hortaliças e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas;
• Classe 2 – para abastecimento para consumo humano após tratamento convencional, proteção das comunidades aquáticas, recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, aquicultura e à atividade de pesca;
• Classe 3 – para abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, pesca amadora, recreação de contato secundário, dessedentação de animais;
• Classe 4 – para a navegação e harmonia paisagística.

No novo levantamento foram identificados, na fase de oficinas, de acordo com o cenário referencial de 2044 para a bacia hidrográfica, usos para 25% classe especial, 30% classe 1, 34% classe 2, 6% classe 3, e 5% classe 4. ”Partimos de 58 trechos analisados e chegamos ao total de 71 trechos. Então, a partir das manifestações, foram criadas duas alternativas de enquadramento chamadas de predominante, que tratou das manifestações em maior quantidade em determinada classe, e o enquadramento alternativo, e para isso serão necessários investimentos na parte de esgoto nas áreas urbana e rural e, à medida em que o padrão de qualidade atual está mais distante em termos da água desejada no futuro, maior é o investimento. Então foram criadas etapas progressivas de investimento para atender essas demandas”, explicou a equipe da empresa Ecoplan.

As propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento devem considerar cenários de curto, médio e longo prazos, sendo elaboradas em função de um conjunto de parâmetros de qualidade da água e das vazões de referência definidas. O conjunto de parâmetros deve ser definido em função dos usos pretensos dos recursos hídricos.

O programa para efetivação do enquadramento deve conter propostas de ações de gestão e seus prazos de execução, os planos de investimentos e os instrumentos de compromisso, compreendendo: recomendações para os órgãos gestores que possam subsidiar a implementação, integração ou adequação de seus respectivos instrumentos de gestão, de acordo com as metas estabelecidas; recomendações de ações educativas, preventivas e corretivas de mobilização social e de gestão; recomendações aos agentes públicos e privados envolvidos, indicando as atribuições e compromissos a serem assumidos; propostas a serem apresentadas aos poderes públicos para adequação dos respectivos planos, programas e projetos de desenvolvimento e dos planos de uso e ocupação do solo às metas estabelecidas na proposta de enquadramento; e subsídios técnicos e recomendações para a atuação dos comitês de bacia hidrográfica.

O documento também inclui, nessa fase, a consolidação das ações necessárias para cumprimento das propostas por parte dos municípios pertencentes às bacias hidrográficas. A próxima etapa de trabalho corresponde ao Programa de Efetivação. O trabalho de elaboração das propostas tem o prazo de 19 meses, sendo 17 de execução dos serviços, contados a partir da data da emissão da ordem de serviços. Ao todo, o CBHSF está investindo R$ 1.659.445,18, recurso oriundo da cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco.

Todos os produtos, finalizados até o momento, podem ser acompanhados na página do Siga São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun