O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI São Francisco) é um dos 12 finalistas do Prêmio Innovare, realizado pelo Instituto Innovare, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo.

O Programa FPI é realizado há 22 anos na bacia do São Francisco, tendo sua primeira ação sido realizada no estado da Bahia onde já foram totalizadas 50 edições. Atualmente, diversos órgãos públicos e entidades não-governamentais participam das ações que atendem, em média, de 9 a 12 municípios por edição, com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e a vida das comunidades. Ao longo dos anos, outros estados também aderiram ao programa: Alagoas em 2014; Sergipe em 2016; Minas Gerais em 2017; e Pernambuco em 2018. A ação é coordenada pelos Ministérios Públicos com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O Prêmio Innovare selecionou iniciativas que disputam o prêmio principal em 6 categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Ao todo, 10 estados e o Distrito Federal estão concorrendo à premiação. O programa FPI está entre os 12 finalistas de um universo de 732 iniciativas deferidas para participação da 21ª edição. A escolha das finalistas foi feita pela Comissão Julgadora do Innovare, formada por profissionais e autoridades do meio jurídico.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e idealizadora do programa, Luciana Khoury, comemora a classificação. “Figurar entre os finalistas do Prêmio Innovare 2024 na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade nos enche de alegria, diante da participação e envolvimento dos diversos estados da bacia do São Francisco, envolvendo os três ramos do Ministério Público, de mãos dadas com mais de 90 outras instituições parceiras, unidas na proteção do Velho Chico e de seus povos e comunidades tradicionais”.

Idealizadora da FPI, Luciana Khoury comemorou o momento

No segundo estado a aderir ao programa, Alagoas, que completa, este ano, 10 anos de FPI, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso destaca a importância de o programa estar entre os finalistas. “Vermos a FPI do São Francisco selecionada como finalista do Prêmio Innovare reafirma nossa confiança na força do trabalho integrado, reunindo órgãos que atuavam isoladamente e que passaram a trabalhar de forma conjunta, adotando uma postura moderna e dinâmica, em que as distâncias e a burocracia são encurtadas, promovendo uma otimização dos resultados e uma atuação fortalecida na defesa da bacia hidrográfica do Velho Chico”, afirmou, lembrando ainda que “a Fiscalização Preventiva Integrada é um programa de vanguarda e inovador pois há mais de vinte anos, quando pouco se falava em atuação integrada, iniciou-se uma nova metodologia de trabalho que conseguiu unir inúmeros órgãos em cinco estados e os Ministérios Públicos Estaduais e Federais de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, ultrapassando fronteiras e provando, mais uma vez, que o São Francisco é, de fato, o rio da integração nacional”.

Como um dos maiores investidores do programa que vê na FPI o avanço do cumprimento do Plano de Recursos Hídricos (PRH), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco parabeniza os Ministérios Públicos pelo empenho e reconhecimento. “É com muito orgulho que um programa financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é finalista do prêmio Inovare, um dos prêmios mais importantes desse país. O Ministério Público da Bahia assim como os Ministérios Públicos Federal, Ministério Público de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais, que atuam na bacia do Rio São Francisco e que fazem o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada acontecer na ponta nos enche de orgulho. O Comitê, como o principal financiador do programa, tem muita honra e orgulho de fazer parte desse processo desde o início onde temos os principais estados da Bacia do Rio São Francisco com o programa FPI instalado e outros voltando a funcionar. Então, queremos parabenizar os Ministérios Públicos, os promotores de justiça, procuradores da república e todos que que fazem o programa acontecer”, afirmou o presidente de CBHSF, Maciel Oliveira.

O CBHSF é um grande parceiro da FPI

Em Sergipe, terceiro estado a aderir ao programa em 2016, o promotor de justiça Sandro Costa também destaca a atuação do Ministério Público em defesa do Rio São Francisco e os resultados alcançados no estado. “O Ministério Público de Sergipe participa, através do Centro de Apoio de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco desde 2011, desse eficiente e importante programa que é a FPI, levando diversos órgãos em rede para atuar como um todo na proteção do ecossistema da Bacia do Rio São Francisco. Além dos resultados efetivos alcançados, como, por exemplo, a eliminação de lixões e o fechamento de matadouros, e a implantação de soluções sustentáveis em Sergipe, o programa permitiu uma aproximação entre esses diversos órgãos, o que torna mais efetiva a proteção ao meio ambiente por parte do poder público”.

A premiação

O resultado da premiação será divulgado no dia 11 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Prêmio Innovare é uma das maiores premiações da justiça brasileira e tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil e que possam servir de exemplos a serem replicados.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare está na sua 21ª edição e completa 20 anos em 2024. Ao todo, 284 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas desde 2004. Desde a criação, mais de 10 mil práticas selecionadas estão organizadas no Banco de Práticas, que pode ser consultado gratuitamente.

São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Mariana Martins; Ascom – FPI Bahia