17/10/2012 - 15:12
O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua apresentou, na dia 25 setembro, uma Moção de Protesto, após tomar conhecimento pelo presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, quanto à contratação de engenheiros do Exército dos Estados Unidos para prestarem serviços de consultoria em estudos hidráulicos e topográficos no Rio São Francisco. O documento será encaminhado à Presidência da República, aos Ministérios da Defesa e Integração Nacional.
O contrato é “um absurdo inexplicável e imperdoável”, em especial por tratar-se de um acordo entre um órgão do Ministério da Integração e um organismo estrangeiro, representado por um oficial general da mais alta patente das FFAA dos EUA.
“Nós temos profissionais de Engenharias altamente qualificado para fazer esses estudos. Então por que contratar especialistas do Exército Americano? Além dos mais, gostaríamos de esclarecimentos sobre o cumprimento de nossa legislação que prevê a obrigatoriedade do visto no Sistema Confea/Crea para diplomados no exterior. Queremos que o Governo Brasileiro nos dê explicação sobre o assunto”, questionou José Mário.
De acordo com a Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea, quaisquer atividades técnicas e profissionais somente podem ser realizadas após o registro do profissional no Conselho.
O presidente do Crea-PE informou ainda que está sendo articulada uma audiência entre o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, e os presidentes dos Creas dos Estados banhados pelo Rio São Francisco e do Confea.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pagará R$ 7,8 milhões ao Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d água do país e da América Latina.
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Fonte / Imagem: Rede Democrática
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