22/11/2023 - 13:44
Durante a tarde desta terça-feira (21), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, moderou a mesa-redonda “Lei nº 9.433/1997 e os desafios da Política Pública das Águas no Brasil” dentro da programação do XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Participaram do debate a presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Poliana Valgas, o secretário executivo do Observatório da Governança das Águas, Angelo Lima, e o Superintendente Especial de Recursos Hídricos de Sergipe, Ailton Francisco da Rocha.
O presidente do CBHSF abriu o diálogo lembrando que o espaço serve para pensar sobre os problemas relacionados à implementação da política de recursos hídricos e os caminhos para solucionar os desafios para que a Lei das Águas se torne, de fato, efetiva em todos os seus instrumentos.
Para o secretário executivo do OGA, Angelo Lima, nessa discussão é preciso destacar o conceito de política pública. “O conceito de público no dicionário remete à coletividade, algo em comum a uma sociedade, e a política precisa responder de forma coletiva para que todos tenham garantido o direito humano à água, que inclui o esgotamento sanitário”, pontuou lembrando que mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 100 milhões não têm acesso a esgotamento sanitário. “Os números mostram o desafio da política pública de água, portanto temos essas questões no Sistema Nacional de Recursos Hídricos que começa sob a perspectiva desses números, pessoas que sequer têm direito ao acesso à água de qualidade”. Os dados são do Instituto Trata Brasil divulgados em março deste ano com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, tendo analisados os 100 municípios brasileiros mais populosos.
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A presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Poliana Valgas, falou da experiência aplicada no CBH para descentralizar as ações e conseguir atender as comunidades de forma mais rápida. “O Comitê do Velhas tem todos os instrumentos implantados e passa pelos desafios comuns e, nesse processo acredito que a grande contribuição da Lei das Águas é a função tripartite, onde usuários, poder público e sociedade civil podem participar e decidir quanto a gestão. Mas fica a reflexão: qual tipo de gestão participativa, social queremos? Será que as pessoas estão representadas de forma ampla, sistêmica e territorial? Por isso, pensamos na descentralização da gestão, criando no CBH Velhas a estrutura de subcomitês com unidades territoriais estratégicas, dando condição para a sociedade participar”, afirmou. Os subcomitês têm papel propositivo e consultivo que auxilia nas deliberações do colegiado.
O secretário de Recursos Hídricos de Sergipe, Ailton Rocha, apresentou visões de alguns entes da sociedade sergipana sobre os mecanismos da Lei 9.433. “Consultei pessoas sobre a lei e perguntei sobre seus entendimentos e quais os principais desafios para a maior efetividade dos instrumentos e citaram que os comitês são o grande diferencial do sistema. Entendemos que a meta é fazer com que os participantes, principalmente, os usuários e governos confiem no processo participativo”, destacou, afirmando a importância do Comitê do São Francisco. “O Comitê tem feito a diferença e agora avança ainda mais com a construção do plano de educação ambiental, porque algumas pessoas ainda degradam por ignorância e elas precisam de conhecimento, esse é um papel a ser exercitado”.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Marcizo Ventura
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