10/12/2015 - 12:04
Durante a programação da XXVIII Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem acontecendo no Hotel Catussaba, em Salvador (BA), o colegiado referendou nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, o aditamento do Contrato de Gestão com a AGB Peixe Vivo, prorrogando as suas funções como agência delegatária do CBHSF.
Criada em 2006, a AGB Peixe Vivo iniciou os trabalhos com o Comitê após implantação da cobrança na bacia do São Francisco, em 2010, tornando-se desde então responsável por prestar o apoio técnico operativo necessário à gestão de recursos hídricos de toda a bacia.
A implantação das agências delegatárias foi instituída pela lei federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A sua consolidação representa o fortalecimento da estrutura da política de gestão de recursos hídricos do país, baseada no conceito de descentralização e participação dos usuários das águas no processo de gerenciamento e planejamento das bacias hidrográficas.
Calendário de atividades
Os membros do colegiado aprovaram a deliberação que institui o calendário de atividades do CBHSF para o ano de 2016. Com isso, ficam definidas as datas de reuniões para todas as instâncias do colegiado, incluindo as Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) e Câmaras Técnicas. Além disso, a plenária aprovou o calendário anual de seminários, simpósios, fóruns, entre outros eventos de iniciativa da entidade.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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