02/02/2016 - 15:15
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou nesta segunda-feira (01.02), na capital baiana, de uma reunião com procuradores da República em atuação nos municípios do rio São Francisco. O objetivo do encontro foi compartilhar informações e estabelecer estratégias comuns de atuação no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia. Na ocasião, estiveram presentes também representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em sua fala, Miranda disse que o São Francisco sofre os reflexos não apenas de uma intensa crise hídrica, mas sobretudo do que ele chamou de ‘crise de gestão’. “Há um enorme descompasso entre a legislação dos recursos hídricos e a sua aplicação prática. Os órgãos gestores, principalmente no nível estadual, não conseguiram ainda implementar em grande escala os instrumentos necessários para a eficácia da gestão”, lembrou. Ele defendeu a implantação mais acelerada dos mecanismos prioritários previstos na chamada Lei das Águas (9.433/97), para a gestão eficaz dos recursos hídricos tais como a universalização da cobrança e das outorgas pelo e para o uso das águas sanfranciscanas, o enquadramento dos mananciais, a execução dos planos de bacias, além da formação e apoio aos comitê de bacias.
Outro assunto abordado no encontro foi referente à medida que autoriza as reduções nas vazões dos reservatórios de Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, prática que o CBHSF vem acompanhando com cautela desde o início da atual estiagem na Bacia do São Francisco em 2013. “Além do uso criterioso e não abusivo da redução de vazões como recurso para administrar a queda do volume útil dos reservatórios – disse o presidente do Comitê – é preciso manter essas reduções em limites que não comprometam de forma danosa a qualidade das águas como foi o caso recente do aparecimento de uma extensa mancha de microalgas no Lago de Xingó, o que causou problemas e ameaças ao abastecimento de água para uso humano em várias cidades do sertão e do agreste alagoano”.
Miranda cobrou ainda uma imediata mudança nas regras operativas dos reservatórios da bacia tendo em vista equacionar o uso das águas do São Francisco. “É preciso definir uma agenda futura que se trabalhe fora do contexto da crise hídrica, e que se leve em conta a variável ambiental. Não podemos ter uma visão estática do problema. O rio não é apenas um canal, mas sim um ecossistema”, arguementou, ao requisitar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um estudo estratégico que priorize o fator biótico do Velho Chico.
Outorga
O descontrole dos estados frente à liberação de outorgas de uso das águas do rio São Francisco foi também debatido durante a reunião na sede do Ministério Público Federal. Para a promotora de Justiça do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Luciana Khoury, será necessário estabelecer limitações para estes usos. “A clandestinidade no uso da água do São Francisco é muito maior do que é outorgado”, afirmou. Na visão do superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim Filho, a integração do Ministério Público nas discussões é extremamente importante para garantir a fiscalização dessas outorgas.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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