Em reunião realizada na manhã de hoje (28.01), os membros da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) reforçaram seu posicionamento contrário ao novo “Marco Hídrico”, o PL nº 4.546/2021, que dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, a Lei das Águas. De acordo com o vice-presidente do CBHSF, Marcus Vinicius Polignano, o PL foi elaborado sem a participação da sociedade e dos comitês de bacias. Polignano informou que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o documento. “O projeto de lei não apresenta nenhum avanço na política de recursos hídricos, pelo contrário, é um retrocesso. Nós não o reconhecemos como um documento autêntico. Vamos nos articular com outros comitês, entidades, deputados para impedir que o PL seja aprovado”, disse Polignano.

Em relação à Sala de Monitoramento de Cheias, criada pelo CBHSF no dia 21/01 com o objetivo de monitorar o processo de cheias na bacia, com foco na região fisiográfica do Submédio e alertar o poder público dos municípios e população ribeirinha sobre os possíveis impactos, o coordenador da CCR Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, ressaltou os bons resultados alcançados: “conseguimos nos aproximar mais das populações ribeirinhas. O CBHSF se tornou referência. Muita gente – prefeituras, associações de pescadores, quilombolas, comunidades indígenas, imprensa – buscou informações via sala de monitoramento. Dessa forma, estamos conseguindo nos aproximar mais das comunidades, como nos propusemos no início dessa nova gestão”.

O secretário do CBHSF Almacks Luiz complementou: “precisamos nos comunicar para fora e a sala atingiu esse propósito. Precisamos continuar a realizar esse tipo de ações. Devemos continuar com esse monitoramento virtualmente”. A ideia é expandir a iniciativa para as demais regiões da bacia. Ainda sobre o monitoramento, será realizada uma reunião da Direc no dia 07/02, com a participação dos consultores Rodrigo Flecha e Leonardo Mitre, com o objetivo de traçar estratégias para o acompanhamento das operações de vazão após o período úmido.

Durante a reunião, foram abordados os projetos de elaboração do modelo de gestão do Canal do Sertão Alagoano (em andamento) e o estudo sobre o aquífero Urucuia (concluído). Foi solicitado que ambos sejam apresentados à Direc para que se possam definir as estratégias de operacionalização. Sobre o Canal do Sertão Alagoano, o coordenador da CCR Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, informou que haverá uma reunião do Grupo de Acompanhamento do projeto, com a participação do reitor da UFAL, no dia 02/02, para traçar as estratégias.

Diretoria Colegiada se reuniu, de forma virtual, na manhã desta sexta-feira

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo (APV), Thiago Campos, apresentou aos membros da Direc a proposta de instituição do Grupo de Trabalho de Saneamento. O GT tem como finalidade acompanhar a implementação de investimentos no âmbito do saneamento básico previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e em conformidade com o Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025 (PAP 2021-2025), assim como articular com os Ministérios Públicos para fiscalização da implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB – financiados pelo CBHSF. O GT Saneamento terá vigência até 31 de dezembro de 2025.

A gerente de Integração da APV, Rúbia Mansur, informou que, devido à pandemia, que atingirá seu pico em fevereiro, a capacitação das Câmaras Técnicas (CT) do CBHSF será realizada em março, na cidade de Recife (PE). O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, destacou que o treinamento tem a finalidade de apresentar o Comitê e seu funcionamento, a Agência Peixe Vivo e as competências de cada CT, aos novos membros. Ele informou também que está sendo elaborado um Termo de Referência para a criação do Plano de Educação Ambiental do CBHSF.

Encerrando a reunião a gerente de Gestão Estratégica da APV, Simone Reis, apresentou a Resolução DIREC que dispõe sobre autorização para o remanejamento e aporte de valores do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025, a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sobre remanejamento PAP 2021/2025. O remanejamento e o aporte serão para o desenvolvimento, implantação, manutenção ou atualização de sistemas de informações e de suporte à decisão sobre recursos hídricos e para custear serviços de tecnologia da informação necessários ao funcionamento dos sistemas corporativos do comitê de bacia hidrográfica e da entidade delegatária.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Fotos: Leo Boi; Mariana Martins