O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco concluiu mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Rio São Francisco. Desta vez, o diagnóstico que já aconteceu na região do Alto e Médio, foi realizado no Submédio São Francisco, da jusante da usina hidrelétrica de Sobradinho até a montante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, por meio de aerofotografia e perfilamento a laser

Realizado pela empresa Engenharia e Aerolevantamento Ltda (ENGEMAP), contratada pelo CBHSF por meio da Agência Peixe Vivo, o trabalho identificou 6.580 interferências mapeadas sendo que 4.301 (65%) estão no trecho do rio, e 2.279 (35%) no trecho da represa, onde as captações correspondem a 85,34%. Quando comparado com o cadastro de usuários superficiais (outorgados ou que façam uso insignificante) a partir de base de dados disponibilizada pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que identifica 2.609 interferências no rio e 1.358 na represa, há um aumento de 40%, equivalente a 2.613 interferências que não estão cadastradas/outorgadas, necessitando de regularização. O representante da ENGEMAP, Pedro Matuzaki Tucunduva, explicou o processo de elaboração do estudo. “Realizamos o levantamento de interferências e a comparação com a base de dados da ANA considerando as alterações nesse período”.

O trabalho foi apresentado ontem (25) durante reunião extraordinária da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco. O coordenador da CCR, Cláudio Ademar, disse que das interferências na região, ter 40% das interferências sem outorga ou regularização significa um grave problema para a bacia hidrográfica. “Trata-se de um desafio: o primeiro que é buscar informações de quantas pessoas estão utilizando a água do Velho Chico, considerando que todo dia tem novas captações no rio e a ANA não tem braço para fiscalizar. O outro problema condiz com o fato de o volume outorgado ter um alto valor de inadimplência, e o Comitê tem dialogado com a ANA em busca de soluções para esses dois problemas. Além disso, com esse dado novo mostrando inconsistência de 40% das interferências nas regiões não outorgadas, considero algo assombroso e preocupante, tanto do ponto de vista do prejuízo ao recurso hídrico quanto da arrecadação, o que remete ao cadastro terrestre que deveremos discutir junto a Diretoria Executiva do CBHSF para alinhar os próximos passos”.

Ao realizarem a análise crítica acerca do levantamento, qualificando e quantificando os possíveis usos de água e suas localizações, comparando os alvos identificados em banco de dados geográficos produzidos pela Engemap em sobreposição aos cadastros de usuários superficiais a partir de base de dados disponibilizada pela ANA, as equipes da ENGEMAP elaboraram uma proposta técnica para a futura contratação de um cadastro de usuário de recursos hídricos no submédio São Francisco, recomendando qual o tipo de cadastro deverá ser realizado na sequência, contendo dados de usuários e finalidade de uso da água, o dimensionamento da equipe de campo, cronograma de execução e a composição de custos para a contratação.

“Esse levantamento começou nas regiões Alto e Médio São Francisco, com continuidade no Submédio agora, e, posteriormente, será realizado no Baixo São Francisco, identificando informações dos usos legais e captações clandestinas. Este trabalho, que já está finalizado, pode ser apresentado tanto na Direc quanto na última plenária do ano do CBHSF”, afirmou a coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Rayssa Balieiro Ribeiro.

Dados das regiões do Alto e Médio São Francisco

Realizado em 2020 no Alto e Médio SF, trecho incremental do Rio São Francisco nos municípios de Três Marias, Ibiaí, São Francisco, em Minas Gerais, e Carinhanha, Paratinga e Morpará, na Bahia, foram identificadas 2.062 interferências entre captação flutuante (balsas ou similares); captação em terra firme (incluindo casa de bombas); tubulações de tomada d’água; canais de desvio (ou canal de chamada) para a tomada d’água; tubulações (ou galerias) para lançamento de efluentes; tanques ou instalações utilizadas para aquicultura, entre outras. O estudo proposto e financiado pelo CBHSF foi elaborado pela empresa Topocart.

De acordo com o levantamento, que dividiu a área em três trechos, foi identificado um acréscimo de 72.12% no trecho 1, 92.72% no trecho 3 e 45.90% no último trecho de interferências, em relação ao banco de dados da ANA.

Já em 2022, outra parte do Alto e Médio São Francisco recebeu o levantamento no entorno da represa de Três Marias e complementação do trecho incremental do Rio São Francisco. Elaborado pela empresa SAI – Serviços Aéreos Industriais Especializados, foram identificadas 590 interferências nos cursos d’água e a maioria dessas outorgas não foram identificadas na interpretação das imagens e dados do perfilamento a laser. Nessa região, foram atendidos os municípios de Buritizeiro, Ibiaí, Icaraí de Minas, Pintópolis, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias, em Minas Gerais, e Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Malhada, Muquém do São Francisco, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Barra, Itaguaçu da Bahia, Morpará, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Xique-Xique, na Bahia.

Apresentação para a ANA

No próximo dia 03 de julho, o CBHSF e a Agência Peixe Vivo participarão de uma reunião com a Superintendência de Fiscalização – SFI, da ANA. Na ocasião será realizada a apresentação da análise feita pela SFI sobre o levantamento aerofotogramétrico de usos de recursos hídricos no trecho incremental do rio São Francisco (a jusante do reservatório de Três Marias até o início do lago de Sobradinho), encaminhado pelo Comitê por meio de ofício.

O objetivo é propor alinhamentos sobre o cadastro de usuários da água em rios de domínio da União e traçar estratégias de possíveis trabalhos conjuntos para o aprimoramento do cadastro e otimização das ações de fiscalização na bacia.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira