Os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco se reuniram, na última terça-feira (19), no município de Juazeiro, norte da Bahia, onde discutiram as deliberações normativas a serem aprovadas na próxima plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e também acompanharam o relatório do andamento das obras na região.

A reunião aconteceu no auditório do Grande Hotel, a partir das 9h. Representando o coordenador da Câmara, Cláudio Ademar, o secretário da CCR, Abelardo Montenegro, conduziu a reunião, que também contou com a presença do secretário executivo do CBHSF, Almacks Luiz Carneiro da Silva, e de representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) e do meteorologista e fundador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (LAPIS), Humberto Barbosa.

O analista da Agência Peixe Vivo, Maurício Oliveira, e o coordenador técnico, Paulo Sérgio da Silva, apresentaram as deliberações normativas sobre doação de bens adquiridos para financiamento das obras de revitalização dos canais rudimentares de irrigação e a construção de reservatórios lonados na Bacia do Rio Preto, afluente do Rio São Francisco, em Planaltina, Distrito Federal. Financiado pelo CBHSF em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA/DF), a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/DF), o projeto beneficiou oito comunidades na região do Alto São Francisco, sendo elas Lagoinha, Curral Queimado, Veredinha, Vereda, Rio Preto, Taquara, Capão Seco e Capão Rico.

Além disso, foram apresentadas as deliberações sobre a aprovação do calendário 2025 e sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP 21021-2025), o Plano Orçamentário Anual (POA) e o andamento das obras financiadas pelo Comitê no Submédio São Francisco. “Essa é uma prática comum da Agência Peixe Vivo, apresentar os status dos projetos, uma ação importante para que todos possam acompanhar a efetividade dos projetos, as contratações que estão sendo feitas e, a gente reforça a existência das várias ferramentas disponíveis para esse acompanhamento. Além do Siga São Francisco, ferramenta importantíssima de acompanhamento dos projetos, agora temos mais uma ferramenta para ajudar a acompanhar o status, que é report disponível no site do Comitê do São Francisco e da Agência Peixe Vivo. Então é realmente importante que, principalmente, os membros da CCR tenham essas informações para que possam divulgar também, lembrando que essas informações estão disponíveis para qualquer pessoa. São ferramentas de fácil manuseio, disponíveis para consulta”, afirmou Paulo Sérgio, pontuando a importância de manter a transparência das ações do CBHSF. “Isso é importante para manter a transparência do trabalho do Comitê, inclusive os desembolsos efetuados, pagamentos, medições são disponibilizados, então tudo é regularmente atualizado ficando livre para qualquer pessoa consultar”.

Palestras sobre as vazões no Submédio São Francisco

Sendo a região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco com maior número de hidrelétricas; das oito instaladas, seis estão no Submédio São Francisco (UHE Luiz Gonzaga, Paulo Afonso I, II, III e IV, e Sobradinho), a CCR promoveu o debate entre as instituições de regulação, operação e usuários.

Representando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a especialista em Estudos Hidrológicos, Hidráulicos e Gestão de Recursos Hídricos, Luana Paiva, considerando que as operações brasileiras acontecem por meio do Sistema Interligado Nacional (ONS) que atende a praticamente todo o consumo de energia elétrica do país, lembrou que, embora a geração hidroelétrica ainda seja predominante na matriz (47,1%), nos últimos 10 anos houve aumento significativo da participação de outras fontes renováveis, como eólicas, biomassa e solar.

Segundo o Plano da Operação Energética 2024/2028 a previsão é de que, em 2028, as hidrelétricas representem 40,8% da matriz elétrica, enquanto as demais fontes devem aumentar gradativamente até 34,7% de geração por meio das eólicas e 22,3% de energia solar.

“É importante destacar que os múltiplos usos e a complexidade da operação do SIN traz um desafio para a operação dos reservatórios. Toda a sociedade, com interesse na bacia do rio São Francisco, aprendeu nesses últimos anos a racionar a água, entendeu os papeis institucionais, os interesses divergentes entre os usuários à montante e à jusante. Portanto é fundamental pensar na gestão integrada da bacia, pois todos os usuários serão afetados por meio da política de operação dos reservatórios. Neste sentido, o CBHSF, ONS, ANA, CHESF, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), órgãos setoriais, entidades de classe e todos os usuários da bacia têm um papel fundamental da gestão integrada dos múltiplos usos da água da bacia do rio São Francisco”, destacou Luana.

Já Daniela Gurgel, da Gerência de Recursos Hídricos e Programação Energética – OOOH.C da Eletrobrás Chesf, mencionou o uso e ocupação do solo nas áreas ribeirinhas. De acordo com Daniela, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Chesf e ANA, atendeu o objetivo de mapear a área ribeirinha e a dinâmica fluvial do Rio São Francisco, no trecho entre os Reservatórios de Sobradinho e Itaparica, tendo como agentes os municípios, órgãos gestores estaduais e federais, ministérios e CBH’s.

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Fundos Regionais

Fruto do processo de desestatização da Eletrobras, estabelecido pela lei n° 14.182/2021 a empresa tem a obrigação de, por 10 anos, manter Fundos Regionais para o desenvolvimento de programas de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba e das áreas de influência dos reservatórios da usina hidrelétrica de Furnas, bem como de projetos de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.

A previsão é de que deverão ser investidos R$ 350 milhões anuais para a revitalização dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. As ações e projetos são analisados e aprovados pelo Comitê Gestor, composto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Casa Civil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Minas e Energia e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema.

“A atuação prévia e conjunta das entidades e usuários da Bacia do São Francisco, a exemplo deste evento promovido pela CCR Submédio, contribuirá significativamente para convivência com eventos críticos (cheias e secas) e minimização dos seus impactos para a população ribeirinha e usuários, beneficiando assim toda a sociedade”, concluiu Daniela.

Usuários

Na ponta dos problemas com as vazões, principalmente em períodos de estiagem, setores de usuários, como a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concessionária responsável pelo abastecimento humano no estado de Pernambuco; o Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC), órgão gestor de um dos maiores projetos públicos de irrigação do país; e uma representação da associação dos pescadores em Cabrobó-PE também apontaram as necessidades em cada setor.

A pescadora e presidente da associação em Cabrobó, lembra com receio os problemas enfrentados na região. “Na ilha da Assunção, onde era possível a pesca, a realidade já não é a mesma. Além da diminuição dos peixes, o rio ficou mais seco e, mediante a vazão, diminuiu ainda mais. A gente tem uma realidade que afeta muitas pessoas, crianças que fazem a travessia para estudar, enfim, assim como na maior parte do Rio São Francisco, a gente enfrenta muitos problemas com a baixa das vazões”, destacou.

O DINC é uma instituição privada sem fins lucrativos, administrada pelos próprios produtores representados por um Conselho de Administração. O projeto abrange uma superfície irrigável de mais de 18 mil hectares, por pequenas, médias e grandes empresas. De acordo com dados da Codevasf, estima-se a geração de mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, além dos empregos induzidos.

Também participaram da mesa, o gerente executivo do DINC, Paulo Sales e a engenheira Marcela Viana Cabral Paiva, representante da Companhia Pernambucana de Saneamento.

Pesquisas sobre vazões na bacia do São Francisco

O meteorologista e fundador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (LAPIS), Humberto Barbosa, fazendo um panorama das questões ambientais na bacia do São Francisco, lembrou que o Semiárido Brasileiro ficou maior; 1.477 municípios integram a região, após a nova delimitação feita em 2022, representando um aumento de 43% no número de municípios, em relação ao mapa da região em 2005. Desse total, 13% do Semiárido já está desertificado. “Um total de 8% das terras secas se tornou em áreas áridas, nos últimos 30 anos, cerca de 55% das terras subúmidas secas se tornaram semiáridas e áreas áridas como os Cariris (PB) e o Raso da Catarina (BA) estão entre as microrregiões mais secas do Brasil”.

Para o meteorologista a bacia vive sob fortes impactos climáticos que devem se agravar. “Vivemos um círculo vicioso, que se retroalimenta; a degradação torna as secas ainda mais severas e as secas, por sua vez, agravam a degradação. Em três décadas, as secas reduziram 60% do fluxo do rio São Francisco, situação agravada pelas secas-relâmpago, uma nova tipologia de seca de curta duração e alta intensidade, acompanhada de altas temperaturas. Devemos considerar a adaptação à nova realidade das emergências climáticas, como secas mais frequentes, e colocar em foco a gestão democrática e participativa das águas, pois a tendência é aumentar os conflitos pelo recurso hídrico cada vez mais escasso”, afirmou Humberto.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante