29/01/2018 - 13:34
O saneamento básico é composto por um conjunto de medidas que têm o objetivo de conservar ou melhorar o meio ambiente de uma região, colaborando para manter as condições de higiene e saúde da população. Entre os serviços que compõem esse conjunto, estão o tratamento da água, a coleta e o descarte adequado de resíduos sólidos, a limpeza de vias públicas e a canalização, afastamento e o tratamento de esgotos. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos na área.
No intuito de auxiliar a gestão pública a cumprir com a Lei, melhorar a qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) tem financiado a elaboração de PMSB’s para alguns municípios como Remanso (BA), que sediou, na última quinta feira (25/01), a primeira audiência pública para apresentação do diagnóstico de saneamento básico.
O diagnóstico leva em consideração a estrutura já existente no município e os principais problemas nas questões de preservação ambiental e manutenção de resíduos, através de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Confira as fotos:
Remanso é uma das cidades polos do sertão do São Francisco. Localizada na microrregião de Juazeiro, fica à 770 km de distância da capital Salvador. Com a construção da Hidrelétrica de Sobradinho o município passou por um processo de mudança marcado pela retirada da população que viu a cidade original inundada pela represa na década de 1970.
Com a longa estiagem que assola toda a bacia do São Francisco, o lago de Sobradinho, segundo maior lago artificial do mundo, que abastece o município de Remanso, teve o seu volume de água reduzido drasticamente. “O município de Remanso foi planejado para 20 mil habitantes, hoje temos mais do que o dobro de pessoas residindo aqui. Todo o planejamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário é, no mínimo, insuficiente para atender toda a população”, afirmou o diretor-presidente do SAAE, Luiz Augusto Viegas.
“O diagnóstico nos dá ainda mais ciência da urgência de investimento no saneamento básico do município. Temos problemas com alagamento de ruas, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e a forma como descartamos nosso lixo. Convocar a população a participar do debate e ajudar nas questões pertinentes é a grande sacada do PMSB. O CBHSF presta um grande serviço social e ambiental fomentando a elaboração deste plano”, destacou o secretário municipal Osvaldo Evangelista.
“Nós não podemos aceitar com naturalidade o fato de pessoas bebendo água sem tratamento adequado, descartando todos os tipos de lixo da mesma forma e convivendo com o esgoto por falta de estruturas simples e políticas públicas básicas”, comentou Ednaldo Campos, coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco.
O PMSB estabelece as diretrizes no horizonte de 20 anos e abrange quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. A partir desse planejamento, o município pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e delimitar as metas, buscando o atendimento da população com qualidade.
Por Higor Soares
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