18/06/2021 - 19:39
Projeto de Lei, em caráter terminativo, sugere que parte dos recursos advindos de compensação por esse uso seja investido na revitalização de rios do País
Tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4452/16, do Senado Federal, que destina parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para projetos de revitalização de rios.
A matéria altera a Lei 9.648/98, que prevê que a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico.
Os recursos são destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
Conforme o projeto, a parcela dos Estados e municípios será empregada prioritariamente na implementação de projetos de revitalização dos rios, preferencialmente na bacia hidrográfica que deu origem à compensação. No caso da exploração hídrica na bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente seja acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio São Francisco.
Conforme estabelece o texto, a revitalização dos rios será realizada mediante projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de projetos de conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços ambientais. Além disso, serão implementadas ações de adaptação ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
O projeto tem como relator o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) e já recebeu, em 2019, parecer favorável, mas sem que tivesse sido votado. Nos últimos anos, teve apensados outros textos que versam sobre o mesmo tema.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Hylda Cavalcanti
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