Um encontro extremamente produtivo e que expressou todo o avanço do colegiado no ano de 2015. Assim avaliou logo o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, logo após a conclusão da XXVIII Plenária Ordinária do CBHSF, realizada em Salvador nos dias 10 e 11 de dezembro. Entre as importantes decisões tomadas durante o evento, está a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que define o uso de recursos entre os anos de 2016 e 2018.
Diretoria e membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) avaliaram como muito positiva a XXVIII Plenária Ordinária do CBHSF, realizada em Salvador nos dias 10 e 11 de dezembro, juntamente com a XXVI Plenária Extraordinária do Comitê do Rio São Francisco. “Foi um encontro extremamente produtivo e que expressou todo o avanço deste colegiado no ano de 2015, com muitas conquistas e a consolidação de instrumentos de gestão fundamentais, entre os quais estão o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e o encaminhamento final do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, ambos avaliados, discutidos e aprovados pela Plenária”, analisou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.
A Plenária teve como tema “Compromissos Renovados” e reuniu os membros titulares do CBHSF, representantes dos principais órgãos de gestão dos recursos hídricos como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), além de pesquisadores, promotores públicos, políticos e demais interessados em debater a crise hídrica na bacia do Velho Chico.
De acordo com o secretário-geral do CBHSF, Maciel Oliveira, a Plenária foi um momento histórico para o Comitê do São Francisco. “Primeiramente, pela aprovação do nosso orçamento, de mais de R$130 milhões, oriundos da cobrança das águas, que serão executados na própria bacia. E também pelo altíssimo nível técnico e político dos debates, especialmente na temática da crise hídrica”. Em relação ao orçamento do próximo ano, o Comitê irá dispor de pouco mais de R$ 88 milhões para ações no âmbito da bacia, sobretudo aquelas voltadas para o desenvolvimento de projetos hidroambientais. Esse valor é fruto de uma sobra de R$ 67,5 milhões do orçamento de 2015, somado à previsão de arrecadação de R$ 20,8 milhões em 2016.
Cobrança
O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) define três eixos de trabalho: ações de gestão, de planejamento e estruturais, com ênfase na elaboração de planos municipais de saneamento básico, estudos e projetos especiais. “Para avançar, o Comitê precisa de planejamento, e hoje vemos isso muito claramente”, parabenizou o assessor da área de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Victor Sucupira.
Anivaldo Miranda chamou a atenção para a necessidade de reforçar a cobrança pelo uso da água bruta do rio e também de investir em encontros, comunicação e integração das diversas instâncias do colegiado. Miranda reconheceu que a realização da Plenária coincide com um cenário “muito preocupante” para a bacia. Um dos problemas é a situação atual do reservatório de Sobradinho, na Bahia, que no início de dezembro alcançou o nível mais baixo de sua história, com apenas 1,1% de volume útil.
O presidente do CBHSF lembrou os reflexos que a vazão baixa (atualmente da ordem de 900 m3/s) já vem provocando, inclusive, em relação à saúde pública. “Em Piaçabuçu, na foz do São Francisco, o alto grau de salinidade por força da entrada da água do mar já é uma ameaça para os hipertensos. A própria Chesf reconheceu que existem cerca de 400 ações judiciais decorrentes dessa atual vazão. Imagine quando descer a 800 m3/s!?”, observou Miranda, destacando o posicionamento contrário do CBHSF. “Mais uma vez, fomos minoria na decisão de reduzir para 800 m3/s a vazão que chega a Sobradinho. Achamos que essa decisão só deveria valer lá pelos meses de fevereiro ou março do próximo ano”.
Crise hídrica em debate
Participantes da mesa-redonda “Situação Hidrológica da Bacia do Rio São Francisco”, dois dos principais especialistas em recursos hídricos do Brasil denunciaram a má gestão dos reservatórios da bacia, durante a Plenária do CBHSF. “Não há dúvida de que o modelo de operação de reservatório falhou. A prova mais expressiva disso é a situação atual de Sobradinho”, afirmou o engenheiro hídrico Rodolpho Ramina. O também engenheiro hídrico Pedro Molinas denunciou a falta de publicidade, transparência e diálogo nas decisões sobre a diminuição de vazão dos reservatórios. “É essencial o reconhecimento, por parte da ANA e do ONS, de que tanto Sobradinho como Três Marias são domínios de usos múltiplos, o que torna imprescindível a alocação de recursos hídricos para essas finalidades, garantindo compensações a partir de um plano de demandas”, pontuou Molinas.
Já o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, parabenizou o Comitê pelas discussões travadas e respondeu aos especialistas. “Concordamos que nossos instrumentos foram insuficientes para a crise que temos hoje. Por isso, estamos constituindo um grupo que irá reavaliar o funcionamento das bacias. Aprender com a crise é reconhecer nossas limitações ao longo da história. Nosso sistema não foi pensado para operar em crise. Tenho a esperança de que uma nova ANA nasça dessa crise toda”, desabafou Andreu.
Entre as alterações do Regimento Interno do colegiado, propostas pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), a Plenária do CBHSF aprovou a mudança no artigo 26, que legisla sobre a reeleição dos membros das diretorias Executiva e Colegiada, retirando o trecho do texto atual, que limita a quantidade de reeleições. “A CTIL analisou essas questões seguindo uma demanda colocada pela própria Plenária, para que se debruçasse sobre as contradições existentes no Regimento. Há outros temas que ainda precisam ser discutidos e analisados, mas hoje demos um belo exemplo de participação e construção democrática”, elogiou Anivaldo Miranda.
O Colegiado também aprovou a deliberação que renova por mais seis anos o contrato com a AGB Peixe Vivo, mantendo-a como agência delegatária, e também o calendário de encontros em 2016, que inclui reuniões das Câmaras Consultivas Regionais, seminários, simpósios, fóruns, entre outros eventos.
Aracaju sediará próximo encontro
O encerramento da XXVIII Plenária Ordinária do colegiado foi marcado pela aprovação de uma Moção de Solidariedade ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e aos seus moradores, em referência ao maior acidente ambiental da história do Brasil em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração, ocorrido nos depósitos da Samarco, entre as cidades de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, no mês de novembro. Os membros do CBHSF também definiram que Aracaju, capital do estado de Sergipe, sediará o próximo encontro – a XXIX Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em maio de 2016.
*Esta matéria foi veiculada no Jornal Notícias do São Francisco nº 38. Para ler o jornal completo, acesse.
ASCOM – Asssesoria de Comunicação do CBHSF