No período da tarde, durante o Seminário Segurança de Barragens da Bacia do Rio São Francisco realizado nessa quarta-feira (15), em Brasília, a mesa-redonda teve como tema o “Rompimento da Barragem de Rejeitos da VALE, em Brumadinho” para discutir informações relativas às tratativas institucionais após o desastre e apresentar um cenário atual das informações sobre os rejeitos. Na abertura, o presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, agradeceu a presença dos convidados e reafirmou o compromisso de solidariedade do Comitê da Bacia do Rio São Francisco para com as vítimas.

Anivaldo reforçou, ainda, as preocupações com relação à qualidade da água. “Do nosso ponto de vista também nos interessa as questões relacionadas à qualidade da água e da garantia da biodiversidade após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. E nisso, as consequências para rio Paraobepa e os potenciais riscos para o rio São Francisco”, afirmou. Antes de passar a palavra para João Carlos, secretário de Meio Ambiente da Bahia, Anivaldo salientou a importância da participação de todos os estados da bacia do São Francisco no acompanhamento sistemático da situação e lembrou que o Comitê é um espaço aberto a todos.
Em sua intervenção, o secretário João Carlos disse que o “Velho Chico está assustado”. Para ele, nada conseguirá recuperar o meio ambiente atingido pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, sobretudo o rio Paraopeba, sem contar as vidas perdidas. O secretário explicou que tem defendido um olhar crítico sobre o que realmente significa sustentabilidade. “Defendo uma tese de sustentabilidade que não olhe para o meio ambiente apenas como paisagem. É preciso agir com sustentabilidade nas ações, sobretudo com uma preocupação sobre as pessoas que estão nos locais. Como elas estão vivendo? As políticas públicas estão chegando?”, afirmou. Para o secretário do governo baiano, também não existe sustentabilidade sem que haja um olhar diferente sobre a questão da água. “Água é um bem social e deve ser priorizada sob esse aspecto e não sob conceitos capitalistas”. João Carlos afirmou também a necessidade de se desenvolver um uso racional da água com educação ambiental em diversos níveis.
Em seguida, Heitor Soares, diretor de Operações e Eventos Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), falou sobre o Plano Emergencial de Monitoramento do Rio Paraopeba, estabelecido em conjunto com outros órgãos após o desastre. “No mesmo dia da tragédia, órgãos como SEMAD, NEA, FEAM e IGAM estabeleceram as ações imediatas para estruturar um plano emergencial de monitoramento do rio Paraopeba”, explicou. O técnico mostrou alguns dados colhidos e analisados ao longo dos pontos de coleta tais como os níveis de turbidez das águas e também de metais pesados como alumínio, ferro diluído e chumbo. Como a Instituição monitora a qualidade da água do Rio Paraopeba desde 1997, o trabalho tem sido realizado de forma agilizada e estruturada com análises comparativas usando informações da série histórica. Para o monitoramento contínuo, Heitor explicou que foram definidos 18 parâmetros de verificação e que semanalmente o IGAM divulga informativos em seu site com uma linguagem acessível.

João Carlos, secretário de Meio Ambiente da Bahia (à esquerda). Heitor Soares, diretor de Operações e Eventos Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) (à direita).

Soares também explicou sobre as estações instaladas. “No primeiro momento eram 17 pontos, mas à medida em que a pluma (lama) foi avançando intensificamos o monitoramento com a instalação de mais cinco pontos totalizando 22 pontos. Atualmente, o IGAM opera em 14 pontos”. Ele explicou, ainda, sobre a periodicidade da coleta de água nos pontos que o Instituto monitora. “No começo, todas as estações eram monitoradas diariamente, mas precisamos alterar o plano até para preservar o erário, elegendo o que era possível manter como monitoramento semanal e os que não poderiam deixar de ser monitorados diariamente”, contou. Do total das estações monitoradas pelo IGAM, 2 estações são monitoradas diariamente, 4 semanalmente e 8 mensalmente.
Sobre o reservatório de Três Marias, Soares afirmou que o IGAM já instalou três estações de observação. “Mas a partir do momento que identificarmos que a pluma ultrapassou um dos pontos de controle iremos monitorar Três Marias diariamente”, garantiu.
Em seguida, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza, desabafou sobre a exclusão do Comitê dos principais espaços institucionais criados após o desastre de Brumadinho. “O que sentimos é indignação, tanto pelo histórico da bacia, uma das mais ricas de nosso país, como também por estarmos praticamente por fora dessas tratativas”, afirmou.
Souza explicou, ainda, que estado de Minas Gerais está fazendo um trabalho que envolve o plano diretor das bacias e que o Comitê foi adicionado neste trabalho. “Tirando a inclusão do Comitê nesse grupo, em todas as outras estamos ficando de fora”. Diante da situação, o Comitê entrará com pedido judicial para que seja garantida sua participação nas instâncias sobre conflito das bacias. “É preciso que as autoridades compreendam a importância do Comitê, que está junto das comunidades todos os dias e na maioria das vezes somos pegos de surpresa a respeito das decisões das autoridades”, complementou.
Belo Horizonte em risco de desabastecimento
Depois da exposição de Souza foi a vez da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP/MG, Andressa de Oliveira, fazer um relato das ações empreendidas pelo Ministério Público de Minas Gerais após o desastre de Brumadinho. O destaque de sua fala, porém, foi o preocupante alerta sobre as reais condições das barragens próximas a Belo Horizonte.
Segundo Oliveira, o MPMG verificou inconsistências graves em documentos da VALE. “Estamos acompanhando as ações da Vale e cobrando medidas efetivas. Dias após o desastre nós requisitamos documentos para entender a situação das outras barragens sob responsabilidade da empresa. Nessas requisições indagamos se havia cálculo e ranqueamento dos riscos”, contou. Segundo a promotora, o MP mineiro recebeu da empresa um estudo de outubro de 2018 dando conta de que 10 estruturas estariam com risco acima do aceitável, entre elas a B1 e B2. Entretanto, as barragens que tinham menos chances de rompimento foram justamente as que se romperam, o que deixa claro, para o MP, a falta de critérios eficientes sobre o cenário das barragens em Minas.
“Por isso, entramos com uma ação para contratação de auditoria independente para aferir os cenários porque a Vale continua negando os riscos, mas temos hoje em Minas Gerais quatro estruturas que estão em ruptura ou na iminência de ruptura”, alertou. Oliveira relatou que em documento oficial entregue ao Comitê Pró-Brumadinho, a COPASA alerta sobre o perigo de falta de abastecimento de água para a capital mineira se houver o rompimento de qualquer uma dessas quatro estruturas. “Nos deparamos, então, com uma total falta de planejamento porque o documento explicita de forma contundente que Belo Horizonte terá seu abastecimento de água prejudicado de forma grave pelo tempo que durar o comprometimento da estrutura rompida”, alertou.
Por fim, a promotora afirmou que é de interesse do MPMG a discussão sobre sustentabilidade das barragens com análises reais e efetivas sobre as consequências sociais e ambientais, já que para os empresários as análises econômicas estão se sobrepondo.
A última intervenção da mesa-redonda foi de Maria Teresa Corujo, integrante da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Ambiental de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG), que apresentou uma linha do tempo de flagrantes irregularidades cometidas pela Vale, com anuência do poder público mineiro e que culminou com o rompimento criminoso da barragem de rejeito da mina córrego do Feijão e com a morte de cerca de 300 pessoas, animais, plantas e contaminação das águas.

Winston Caetano de Souza, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (à esquerda). Andressa de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP/MG (centro). Maria Teresa Corujo, integrante da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Ambiental de Política Ambiental de Minas Gerais (à direita).

“Construindo comunidades mais resilientes é o modo como o governo estadual de Minas Gerais e a Vale encaram a situação da segurança das populações vulneráveis a rompimento de barragens. Resiliente significa ser capaz continuar sofrendo, sendo violado, resistindo, suportando, sobrevivendo, fazendo nada e aceitando a mineração porque sem ela a gente não vive. O certo seria construir a garantia de que nenhuma pessoa ou rio vai ser morto”, desabafou.

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Assessoria de Comunicação CBHSF:
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*Texto: Flávia Azevedo
*Fotos: Ricardo Botelho