Durante os dias 17 e 18 de junho, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participaram, de modo on-line, das oficinas de Manifestação de Interesse de Enquadramento nas bacias do Jequitaí, trecho Sudoeste, e na Sub-bacia do Pacuí, nos trechos Centro e Norte, ambas na região do comitê CBH SF6. Também participaram o corpo técnico das entidades Agência Peixe Vivo (APV), Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (EMATER), Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e funcionários das prefeituras interessadas.

O enquadramento de águas superficiais é um processo regulatório fundamental para a gestão hídrica, envolvendo a definição de padrões de qualidade e uso das águas de rios, lagos e reservatórios. Essa classificação implica em estabelecer limites específicos para diversos parâmetros, visando garantir sua preservação e adequação aos usos múltiplos, como abastecimento humano, irrigação, atividades industriais e recreação. Além de promover a sustentabilidade ambiental, o enquadramento busca mitigar impactos negativos da poluição e assegurar a disponibilidade de recursos hídricos de qualidade para as gerações futuras.

Para que o processo de enquadramento atinja a sua eficiência máxima, oficinas de manifestação de interesse são elaboradas para que a sociedade tenha uma ampla participação na definição dos padrões de qualidade. O presidente do CBH dos rios Jequitaí e Pacuí e coordenador do grupo de acompanhamento técnico, José Valter Alves, comentou: “Este momento é uma oportunidade única para todos nós que estamos participando ativamente do processo de enquadramento das águas. A participação popular é essencial para definirmos juntos o futuro dos nossos rios. A partir das contribuições recebidas, poderemos traçar projetos que nos ajudarão a alcançar nossos objetivos comuns. A presença de todos aqui demonstra o compromisso e o interesse coletivo em garantir um enquadramento adequado e sustentável das nossas águas”.

No processo de manifestação, foram debatidos os usos das águas dos trechos, levando em consideração aspectos como irrigação, a presença de estações de tratamento e áreas de preservação ambiental.

No segundo momento, realizado durante a terça-feira (18), o analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), refletiu sobre as discussões feitas no primeiro dia de oficinas: “Ontem realizamos a primeira oficina de demonstração de interesse da bacia. Estamos reabrindo esta etapa para compreender os anseios em relação aos corpos hídricos. Não se trata apenas de elaborar estudos; é crucial que cada manifestação expresse seu desejo”, comentou.

As classes dos enquadramentos

No enquadramento, os recursos hídricos são classificados de acordo com sua qualidade e finalidade de uso. Essa classificação envolve diferentes categorias, como classe especial, destinada a corpos d’água que possuem alta qualidade e são protegidos para usos que requerem água com mínimo de tratamento, como abastecimento humano; classe 1, reservada para águas de boa qualidade destinadas principalmente à recreação e preservação da vida aquática; classe 2, aplicada a águas de qualidade intermediária, utilizadas para irrigação e atividades industriais após tratamento adequado; e classes 3 e 4, designadas para corpos d’água com qualidade inferior, geralmente sujeitos a restrições severas de uso, visando à proteção da saúde pública e ambiental. Essa classificação é essencial para orientar a gestão e a conservação dos recursos hídricos, promovendo o uso sustentável e a proteção dos ecossistemas aquáticos.

A empresa Ecoplan Engenharia está à frente de todo o processo e, neste momento, realiza as consultas públicas, com apoio do CBHSF, para elaborar o produto de “Alternativas de Enquadramento”. Após a efetivação do enquadramento e a elaboração da proposta conceitual, o relatório final será revisado, e assim, uma versão final será apresentada às entidades envolvidas, como o próprio CBHSF, a Agência Peixe Vivo e o IGAM. A apresentação dos resultados dessa consulta pública e de demonstração de interesse ainda será marcada.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Foto: Fernando Piancastelli