As Câmaras Consultivas Regionais do Médio e Submédio São Francisco realizaram nos dias 05 e 06 de maio, reunião ordinária conjunta, na cidade de Juazeiro-BA. Este foi o segundo encontro entre as duas CCRs com objetivo de congregar suas ações e alinhar demandas das cidades de suas coberturas.

Os coordenadores das CCRs Submédio e Médio, Cláudio Ademar e Ednaldo Campos, abriram o encontro com informações sobre a 10ª edição da campanha Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico, que acontecerá no próximo dia 03 de junho nas cidades de Floresta (PE) e Paratinga (BA), além de Felixlândia (MG) no Alto SF e São Brás (AL), na região do Baixo.

O diretor de comunicação da empresa TantoExpresso, responsável pela comunicação do CBHSF, Paulo Vilela, apresentou a proposta deste ano da campanha que vai evidenciar os povos de comunidades tradicionais da bacia. “Este ano o Comitê coloca em foco as comunidades tradicionais que precisam ser evidenciadas e protegidas e com isso o tema desta edição é ‘ Velho Chico. Gentes, Tradições, Vidas’ ressaltando que, dentre as obrigações em torno da recuperação do Rio São Francisco devem ser consideradas políticas públicas que envolvam o cuidado com a sua gente e comunidades tradicionais que viveram dentro do processo histórico de condições de desigualdade, tendo pouco acesso às políticas públicas de cunho universal”, destacou Vilela. Neste ano, o CBHSF vai mobilizar as estruturas políticas estaduais e municipais, companhias de saneamento, o setor produtivo em geral e a sociedade civil em torno da necessidade urgente da revitalização do rio, dando, para isso, voz à gente do rio.

Na ocasião, o deputado baiano, Crisóstomo Antonio Lima, popularmente chamado de Zó, acompanhou parte da reunião e se comprometeu em levar as pautas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que evidenciam os principais problemas ao longo de toda a bacia, para serem debatidas amplamente na Assembleia Legislativa da Bahia. “Entendo os Comitês de Bacia como ponto de resistência e o São Francisco tem características específicas. Digo que moro no lugar mais brasileiro que existe, por causa do seu bioma, a Caatinga. Sou filho do São Francisco, nasci e cresci na beira do rio e acho que precisamos cobrar a criação de uma superintendência das águas para tratar o assunto como pauta brasileira. Por isso, queria sugerir levar o debate do Comitê do São Francisco à ALBA para tratar da revitalização do rio e dos seus afluentes. Terei o prazer de representar esse debate na assembleia, é uma obrigação minha”, afirmou o deputado.

O coordenador da CCR Submédio, Cláudio Ademar, destacou que a criação de uma diretoria ou superintendência das águas no ambiente do Ministério do Meio Ambiente pode acelerar as discussões urgentes sobre as atuais demandas das bacias hidrográficas. “A campanha Viro Carranca mostra a necessidade de termos um olhar constante, direcionado a essa região que abriga uma parte importante do povo brasileiro. Por isso, não se pode negligenciar a importância do debate político sobre as águas, que ainda está muito tímido, e acho importante que as Assembleias Legislativas dos estados da bacia discutam sobre a necessidade do MMA tratar dessa temática criando uma diretoria ou superintendência específica para a pauta das águas do nosso país, com olhar mais próximo e acredito que essa reflexão pode partir dos estados”, destacou o coordenador da CCR Submédio.

O coordenador da CCR Médio, Ednaldo Campos destacou que o diálogo com os poderes executivo e legislativo pode contribuir com o processo de proteção da Bacia do São Francisco. “A presença do deputado Zó na assembleia da Bahia pode nos ajudar na luta em defesa do rio São Francisco e a gente pede isso, que o Deputado reforce essa luta também”.

Ações em torno da resolução de conflitos

Historicamente, a bacia do São Francisco registra conflitos importantes pelo uso da água. Regiões que, mesmo estando às margens do rio, são penalizadas pela pouca quantidade de água por causa do uso excessivo em outras localidades, e registram ao longo do tempo problemas constantes na busca pelo acesso à água em quantidade e qualidade para todos.

Atualmente o CBHSF atua na mediação do conflito pelo uso da água na microbacia do rio Boa Sorte, entre os municípios de Barreiras e Catolândia, na Bahia, e algumas instituições têm unido forças à comissão processante instaurada no âmbito da Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê, a exemplo da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Representando a associação, o analista ambiental Eneas Porto pontuou algumas das ações da Aiba para contribuir na resolução do conflito que atinge pequenos produtores. Entre elas destacou o levantamento de dados da região, estruturação da sede da associação dos pequenos produtores da Mantiqueira, treinamento de boas práticas e pulverização, doação de sementes de milho, recuperação de nascentes, desassoreamento e revitalização de barramentos.

A coordenadora do projeto Vozes, do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), Berenice Lima Peres, também membro da comissão processante, destacou a necessidade de firmar parcerias para propor soluções efetivas na resolução do conflito. “A gente percebeu que era preciso olhar a bacia acima, onde encontramos situações difíceis sobre o mau uso do solo e da água, além de verificar um braço do rio já totalmente morto. Fechando o plano de trabalho propomos parcerias que devem facilitar essa construção de resoluções. Juntando forças para complementar o estudo, essas ações da Aiba são modelo para o resto da bacia”, destacou.

Confira mais fotos da reunião conjunta:

Demandas institucionais do CBHSF

Após a apresentação da avaliação abrangente de ameaças e soluções bioeconômicas na região Oeste da Bahia na Bacia do Rio São Francisco, feita pela Aliança Tropical de Pesquisa da Água (TWRA – Tropical Water Research Alliance), considerando a relação entre os riscos à produtividade agrícola e como a região está enfrentando uma ameaça que pode colocar em risco também a provisão de serviços ecossistêmicos, a reunião seguiu com a apresentação das deliberações normativas que serão apreciadas durante a plenária geral do CBHSF nos próximos dias 18 e 19 de maio, e a apresentação do status dos projetos nas regiões do Médio e Submédio. O coordenador técnico da gerência de projetos da Agência Peixe Vivo, Guilherme Guerra, informou sobre o andamento dos projetos de requalificação ambiental, sustentabilidade hídrica, planos de saneamento, além da abertura de novo edital.

No Médio SF, na região de Lapão, está em licitação projeto que prevê a recuperação da Caatinga. Já em Paramirim, o projeto de recomposição ambiental segue em andamento. No município de Barra dos Mendes também segue em andamento o diagnóstico de recuperação hidroambiental. Nos municípios de Mulungu do Morro e Itaguaçu da Bahia obras de requalificação ambiental e recuperação de nascentes estão em fase avançada de execução. E em Correntina, onde está prevista a construção de bacias de captação de terraços, o termo de referência, documento que antecede a contratação dos serviços, está em fase de elaboração.

Além disso, está aberto até o dia 03 de junho o edital para projetos de sistemas coletivos de esgotamento sanitário. O objetivo é selecionar municípios ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido para execução das obras. Também está em andamento a contratação para a capacitação de irrigantes que este ano acontecerá nas cidades de Presidente Dutra, Bom Jesus da Lapa e Abaré, na Bahia, e Lagoa Grande, em Pernambuco, nas regiões do Médio e Submédio. Outras quatro cidades no Baixo e Alto São Francisco também serão contempladas. Quanto aos planos de saneamento, o coordenador técnico da Agência Peixe Vivo informou que todos já foram concluídos e entregues nas quatro regiões fisiográficas.

“Quanto aos PMSBs, no Submédio encaminhamos aos Ministérios Públicos da Bahia e de Pernambuco a relação dos municípios beneficiados com a elaboração do plano de saneamento e que até hoje não aprovaram o documento, tornando-o em lei municipal. Essa foi a condicionante para que financiássemos os planos, onde a única obrigação do município era, após a entrega do estudo, aprovar no âmbito das suas Câmaras de Vereadores, tornando o Plano de Saneamento em lei e garantindo o compromisso com a resolução dos problemas. Essa relação foi enviada, pedindo ao MP que cobre explicações quanto a essa situação”, acrescentou Ademar.

Especificamente no Submédio, projetos de requalificação ambiental seguem em licitação para atender as regiões de Curaçá (BA) e Floresta (PE), e em Pesqueira (BA) o termo de referência está em fase de revisão. Já em Glória (BA), está em licitação a contratação de consultoria para elaboração do termo de referência.

Seguindo para os últimos pontos de pauta, foram aprovadas as demandas da Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas, apresentada pelo seu representante Cláudio Pereira, secretário da CCR Médio, além da solicitação feita pelo membro da CCR Submédio e coordenador da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais do CBHSF, Uilton Tuxá, quanto a necessidade de cuidado em acessos às comunidades tradicionais no oeste baiano na região de Ibotirama. O coordenador da CCR Médio, Ednaldo Campos informou que deve realizar uma visita ao local com apoio da Agência Peixe Vivo.

A reunião se encerrou com a discussão sobre os limites geográficos das regiões do Médio e Submédio. Com a proximidade da atualização do plano de recursos hídricos que deve começar já no próximo ano, os membros concordaram que é preciso iniciar um criterioso processo de avaliação quanto aos limites de cada região a fim de evitar problemas vivenciados durante a atual vigência do plano.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e Fotos: Juciana Cavalcante