19/03/2025 - 10:04
Na última segunda-feira (17), os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTOC/CBHSF) se reuniram em uma videoconferência onde foram apresentadas as ações do GT Inadimplência, bem como a Resolução ANA 235/2024.
O coordenador da CTOC, Tobias Vieira, iniciou sua fala abordando a pauta principal, o GT Inadimplência. Ele repassou aos demais membros da Câmara a situação de inadimplência no CBHSF e as medidas que precisam ser tomadas para reverter a situação. “Após várias tratativas e reuniões com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, o GT elaborou dois ofícios (ofício 01; ofício 02) e os enviou à ANA. Destaco o ofício 02 do GT, no item 4, onde perguntei, à ANA se irá renovar os usos de usuários inadimplentes a partir da constatação da Inadimplência, o que motivou a agência a nos responder e editar a resolução 235/2024, que como consequência traz a não renovação dos usuários que estiverem inadimplentes”, pontuou.
Na oportunidade, o coordenador da CTOC também trouxe aos membros a Resolução ANA nº 235, de 23 de dezembro de 2024 publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de dezembro de 2024. Nela, a diretora-presidente da Agência Nacional das Águas, Verônica Sanchez da Cruz Rios, diz que não será deferida a solicitação de nova outorga para ato já existente e a renovação ou transferência de titularidade da outorga para empreendimentos que estiverem inadimplentes com o pagamento de multas ou da cobrança pelo uso de recursos hídricos, de que trata o artigo 20, da Lei no 9.433/97. Na resolução, ela diz também que a situação de inadimplência de que trata o parágrafo anterior se caracteriza pela existência de débitos decorrentes do não pagamento de multas aplicadas ou da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referentes a exercícios anteriores ao da data de tentativa de solicitação de obtenção de nova outorga para ato já existente, solicitação de renovação ou transferência de titularidade da outorga.
Diante desta resolução apresentada, Tobias Vieira enfatizou para todos os membros sobre a importância de aproximação com os usuários inadimplentes para encontrar soluções onde eles possam renovar suas outorgas. “Nossa tratativa com os usuários vai ser a de buscar maneiras eficazes de resolver a questão da inadimplência, pois caso contrário eles não terão suas outorgas renovadas. Estamos fazendo reuniões com os usuários e diversas instituições como o Ministério Público Federal para obter soluções em relação a isso”.
Vieira acrescentou que agora haverá um peso maior porque estes usuários que não solucionarem seus problemas não terão a chance de renovar a outorga. “Espero que com essa nova resolução os usuários tomem consciência e busquem a saída para a inadimplência”, finalizou.
A resolução entrará em vigor noventa dias após sua publicação.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Edson Oliveira
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