Nos dias 08 e 09 de fevereiro, os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram, em Maceió, em formato híbrido, para tratar de diversas pautas. Entre elas, o estudo do Conselho Nacional da Indústria (CNI), aprovar ofícios para encaminhamento à Diretoria Executiva (DIREX), bem como avaliaram a disponibilidade hídrica no Rio São Francisco a montante do município de Bom Despacho (MG) em observância ao projeto de transposição do rio São Francisco para o Rio Picão (MG).

No início da reunião, Elba Alves, membro da Câmara, foi eleita por unanimidade para a secretaria da CTOC. “Significa que as pessoas colocam a credibilidade e também a responsabilidade. O bom é que tenho como coordenador o Tobias, militante da causa, e isso ajudará na execução dos trabalhos. A CTOC tem muitos desafios, tem a questão do PL nº 4.546/21, que provavelmente vai voltar à tona e a Câmara ficará atenta”, afirmou.

De acordo com o presidente do Comitê, Maciel Oliveira, a CTOC tem grande importância para a instituição. “A diretoria do CBHSF vai estar sempre acompanhando todos os encontros das Câmaras Técnicas para levar sua contribuição e também para absorver as ideias, colocando a real necessidade de assessoria das Câmaras Técnicas, sua função principal, para a diretoria do Comitê e para o plenário, e também solicitar pareceres e notas técnicas, a exemplo de alguns estudos de cobrança como os que foram feitos pelo CNI. Solicitamos que a CTOC se debruçasse sobre esse estudo, fizesse um parecer. Foi recomendado que pedíssemos uma consulta jurídica com a CTIL, e assim nós faremos. Vamos seguir com diversas pautas, principalmente a questão de outorga na Bacia do São Francisco e cobrança também. Vamos ver a questão da fiscalização de outorgas por parte da Agência Nacional de Águas. A CTOC aprovou o documento, vai solicitar à diretoria do Comitê e compete a nós avaliar o questionamento para encaminhar a ANA”, explicou.

O coordenador da CTOC, Tobias Vieira, juntamente com os demais membros, analisaram o documento elaborado pelo CNI, que apresenta vários aspectos que contrapõem a alguns dos instrumentos de gestão, como a cobrança pelo uso das águas e critica a Lei das Águas de nº 9.433/97. “São pontos importantes, mas nem tudo está certo e o Comitê, mais especificamente a CTOC, começa a discutir o tema e apresentar também um contraponto. Vamos elaborar um parecer jurídico junto a CTIL e a DIREC fará o encaminhamento. Dentro do CNI há várias empresas que fazem o pagamento da cobrança, por isso eles reclamam da ferramenta e da sua aplicação”, disse.

Vieira citou, ainda, que muito provavelmente esse documento elaborado pelo CNI vai parar no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e alguns pontos apontados vieram do PL N° 4.546/21, que neste momento está arquivado após a troca do Governo Federal. “Vamos manter o alerta, criar o documento para, em momento oportuno, estar amparado juridicamente”.

Confira mais fotos dos dois dias de reunião da CTOC:

No segundo dia de reunião da CTOC, em Maceió, os membros receberam o superintendente de Regulação de Usos da ANA, Marco Neves, que trouxe uma apresentação sobre a disponibilidade hídrica do Rio São Francisco, bem como a metodologia de avaliação, acompanhamento e situação atual. Na oportunidade, o gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo Thiago Campos, também trouxe uma apresentação sobre o tema e o que foi discutido conjuntamente com o superintendente foi a situação da disponibilidade hídrica, à montante da cidade de Bom Despacho (MG), pois a prefeitura da referida cidade está desenvolvendo um projeto de transposição do São Francisco para o Rio Picão, também em Minas Gerais. Foram discutidos, dentre vários pontos, a gestão de usos e outorgas da ANA. Marco informou aos membros do CBHSF que não seria possível dizer se há ou não a disponibilidade de água em tal ponto, devido a prefeitura não ter solicitado outorga até o momento.

“Foi uma satisfação voltar aos debates do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, onde já fui membro por dois momentos. Em resumo, eu fiz uma provocação ao Comitê e à Câmara Técnica, pois nós precisamos caminhar por um modelo integrado de outorga na Bacia do São Francisco como um todo, e isso pode ser feito por meio de plataforma única, por meio de integração de procedimentos, ou seja, o cidadão brasileiro, independente se está na calha ou em qualquer uma das sete unidades da federação não precisa se preocupar se vai solicitar a água em um órgão ou outro, mas ter um ambiente único onde possa solicitar a outorga dele. O próprio ambiente tecnológico precisa facilitar e o que vim propor é uma agregação de valor público para o cidadão brasileiro, trazendo uma plataforma mais integrada de solicitação de outorga de direito de uso das águas, informando se há ou não o recurso hídrico na região em que houve tal solicitação. Aproveitei a oportunidade para disponibilizar uma nova base hidrográfica e sugiro que seja adotada em toda bacia, pois é dela que se retira a disponibilidade hídrica para ver se tem água ou não. Se a gente começar essa integração pelo uso de uma única base hidrográfica para a bacia em geral, já será uma grande conquista”, declarou.

Ao final da reunião houve a aprovação de um ofício da CTOC, que foi discutido desde a reunião anterior. O CBHSF elaborou um estudo e levantou vários usos irregulares em um trecho do rio São Francisco, onde foram identificadas cerca de 60% das intervenções sendo feitas de forma errada. “Recomendamos que a Diretoria Executiva do Comitê encaminhe um ofício à Agência Nacional das Águas para que seja cobrado um plano de ação e uma solução para o caso”, finalizou Tobias Vieira.

Moção de apoio à DIREC/CBHSF

No fim das atividades, os membros da câmara técnica discutiram o conflito existente entre o Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo e CBHSF, em razão das últimas alterações realizadas na composição da diretoria da entidade delegatária. Desta forma, foi elaborada uma moção de apoio ao posicionamento da Diretoria Colegiada do CBHSF. Leia o documento na íntegra.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento