Membros da CTIL se reúnem em Belo Horizonte para discutir assuntos legais do CBHSF

22/03/2019 - 16:11

Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizam reunião de trabalho nesta quinta e sexta-feira (21 e 22 de março), em Belo Horizonte (MG). Na pauta, discussões sobre alterações no regimento interno do Comitê, recomendação sobre o conflito de uso da água em Piaçabuçu (AL), além da análise e discussão sobre a organização e funcionamento das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) e sobre o código de ética do CBHSF.

A CTIL está analisando e discutindo as propostas que modificam o arcabouço legal do CBHSF e medidas que alteram as resoluções e deliberações, ajustando o regimento interno. Segundo o coordenador da CTIL, Roberto Farias, a ação é fundamental e visa dar celeridade aos processos e ações realizados pelo CBHSF. “O objetivo da CTIL é consolidar esses textos para enxugar o arcabouço jurídico do Comitê. Teremos, com isso, um texto completo e sem excessos, ou seja, bastante direto e objetivo, de fácil compreensão, sem perder a qualidade técnica que um texto legal precisa ter”, esclarece.
A CTIL iniciou o primeiro dia de reunião analisando a situação sobre o projeto de implantação de um reservatório pulmão em Piaçabuçu, que foi a alternativa encontrada para enfrentar os impactos provocados pela alta salinidade registrada na água servida ao município alagoano. A construção do reservatório pulmão será custeada pelo Comitê.
“O projeto inicial enviado ao CBHSF pela Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas] teve uma readequação e estamos aguardando, há quase um ano, o posicionamento da Companhia. No projeto, o reservatório teve uma diminuição no volume de água que será armazenado de 1.130 m³ para 730 m³. A comissão processante fará uma análise da situação para avançarmos nesta questão”, disse Roberto Farias.

Veja as fotos da reunião:

A CTIL encerrou as atividades do primeiro dia de reunião analisando as sugestões encaminhadas por cada uma das quatro Câmaras Consultivas para as alterações na deliberação que dispõe sobre a organização e funcionamento das CCRs do CBHSF. As alterações visam contribuir para o aperfeiçoamento das ações das Câmaras.
Participaram do primeiro dia da reunião, além do coordenador da CTIL, Roberto Farias, Douglas Falcão Wanderley, João Bastos Neto, Marcelo Ribeiro, Gildo Cravo Batinga, Wellington de Santana, Frederico Luciano Santos, Denise Bernardes Couto e Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho. A reunião terá prosseguimento nesta sexta-feira, dia 22, na Agência Peixe Vivo, de 09 às 17h.
 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Foto: Luiza Baggio

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