Com um enfoque especial para a construção do Pacto das Águas, os membros da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco se reuniram na manhã desta sexta-feira (14), em videoconferência, para conhecer o produto entregue pelo consultor Leonardo Mitre, contratado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A reunião, aberta pelo coordenador da CCR Ednaldo Campos, se iniciou com um breve resumo do andamento dos projetos previstos para a região fisiográfica do Médio, seguido pela apresentação do Pacto das Águas, feita pelo gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos.

O Pacto das Águas visa o atendimento e a distribuição equânime da água da bacia a fim de evitar conflitos, garantindo a sua qualidade e quantidade, além de estabelecer compromissos de ações conjuntas e prever ferramentas de monitoramento e de revisão ao longo do tempo. As ações do Pacto devem ser diretamente conectadas com o Plano da Bacia do Rio São Francisco (PBHSF).

A documentação, à qual os membros das CCRs já têm acesso para contribuições, está construída em etapas que envolvem a necessidade de pactuar a atuação harmônica e integrada dos órgãos gestores de recursos hídricos na implementação e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, com o uso de bases de dados comuns para outorga, por exemplo, ou relacionados a cobrança, enquadramento, planos de bacias hidrográficas e sistema de informações. O Pacto propõe também alocar água para as principais sub-bacias e estabelecer vazões de entrega dos principais afluentes para o rio São Francisco (qualidade e quantidade) e que seja feita a gestão da demanda de água por estado e usuário em função das prioridades de uso e compatibilização da operação dos reservatórios. A proposta sugere ainda a atuação articulada dos estados nas ações de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, conforme proposto no próprio PBHSF 2016-2025, e articulação, mobilização e atuação dos estados na execução das ações do PBHSF 2016-2025 de sua responsabilidade.

A proposta do Pacto das Águas, ação inédita no Brasil, considerou experiências internacionais como o Acordo do Rio Mekong, Tratado do Ganges, ações conjuntas na bacia do Reno, entre outros. “Dividido em três etapas, a proposta compreende o Planejamento do Pacto com a realização de oficina inicial para discussão dos objetivos envolvendo o CBHSF, os Estados e a União através dos órgãos gestores de recursos hídricos; a assinatura do Pacto, com solenidade de assinatura entre o CBHSF, a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Estados. A última etapa será o cumprimento dos compromissos do Pacto, que envolverá também os representantes dos principais setores usuários”, esclareceu o gerente Thiago Campos.

O Pacto deve considerar ainda dez metas que são: a definição de uma base georreferenciada comum para a determinação das disponibilidades hídricas (Estados e União), observando as particularidades regionais; universalização do instrumento de gestão da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos hídricos estaduais; determinação de padrões de entrega de vazões por estado e bacia afluente; determinação de padrões de demanda ou consumo de água por setor e por estado na calha principal e afluentes; realização de estudos e aprovação dos enquadramentos de corpos de água em classes em toda a bacia do rio São Francisco, principalmente envolvendo os corpos de água estaduais; estabelecer padrões de qualidade de entrega dos principais afluentes para o rio São Francisco; estabelecer prazos para a conclusão da elaboração dos planos de bacias hidrográficas estaduais, incluindo a formação de CBHs estaduais quando necessário; estabelecer prazo para a compatibilização integral dos SEIRH – Sistemas Estaduais de Informações sobre Recursos Hídricos com o SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos; estabelecer metas estaduais para a realização e cumprimento de ações de revitalização da bacia do rio São Francisco; e estabelecer metas estaduais para o cumprimento das ações de suas responsabilidades do PBHSF 2016-2025 e de fortalecimento institucional.

“O que estamos vivenciando é um passo muito importante para a preservação da Bacia do Rio São Francisco. A construção do Pacto das Águas é um processo longo e que deve ter total atenção nossa, membros do Comitê, para que atinja seu objetivo”, destacou o coordenador da CCR, Ednaldo Campos.

Reunião Plenária do CBHSF

Os membros da CCR discutiram as deliberações que serão tratadas durante a XXXVIII Reunião Plenária Ordinária do CBHSF, que acontecerá em setembro por meio de videoconferência. A gerente de integração da APV, Rúbia Mansur, apresentou as deliberações sobre a suspensão do processo eleitoral para Gestão do CBHSF 2020/2024, alteração do Calendário de Atividades do CBHSF para 2020, a adoção de medidas necessárias para economia financeira do custeio administrativo da Agência Peixe Vivo e o reenquadramento de despesas previstas no Plano de Aplicação Plurianual 2018- 2020.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante