Na manhã da última terça-feira (13), membros da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram para tratar da aprovação das ajudas memórias das reuniões ocorridas em 04 e 14 de dezembro de 2020, do Acordo de Cooperação entre o CBHSF, a Agência Peixe Vivo e o Estado de Sergipe. Na pauta, informações das operações dos reservatórios do São Francisco, do processo eleitoral do CBHSF 2021, deliberações da reunião Plenária CBHSF – maio/2021 e o status dos projetos Baixo SF.

De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, a assinatura do protocolo de intenções entre o CBHSF e o estado de Sergipe completam o ciclo de atos idênticos que foram celebrados com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Alagoas. “Futuramente ainda poderemos fazer algo parecido com o governo do Distrito Federal, entretanto os estados ribeirinhos da bacia que têm presença mais marcante encontram-se no protocolo de intenções. Alguns estados já evoluíram para acordos de cooperação e parceria e o objetivo deles é de fato iniciar a construção concreta do Pacto das Águas. Essa parceria entre o Comitê e os estados é uma parte disso, sobretudo no que diz respeito ao esforço de aproximar os Planos Estaduais de Recursos Hídricos dos estados ribeirinhos com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. A partir do protocolo de intenções e os Termos de Cooperação serão definidas as parcerias e nós iremos fazer isso de acordo com a visão dos estados, para avaliar quais serão as ações concretas que poderemos desenvolver conjuntamente, principalmente em algumas ações que envolvam também a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água”, explicou.

Miranda acrescentou que o estado de Minas Gerais foi escolhido conjuntamente para o enquadramento de um trecho do São Francisco na região do Alto SF, como uma primeira ação envolvendo a calha central do São Francisco, a calha dos principais afluentes e os comitês estaduais da região do Alto. “Na Bahia, definimos ações de recadastramento de usuários na bacia do rio Corrente onde há um potencial grande de conflitos. Vamos fazer esse levantamento de todos os usos de captação e lançamento em áreas críticas da bacia nessa região. Em Pernambuco, iremos cooperar com o cadastro de barragens nas bacias do rio Pajeú e Terra Nova. Em Alagoas serão três objetos apoiados pelo Comitê no Acordo de Cooperação, o primeiro que é a gestão do Canal do Sertão, o segundo é o cadastramento e a capacitação e o terceiro é a mobilização para a realização do processo eleitoral do Comitê do Sertão do São Francisco. Em Sergipe, vamos aguardar que a Secretaria de Meio Ambiente e a Superintendência de Recursos Hídricos definam em que área poderemos cooperar para então avançarmos na licitação da nossa parceria conjunta. Esse é um grande passo e nós iremos valorizar bastante essas ações”.

A segunda questão que dominou a reunião foi em relação às vazões. Há um pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico para reduzir as vazões no Baixo São Francisco, a jusante de Xingó, de 1.100 m³/s para 800 m³/s. Anivaldo Miranda se manifestou em nome do CBHSF de forma contrária à essa redução. “Pelas normas vigentes através da Resolução 2081 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que foi construída com todos os atores da bacia, nas condições em que os reservatórios de Sobradinho e Três Marias estejam acima de 60% do seu volume útil, o que se deve praticar a jusante de Xingó é uma vazão de 1.100 m³/s. Nós já tínhamos flexibilizado as vazões em dezembro do ano passado e colaboramos com o Sistema Interligado Nacional, mas perdemos boa parte da água que havia sido acumulada em 2020. Então, em tão curto espaço de tempo consideramos que não é razoável que uma bacia vulnerável na Bacia do São Francisco tenha que ser submetido a uma restrição de vazões. A resolução 2081 da ANA precisa ser observada para que se crie um clima de confiança de que quando a gente adota uma resolução as condições naturais precisam ser cumpridas. Sergipe e Alagoas comungam nessa posição de solicitar que a resolução seja preservada, portanto é importante que as vazões a jusante do Xingó sejam mantidas em 1.100 m³/s e não uma vazão de restrição muito impactante como é o caso da vazão com apenas 800m³/s”.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI) do CBHSF e superintendente especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe, Ailton Rocha, “precisamos avaliar e dialogar. O setor elétrico é organizado em suas ações e suas colocações são legítimas, mas é importante se posicionar e mostrar o quanto tais restrições podem trazer grandes impactos ambientais. Eu, assim como o presidente do Comitê, defendo a aplicabilidade da Resolução 2081. Em se tratando do protocolo de intenções reforço que é imprescindível a participação do estado de Sergipe nesse processo, pois todos serão contemplados em relação aos projetos e ações voltados ao rio São Francisco”.

O vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, reforçou que o Acordo de Cooperação Técnica entre o CBHSF, a Agência Peixe Vivo e o governo do Estado de Sergipe é extremamente importante para a gestão compartilhada e participativa dos recursos hídricos, em especial no baixo curso do rio São Francisco. “Isso irá permitir que o Comitê, através da sua entidade delegatária, possa apoiar o estado de Sergipe em ações e projetos, bem como haverá o apoio do governo ao Comitê na elaboração e condução de processos que venhamos a discutir futuramente, como por exemplo, as oportunidades e demandas de Sergipe que poderão ser apoiadas”.

O processo eleitoral do CBHSF 2021 está em curso até o mês de maio e Maciel Oliveira solicitou aos membros presentes na reunião para que se inscrevam e divulguem as demais instituições que se encaixem no perfil para participarem. Oliveira esclareceu algumas dúvidas sobre situações técnicas que precisam ser observadas na condução do processo eleitoral, em especial na apresentação dos documentos.

Em relação às deliberações, foram realizadas algumas modificações feitas pelos membros da CCR do Baixo São Francisco do CBHSF. “Vamos encaminhar todas as alterações para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos após aprovação em plenária para referendar a decisão do Comitê”, pontuou.

A reunião teve a presença do vice-prefeito de Propriá (SE), Rafael Sandes, que vai colaborar para levar ações e projetos do Comitê à região. O representante do município mostrou-se solícito e irá se inteirar de todos os projetos locais em relação ao rio São Francisco.

A convite do CBHSF, Athadeu Ferreira, representante da CODEVASF, também participou da reunião e deu informações atualizadas sobre como se encontra o projeto de execução do Canal de Xingó, no estado de Sergipe. De acordo com ele, o prazo de execução será de aproximadamente de 440 dias.

O coordenador administrativo da Agência Peixe Vivo, Manoel Vieira, apresentou as ações demandadas pelo CBHSF, dentre as quais os projetos de requalificação ambiental, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), projetos com foco na sustentabilidade hídrica do semiárido e projetos de infraestrutura de saneamento básico.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Edson Oliveira