Nos dias 26 e 27 de setembro, foi realizado um encontro entre os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), na Agência Peixe Vivo (APV), em Belo Horizonte. A reunião presencial foi dividida em dois dias para debater uma série de tópicos importantes para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e aprovar alguns documentos.

Na quinta-feira, os trabalhos se iniciaram com a abertura da reunião e análise da ajuda-memória referente às reuniões da CTIL realizadas nos dias 23 e 24 de maio de 2024, em Recife (PE), e no dia 26 de junho de 2024, de forma online. O documento foi aprovado pelo grupo apenas com uma pequena checagem nos nomes.

Em seguida, o diálogo foi direcionado à uma demanda sobre diminuir o valor da diária para convidados do CBHSF e custeados de ações apoiadas pelo Comitê como Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), expedições científicas, entre outras atividades. Os membros discutiram também sobre como seria possível acolher melhor as inúmeras atividades que são apoiadas pelo Comitê. Os participantes deram suas contribuições e todos foram a favor de manter o valor da diária, reconhecendo que essa é uma forma de indenização, mas com a necessidade de acrescentar algumas especificidades sobre algumas ações custeadas.

O membro da câmara Marcelo Ribeiro apresentou à mesa o Relatório Parcial da Comissão Processante sobre Conflito de Uso na região do Baixo São Francisco. A região vive uma crise socioambiental aguda em função da baixa vazão do rio e da variação abrupta das vazões que potencializam problemas já existentes. Essas variações vêm causando prejuízos, principalmente para a fauna aquática. A apresentação contou com a leitura do relatório e em seguida o encaminhamento da comissão que contou com contribuições dos membros da mesa sobre os próximos passos. A reunião contou ainda com a leitura de duas Notas Técnicas, a primeira sobre o Edital de Seleção Pública de Patrocínios do CBHSF e a segunda sobre a candidatura de membros do CBHSF às eleições de 2024. Os documentos foram apresentados pelo coordenador da CTIL, Roberto Farias, e aprovados por unanimidade.

Um dos tópicos que demandou maior atenção e discussão foi o Processo Eleitoral do Comitê. Foi solicitado à CTIL, pela DIREC, a criação de um novo capítulo no Regimento Interno do colegiado sobre o processo eleitoral e uma análise do Art. 6º, V, do Regimento que permanece o mesmo desde 2013. De acordo com o coordenador Roberto Farias, “há um tempo atrás foi constituído um grupo denominado GT Eleitoral, que teve como objetivo atualizar a resolução, emitida pela Diretoria Colegiada, que trata do nosso processo eleitoral vigente. Então era preciso se atualizar a cada 4 anos, porque a cada 4 anos nós temos um processo eleitoral. E os fatos são dinâmicos, às vezes as circunstâncias mudam e você precisa atualizar essa resolução para compatibilizá-la com o momento que o Comitê vive. Por exemplo, mudanças na legislação que regulamenta todo o arcabouço do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso implica que os comitês se adequem a essa atualização da legislação no plano federal porque nós somos um comitê federal.”

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Durante o debate, um tema que permaneceu entre as falas dos membros foi a questão da paridade nas 62 vagas a serem preenchidas nas futuras eleições. Segundo Farias, “a questão da paridade é ponto fundamental no processo eleitoral. Porque representa a divisão, o número de vagas que cada segmento tem no comitê. A atualização do Regimento Interno, com a inclusão de um capítulo específico sobre o nosso processo eleitoral é uma anomalia que a gente precisa corrigir urgente antes da próxima eleição em 2025. A gente tem que fazer essa arrumação de modo que não altere a paridade porque isso é norma fundamental para o funcionamento do Comitê. É permitir que cada representação tenha realmente o número de vagas com o mesmo peso institucional que cada segmento tem na composição do comitê.”

Outro tópico que demandou uma atenção maior dos membros da CTIL foi uma análise do art. 9º, grupo 1, da Resolução CBHSF do Processo Eleitoral, solicitada pela DIREC. Foram criados dois Grupos de Trabalhos (GT’s) para elaborar o novo capítulo solicitado e solucionar as questões de legalidade que envolvem as alterações necessárias no documento. Ambos serão coordenados por Vanessa de Castro Melo, membro da CTIL.

A próxima reunião da CTIL está prevista para o final de outubro e deverá ser realizada em Aracaju (SE).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Yasmim Paulino
*Fotos: Yasmim Paulino