No Brasil, o acesso ao saneamento básico ainda constitui um dos principais desafios para os administradores públicos nos três níveis de governo. A responsabilidade de prover essa infraestrutura tão importante é compartilhada entre União, Estados e Municípios, mas de acordo com a Lei nº 11.445/07 cabe a cada Município elaborar seu próprio Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Esse documento, que deve ser construído com a população e aprovado pelo Governo Federal, é o que permite o recebimento de verbas pela prefeitura para obras e outras ações direcionadas ao tema. Diante da imprescindibilidade dessa ferramenta, o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) está financiando a elaboração do PMSB de São Gabriel, município do sertão baiano com aproximadamente 20 mil habitantes. A cidade está entre as 12 selecionadas na região do Médio São Francisco pelo Chamamento Público CBHSF Nº 01/2019.

A abertura dos trabalhos ocorreu no dia 29 de outubro, na Prefeitura Municipal de São Gabriel, quando estiveram reunidos o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, os secretários municipais Luciana Silva (Administração), Gerson da Rocha Machado Neto (Saúde), Cleveson Martins Sodré (Infraestrutura) e Francisco da Silva (Agricultura e Meio Ambiente), o representante da Câmara Municipal, Norberto Oliveira, o representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), Gilvaldo Alves Lobo e os profissionais da DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa contratada para elaboração do PMSBe da MYR Projetos Sustentáveis, empresa fiscalizadora da mesma ação.

O objetivo do encontro foi apresentar as fases de elaboração do Plano e promover o alinhamento entre os agentes envolvidos. Como o PMSB requer a mobilização de vários setores da sociedade, trata-se de uma etapa fundamental. “O Plano de Saneamento Básico é de caráter participativo, então a população precisa ser ouvida sobre quais são os problemas relacionados ao saneamento básico do município”, destacou Aila Theodoro, analista ambiental e integrante da equipe de apoio da DRZ.

Veja as fotos do encontro:

Para garantir a operacionalização do PMSB e ajudar na construção de um Plano Participativo, foi instituído, via decreto municipal, um Grupo de Trabalho (GT) que conta com representantes do Poder Público Municipal, prestadores de serviços e da sociedade civil. Entre as atribuições do GT está a de promover a integração entre as ações de saneamento, com ampla divulgação e mobilização social entre os beneficiados. “Esperamos ao final ter um Plano que seja a cara de São Gabriel, que reflita as necessidades e particularidades da cidade”, explicou Agenor Martins Junior, arquiteto e coordenador da área ambiental da DRZ.

O secretário municipal Cleveson Martins Sodré, que também integra o Grupo de Trabalho, demonstrou otimismo quanto às ações que ora se iniciam: “Um sonho está sendo realizado, nós lutamos muito por esse Plano e é uma satisfação que nossas reivindicações estejam sendo atendidas pelo Comitê. É um grande projeto que irá beneficiar a todos, inclusive as futuras gerações”.

O prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, destacou a importância do documento para o município: “O PMSB é de grande importância para nós e tão logo esteja finalizado iremos buscar recursos junto aos governos estadual e federal para executar as ações dirigidas pelo Plano”. A Prefeitura Municipal também firmou o compromisso de encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores o PMSB para aprovação e institucionalização da Lei Municipal de Saneamento Básico. “A contrapartida que o CBHSF pede ao município, além do apoio logístico, é transformar o PMSB em lei municipal”, explica Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco. A sensibilização do Poder Legislativo para que aprove de imediato o Plano, quando este for entregue, mostrou-se consenso entre os presentes no dia 29.

A elaboração do PMSB em São Gabriel envolve seis etapas a serem realizadas ao longo de 12 meses, incluindo apresentação do Plano de Trabalho, Diagnóstico, Prognósticos, Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática e Ações de Emergência e Contingência, Termo de Referência e Relatório Final. A solenidade de entrega do PMSB em São Gabriel está prevista para 21 de outubro de 2021 e o horizonte de planejamento do produto final é de 20 anos, com revisão a cada 4 anos. As metas estão divididas em imediatas, curtas, médias e longas e o objetivo é a continuidade das ações, independentemente de alternâncias no poder público municipal.

Os Planos de Saneamento Básico são financiados pelo CBHSF através de recursos adquiridos pela cobrança do uso das águas da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. A expectativa é a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas das chuvas, tanto na área urbana quanto na zona rural, contribuindo assim para a saúde ambiental do município e para a dignidade dos seus habitantes.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Mariana Carvalho