15/02/2022 - 18:55
O Grupo de Trabalho (GT) Marco Hídrico, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), se reuniu, pela segunda vez, para dialogar e fazer contribuições em relação ao Projeto de Lei nº 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A reunião aconteceu no dia 14 de fevereiro, de forma online.
Uma das novidades do Marco Hídrico é a criação da cessão onerosa, que permitirá a realocação negociada da água. Também estabelece que entidades privadas poderão exercer funções de fiscalização por meio de concessão. Além disso, o projeto de lei propõe que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos passe a aprovar os Planos de Recursos Hídricos de bacias de rios de domínio da União, dentre outras alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos.
“O PL foi elaborado de forma antidemocrática, uma vez que não passou por discussão em nenhuma instância dos Comitês de Bacias Hidrográficas e nem mesmo no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O PL altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, trazendo a proposta de instituição do ‘Mercado de Águas’. Além disso, apresenta inconsistências técnicas e jurídicas por não apresentar regras claras que possam viabilizar as mudanças propostas, gerando insegurança jurídica por privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse público”, disse o vice-presidente do CBHSF e membro do grupo de trabalho, Marcus Vinícius Polignano.
O GT Marco Hídrico trabalha na elaboração de um parecer que aponta os impactos do projeto para a gestão das águas e, consequentemente, para os Comitês de Bacia. Ainda nessa semana, os membros do grupo participarão de dois eventos sobre o PL que prevê alterações na Lei das Águas (nº 9.433/1997): um realizado pelo Comitê Alto Tietê, no dia 15 de fevereiro e outro pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNR), no dia 17 de fevereiro.
Encontro virtual marcou segunda reunião entre os membros do GT Marco Hídrico
Após a elaboração do parecer, o GT buscará articulações institucionais com deputados e outros importantes atores na gestão dos recursos para contribuir e propor ações no âmbito do novo Marco Hídrico.
O CBHSF publicou um manifesto contrário ao projeto. “O documento conta com mais de 130 assinaturas. Vamos articular com outros Comitês, principalmente os federais, para obter mais apoio e ampliar o debate”, afirmou o também membro do GT, Luiz Roberto Farias.
A próxima reunião do GT Marco Hídrico será no dia 04 de março, às 15h, de forma online.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Leo Boi
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