10/10/2023 - 13:44
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu prazo de 45 dias para a sociedade se manifestar sobre a minuta da portaria de tombamento constitucional de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Embora o processo de tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos esteja previsto no §5º do artigo 216 da Constituição Federal, apenas um quilombo foi reconhecido desde 1988 como Patrimônio Cultural Brasileiro: o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais.
Agora, o objetivo é, além de dar celeridade a esses processos, criar mais um mecanismo de protagonismo da população afro-brasileira na reivindicação dos seus direitos e, de acordo com o Iphan reconhecer a resistência quilombola ao processo de escravização e à discriminação sofrida pelo povo negro. “É importante a participação da comunidade para entender o que o Iphan está propondo, a documentação solicitada, como fazer o procedimento, de modo a verificar o que pode vir a ser patrimônio cultural brasileiro ligado às comunidades quilombolas. Então, é fundamental que a gente tenha esse olhar até para observar, por exemplo, pontos que a gente deixou sem o devido detalhamento, se precisamos dar mais informações, se já está suficientemente instruído”, explicou a coordenadora geral de Identificação e Reconhecimento do Iphan, Vanessa Pereira.
A participação das comunidades pode ser feita através do preenchimento de formulário digital até o dia 20 de outubro. Após essa fase, o Iphan fará a análise e consolidação das contribuições recebidas e divulgará o resultado com base na portaria.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Marcizo Ventura
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