A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) foi a grande vencedora do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. O programa, executado pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federais de Alagoas (MPAL), Bahia (MPBA), Sergipe (MPSE), Pernambuco (MPPE) e Minas Gerais (MPMG) busca garantir a proteção dos recursos ambientais, sobretudo a quantidade e qualidade da água do São Francisco, bem como assegurar uma melhoria da qualidade de vida dos povos do Velho Chico e suas comunidades tradicionais.

Iniciada na Bahia há 22 anos e, depois, expandida para Alagoas e os demais estados por onde passam as águas do Rio São Francisco, a FPI desenvolve ações que buscam frear o crescente processo de degradação ambiental, promovendo um trabalho que vai além da fiscalização, incluindo fortemente o caráter educativo em todas as temáticas executadas no programa, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais e reafirmando o compromisso coletivo com a sustentabilidade da bacia hidrográfica.

A ministra Cármen Lúcia Rocha foi quem fez a entrega do troféu aos representantes dos MPs participantes do programa. Além da FPI, também foi finalista na mesma categoria um projeto do Ministério Público do Acre sobre incentivo à agricultura familiar. A premiação ocorreu na última quarta-feira (11), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Os membros do MPAL que integram a FPI do Rio São Francisco comemoraram a conquista: “Vermos a FPI do Rio São Francisco conquistar o Prêmio Innovare, a maior premiação jurídica do país, deixa-nos imensamente honrados e felizes, pois representa o reconhecimento nacional de um programa que ultrapassa divisas e adota um modelo de trabalho moderno e arrojado, conseguindo integrar todos os estados que compõem a bacia hidrográfica do São Francisco numa atuação voltada para a proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida de seus povos. Esse prêmio, que não é apenas dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, é também de todos os ‘carrancas’ que se dedicam para a efetividade desse programa”, afirmou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da FPI Alagoas.

“Participar de um programa que tem por finalidade dar um basta ao processo de degradação ambiental na bacia do rio São Francisco e ainda contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus povos nos anima a sair do cotidiano e buscar construir um mundo justo e sustentável. O reconhecimento do Innovare vem coroar o trabalho de muitas mãos”, disse o promotor de Justiça Alberto Fonseca, que também atua na coordenação do programa.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Kleber Valadares, igualmente celebrou o prêmio: “Essa conquista é de extrema importância porque evidencia a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos ambientais. Juntamente com a sociedade civil em prol do rio da integração nacional, o São Francisco, atua na proteção da fauna, da flora, das populações tradicionais e de todos aqueles que consomem a água, os produtos que dele advém”, comentou ele.

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Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), para além de celebrar o prêmio, lembrou que o órgão co-financia a FPI por acreditar no seu poder de transformação social: “Estamos orgulhosos em fazer parte da história da FPI desde o início, na condição de apoiador institucional, e partir de 2014, como apoiador investidor. Certamente o fato da FPI estar em todos os estados, expandindo essa atuação tão importante, permitiu que estivéssemos comemorando, hoje, a vitória do primeiro lugar. O Innovare é um dos prêmios mais importantes da Justiça brasileira e, agora, ele é nosso, de cada técnico, colaborador, servidor público, promotor de Justiça, procurador da República, procurador do Trabalho que faz parte e integra o programa”, declarou.

“É uma grande satisfação, enquanto membro do MPF, integrar um trabalho contínuo como a FPI, e ver a transformação social que a atuação concertada de tantos órgãos e entidades proporciona na realidade das populações, comunidades e ecossistemas. E ver o reconhecimento desse trabalho com o Prêmio Innovare é uma importante coroação de todo esse labor, que já ocorre há 22 anos, e cada vez mais se consolida nas atuações finalísticas dos Ministérios Públicos”, comemorou o procurador da República Érico Gomes, também coordenador da FPI Alagoas.

Idealizadora da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury também juntou-se aos demais membros para falar sobre o sentimento da conquista do prêmio: “O Innovare nos prova que estamos no caminho certo, e que precisamos seguir com esse trabalho com o grande objetivo de melhorar a qualidade ambiental da bacia, de melhorar a qualidade de vida do povo do São Francisco. Que orgulho imenso ver esse trabalho desenvolvido por tantas figuras com amor e determinação, conquistar essa premiação. São quase 100 parceiros, entre órgãos públicos, polícias, entidades da sociedade civil, além dos ramos do Ministério Público. Só assim, de forma integrada, a gente consegue, de fato, proteger o São Francisco”, discursou ela.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.

A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas
*Foto: Alessandro Ribeiro