Deliberação Normativa (DN)sobre a Modelagem Institucional Ótima, que tratava da centralização da gestão das águas em Minas Gerais, foi reapresentada pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) na 44a Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos (CTPlan) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), nesta terça-feira (17), após seis meses do pedido de vistas. A remodelagem vinha sendo intensamente discutida e criticada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.

O texto original da DN, apresentada em junho deste ano, instituía sete Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) de onde sairiam “as diretrizes e aplicação dos instrumentos de gestão” (art. 2o), afetando diretamente a autonomia dos CBHs mineiros. Na ocasião, o conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), José Procópio de Castro – que representa o Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas na câmara técnica – e Bruna de Souza Otoni, da prefeitura de Araçuaí, pediram vistas do documento, afim de que os atores envolvidos pudessem discutir melhor a proposta. Na reunião, eles apresentaram o relatório de vistas.

“Para mim, a maior falha do processo foi desconsiderar os CBHs e os demais entes no sistema de gestão de recursos hídricos. O pedido de vistas cumpriu essa função: após isso, uma série de reuniões aconteceram, incluindo o workshop, para que pudéssemos debater o tema. Precisamos aprimorar o sistema de gestão do Estado para efetivar a aplicação das ferramentas de gestão”, iniciou Procópio. Bruna também destacou a importância de se incluírem no debate todos os interessados na proposta. “Foi isso que quisemos provocar: que o IGAM convidasse os atores, porque é um momento em que não podemos estar distantes desse tipo de decisão de cima pra baixo, sem apoio da população”.

Representante do IGAM, Thiago Figueiredo Santana destacou as mudanças realizadas no texto no sentido de, segundo ele, “dar mais clareza à norma que está sendo proposta. O objetivo da UEG é exclusivamente otimizar instrumentos de gestão e promover a integração de comitês. Integrar é diferente de unificar”, ressaltou. As mudanças no texto apontam para 1) critérios regionalizados de outorga onde se queria “novos critérios”; 2) a participação ativa dos CBHs, que estava omissa no texto original; e 3) as UEGs como “estratégia de espacialização para integração dos comitês de bacias” onde não havia uma definição explícita do que seriam essas unidades de gestão.

Diante do que foi apresentado, Marcus Vinicius Polignano, presidente do CBH Rio das Velhas e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), acredita que houve avanço nas discussões. “Eu acho que, após um ano debatendo essa questão, contando com a união dos 36 CBHs, conseguimos trazer uma normativa que pode ser um espaço diferenciado, com a possibilidade de se fazer discussões integradoras entre comitês que têm problemas semelhantes, e afastamos a tentativa de fazer com que os comitês deixassem de ter a sua importância na aplicação dos instrumentos de gestão. Voltamosà prerrogativa das autonomias dos comitês com a possibilidade de termos algumas unidades integradoras que procurem unificar os pensamentos e diretrizes dos comitês daquela área”.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, reforça a solidariedade do colegiado para com os Comitês mineiros e teme que, dependendo da forma como o processo de remodelagem for conduzido, possa abrir um precedente negativo com repercussões para todo o Brasil. “Acredito que qualquer remodelagem deve ser feita na base do consenso, da construção coletiva. Os Comitês de Bacias são a base do sistema estadual e nacional da gestão dos recursos hídricos e não podem ficar de fora da discussão de uma remodelagem. Por isso, acreditamos que o diálogo é o melhor caminho. Para finalizar quero dizer que nenhuma remodelagem pode ser feita às custas do desmonte da política pública de recursos hídricos e muito menos contrariando os princípios da Lei das Águas”.

Veja as fotos da reunião: 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Leonardo Ramos e Mariana Martins