O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Formosa do Rio Preto (BA) esteve reunido na última quinta-feira (21), através de plataforma virtual, para capacitação dos seus integrantes e apresentação do Plano de Trabalho – o município está entre as 40 cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco contempladas pelo Chamamento Público nº 01/2019.

Os PMSB’s são financiados com recursos oriundos da cobrança dos usuários das águas da Bacia do rio São Francisco e figuram entre as ações prioritárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para a manutenção da qualidade e quantidade das águas da Bacia.

Participaram da reunião representantes do CBHSF e da Agência Peixe Vivo, membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Saneamento, da Secretaria Municipal de Educação, representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), empresários locais e técnicos da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), empresa responsável pela elaboração do PMSB e da MYR Projetos Sustentáveis, empresa fiscalizadora da mesma ação. A reunião foi conduzida por Raissa Vitareli, integrante da COBRAPE e coordenadora executiva do contrato, que fez a apresentação das instituições envolvidas, do Plano de Trabalho e do Plano de Comunicação e Mobilização Social.

Em outubro de 2020, a equipe de comunicação e mobilização da COBRAPE esteve em Formosa do Rio Preto, quando foi realizada uma visita de reconhecimento e construídos os Planos de Trabalho e Mobilização Social. Agora, em janeiro de 2021, a empresa está promovendo a capacitação do GT e a apresentação desses produtos iniciais. O Plano de Trabalho está dividido em seis etapas, a saber: mobilização e comunicação social, diagnóstico, prognóstico, projetos e ações, mecanismos e procedimentos de controle e relatório síntese. Já o Plano de Mobilização Social prevê reuniões setoriais, oficinas, conferências e outros eventos públicos, até a solenidade de entrega, prevista para 12 meses após a data de assinatura da Ordem de Serviço.

O PMSB abrange os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Seu objetivo é assegurar a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, ocupação adequada do solo, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, redução das desigualdades sociais e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição. A partir de 2023 o documento será obrigatório para o recebimento de verbas federais para obras de saneamento, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007.

De acordo com dados do último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados durante a reunião, mais de 95% da população de Formosa do Rio Preto não tem coleta nem tratamento de esgoto. Também requer atenção o sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanos do município. Para resolver esses problemas de forma eficiente, o GT irá acompanhar todo o processo de elaboração do PMSB, fornecendo informações técnicas, garantindo a participação da população e o controle social na formulação do documento. Vitareli observou que “a população é a usuária dos serviços e as ações propostas só serão realmente eficientes se a comunidade estiver mobilizada”.

As projeções das demandas dos serviços abrangidos pelo PMSB serão estimadas para os próximos 20 anos, com metas a curto, médio e longo prazo. Ao final, além do Relatório Síntese, será entregue ao munícipio uma minuta de lei cujo intuito é institucionalizar o processo de planejamento das atividades de saneamento básico, convertendo o PMSB em Lei Municipal de Saneamento Básico. “O financiamento realizado pelo CBHSF representa uma enorme economia aos cofres públicos municipais e a garantia de um material que será elaborado respeitando as particularidades do município. A contrapartida que nós exigimos é que a Câmara de Vereadores transforme esse documento em Lei, garantindo a execução das ações”, explicou Ednaldo Campos, coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Carvalho